12 DE MAIO DE 1981 2395

rem de antagonismos ide base, o que se pretende é enfrentá-los dentro da legalidade democrático.
Este projecto de lei assenta numa pedagogia participada que preconiza e equilibrada vivência do homem numa interacção com a colectividade, visa a igualdade de oportunidades e rejeita todo o selectivismo; contraria, assim, qualquer outra proposta ou projecto de lei cuja filosofia se oponha a esta.
Visamos claramente o reforço de uma sociedade democrática, tanto nos aspectos políticos, como sociais, aspectos que consideramos interdependentes.
Na impossibilidade real de o edificar de súbdito, pretende-se erigir progressivamente um ensino democrático; a meta só se aproximará através de vastas transformações político-sociais exteriores ao sistema escolar e também de transformações, no sistema escolar votado, ainda a mais nitidamente pelos Governos ADs, para o reforço da selectividade social.
O exemplo de muitos países desenvolvidos e o exemplo de Portugal mostram exuberantemente que a expansão do sistema escolar por si não implica a sua democraticidade, na medida em que mantiver ou, até, reforçar o seu caracter reprodutor de determinada sociedade e servir de pára-choques à força social transformadora.
Isto não quer dizer, evidentemente, que, ao caso português, a expansão do sistema escolar não seja. Indispensável ao reforço da sua democratização. De facto estão ainda afastados do sistema escolar vastas camadas de população que nele deviam participar.
Uma perspectiva democrática da educação levará, porém, considerar que são várias as causas subjacentes a este afastamento; causas económicas, sociais e de infra-estrutura que não pertencem ao campo restrito da educação. Por outro lado, também uma perspectiva democrática obriga a associar o alargamento quantitativo necessário á melhoria qualitativa indispensável.
Se assim não suceder, o sistema será viciado e estão-se a criar ensinos paralelos em vias que deviam ser únicas, de que resultará, em termos globais, a
maior, qualidade para os sectores privilegiados da população e a deterioração para os restantes.
O sistema escolar português tem de responder à situação específica que hoje vivemos e conter a sua dinâmica transformadora.
Não existe um modelo escolar para um conjunto de países, mesmo que integrados numa comunidade económica. Pelo contrário, cada país terá de apresentar um sistema escolar com estrutura e organização, especificas; deste modo, não tem qualquer fundamento propor-se para Portugal a inserção num modelo pretensamente comum, inspirado em países que começam por não ter analfabetos e tem uma tradição escolar que não foi interrompida por meio século de fascismo.
Como em todos os campos, há que fazer um esforço de analise da realidade.
O projecto do MDP/CDE caracteriza-se pela importância dada à educação pré-escolar, a intransigente defesa de uma via realmente única desde a fase inicial do ensino primário até ao 9.º ano de escolaridade; a criação de condições para uma larga e intensa acção de formação profissional, a grande diversificação do ensino terciário, que se entende desde as escolas técnicas terciárias, que conferem uma formação profissional de nível médio, até às universidades.
Entendemos que qualquer parcela do sistema escolar tem como objectivo comum a formação do homem livre, capaz de se comprometer conscientemente em tarefas de emancipação individual e colectiva, visando a extinção de privilégios económicos sociais e culturais para que seja possível a criação de uma sociedade útil, eficiente e que contribua para o equilíbrio do homem - a sociedade democrática. A educação e o ensino devem fomentar o espírito analítico e crítico perante a experiência e o conhecimento adquiridos, bem como a criatividade que permitirá avançar soluções positivas perante as dificuldades e resistências do mundo exterior; devem também desenvolver o espírito de liberdade e de tolerância fundamentando-o no conhecimento do valor relativo da razão e na consciência da diversidade de caminhos que o pensamento humano tem percorrido ao longo de séculos.
Temos bem (presente a escassez de meios que o País pode dispensar para as tarefas de educação e ensino. Por isso, consideramos prioritários todos os esforços para lhe aumentar o rendimento. Entre as medidas que favorecem a eficiência do ensino conta-se a supressão do actual 12.º ano como ano terminal do secundário e a criação de um ano vestibular em muitas das escolas do ensino terciário, por transformação do seu actual 1.º ano.
A igualdade de oportunidade para todos os portugueses não é para o MDP/CDE um tema para o exercício da retórica com fins eleitorais. É uma obrigação cívica que nos é imposta pelas raízes das escolhas que fazemos; por isso, em muitas das bases do nosso projecto de lei se expõem orientações que abrem o caminho para uma autêntica igualdade de oportunidades. ....

Aplausos do MDP/CDE. do PCP e da Sra. Deputada Santa Clara Gomes (UEDS).

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sra. Deputada Natália Correia.

A Sra. Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Querem as normas regimentais que esta declaração seja política. Pois seja. No que me acode a etimologia. Porque se política vem de polis=cidade, é nas obras dos escritores, artistas, filósofos e cientistas que encarna o génio da cidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não consigo pensar nos homens de grande porte intelectual que a descaridosa pátria força ao exílio sem ter presente essa obra-prima de Soares dos Reis. O Desterrado que o escultor amassou com as lágrimas da sua saudade da terra-mãe. ...
Parece ser fatalidade portuguesa terem os nossos grandes escritores e artistas de pagarem por tais méritos o preço do exílio não somente sofrido além-fronteiras, pois que adentro delas não raro são expatriados dos carinhos pátrios os que por diferenciação criadora são insubornáveis às normas que tecem a pequena história dos felizes. «Ai destes!», disse-o Fernando Pessoa: «Ai dos felizes, porque são/só