2394 I SÉRIE-NÚMERO 62

emenda do que o soneto/teria compreendido que muito mais do que uma congratulação, que essa nós não precisamos de exprimir em público, pela vitória de François Mitterrand, havia a procura de tirar dela ensinamentos de ordem política, que reputamos úteis e que se enquadravam na intervenção dele.
Se o Sr. Deputado tivesse ouvido e se não se tivesse precipitado a f alar daquilo que desconhecia, ter-se-ia evitado toda esta embrulhada, porque penso que o seu bom senso teria evitado, nessa. altura, a sua intervenção.

O Sr. Gomes Carneiro (UEDS): - Muito bem!

O Orador. - Sr. Deputado Lopes Cardoso, quanto ao bom senso cada um fica com o seu.
Mais uma vez digo que não nego o direito a esse retirar de ensinamentos de experiências estrangeiras. Creio, porém - é esse o meu entendimento de fundo -, que é mais útil ao Parlamento português que se debruce sobre a realidade portuguesa. Isto não tem nada a ver com a frustração ou com a irritação pela eleição de François Mitterrand. Quanto a isso muito poderíamos dizer, quer quanto aos significados internos, quer a nível da política externa.
O que acho que seria mais justo, mais aconselhável ou mais indicado é que, por exemplo, o Partido Socialista, viesse dizer na Assembleia da República %quais os resultados do seu Congresso. Isso é normal fazer-se. Creio que é mais útil para o povo português dizer, quais as propostas de cada partido no resultado da sua reunião máxima, do que se estar a falar sobre eventuais frustrações ou avanços, num ou noutro sentido, em países estrangeiros. Creio que o povo português teria mais a lucrar com isso e é esse o entendimento que, de futuro, devemos seguir. Porque se entramos no caminho das congratulações por todos os acontecimentos que neste mundo podem favorecer mais as nossas linhas políticas, então estamos a dar mais uma machadada na função que tem de ser a deste Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sra. Deputada Helena Cidade Moura.

A Sra. Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitória de Mitterrand...

Risos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes a vossa atenção para a declaração política produzida pela Sra. Deputada Helena Cidade Moura. A Sra. Deputada está a fazer uma declaração política sobre a matéria que entendeu justo fazer. Os Srs. Deputados não têm de protestar sobre isso.

A Oradora: - Sr. Presidente, desejava avisar a Mesa que enquanto V. Exa. estava a falar a luz verde manteve-se acesa. Naturalmente que não vou precisar de todo o tempo que me é concedido, mas, no caso de precisar, gostaria que as bancadas da maioria não se portassem mal.

Risos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vitória de Mitterrand foi, segundo ele próprio, da vitória «a juventude, das forças do trabalho, da criatividade e da renovação»;

O MDP/CDE, que aposta na esperança e no progresso, regozija-se e pensa que à luta travada em todo o Mundo pela libertação do homem se podem eventualmente abrir novos horizontes.

A derrota das forças conservadoras num país de tão ampla universalidade como a França, mais do que um símbolo, é um sintonia.
O velho mundo acossado de problemas ganha a retaguarda.
O tema da nossa intervenção política enquadra-se no clima de esforço, e de progresso, que, neste momento, sofre novo arranque em todo o Mundo.

O MDP/CDE entrega hoje, na Assembleia da República, o seu projecto de lei de bases do sistema de educação, repondo o projecto de lei apresentado na última legislatura, e, que por falta de oportunidade caducou.
Esse primeiro projecto de lei largamente divulgado foi objecto de discussão fora desta Assembleia, não tão generalizada- quanto seria desejável, mas ainda assim suficiente para dela colher benefícios importantes.
Entretanto a situação do sistema escolar em Portugal piorou, estando, quanto a nós, à beira da ruptura. Assim, este projecto de lei enriquecido pela discussão traz a consciência de uma ainda maior urgência.
Os objectivos do sistema que propomos, através da via formal e não formai de ensino integram-se em preceitos sócio-pedagógicos assentes nas áreas pedagogicamente válidas, baseiam-se nos enunciados da Constituição da. República, não por mero fetichismo político ou pressuposto legislativo esvaziado de conteúdo, mas porque esses enunciados servem as exigências psico-pedagógicas e socialmente se integram na nossa realidade.
Pretende-se uma coincidência entre o que se enuncia e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que toma este projecto viável numa estrutura política que queira colocar o sistema escolar ao serviço de toda a população e não de um grupo restrito e privilegiado.
É evidente para o MDP/CDE, que a resolução dos problemas do ensino dão se compadece com uma visão teonocrática, esvaziada de sentido humano e projectada no limite do imediato. Tal visão forçosamente há-de reflectir, de modo impressionante, os projectos dos grupos detentores do poder político.
É isso que tem acontecido em Portugal desde que foi erradamente travada a dinâmica de ensino e distorcido o caminho que, iniciado em 25 de Abril de 1974, continha muitos excessos, muitas falhas e algum oportunismo, mas que estava certo quanto aos objectivos a alcançar.
Entendemos que, também na educação, a solução não resultará de um consenso de todas as forças políticas, porque elas assumem interesses contrários. O consenso será possível, sim, entre forças partidárias diversificadas que tenham, neste campo, projectos entre os quais existam convergências.
No regime democrático não se anulam formalmente conflitos, que permanecem, logicamente por resultar-