2396 I SÉRIE-NÚMERO 62

o que passa.» Rodrigues Migueis - de quem vos falo - não pertenceu ao número dos felizes. Inquieto pôr temperamento criador, e lealdade aos seus ideais que defendeu na Seara Nova com Raul Brandão, Câmara Reis e outros e no semanário O Globo, em cuja direcção emparelhou com Bento de Jesus Caraça, digníssimo parceiro de um combate sitiado pela intolerância salazarista, o escritor emigrou para os Estados Unidos em 1935, onde veio a morrer em 27 de Outubro de 1980. Como não amargurado pela falta de um aceno que de Portugal lhe pedisse insistentemente o regresso à pátria?

Aplausos de alguns deputados do PS.

Mas quanto a ilustrou Rodrigues Migueis no seu exílio dando à língua materna o que a terra-mãe lhe negou! Porque foi nessas lonjuras em que se apuram recordações da origem e se afina a sensibilidade às coisas e seres da nossa raça que o escritor escreveu o melhor da sua obra: Onde a Noite se Acaba. Saudades para D. Genciana, Leah, A Escola do Paraíso, Gente de Terceira Classe, e o Milagre Segundo Salomé, títulos que de entre outros destaco por neles encontrar a constelação de temas que singularizam Rodrigues Migueis na moderna ficção portuguesa. São esses temas a infância, os painéis histórico-políticos, o anedótico amargo do exílio e os pesares e pitorescos dos emigrantes de extracção mais humilde, de cujo universo estrangulado em ghetto sai maravilhoso conto O Natal do Emigrante.
Aliando a frescura da forma à complexidade de um psicologismo intensificador da matéria romanesca, Migueis é mestre de uma escrita que não segue escolas. É ele mesmo. Original sem espectáculo.
Inconfundível sem recorrer à ênfase da inconfundibilidade. E com estes materiais de uma comovente honestidade criadora o escritor entra singelamente no panteão dos maiores ficcionistas portugueses.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

A Orador - Regressa finalmente à sua pátria o escritor Rodrigues Migueis conforme era seu desejo. Talvez o formulasse pensando nestes versos que Garrett pôs na boca de Camões no seu poema homónimo:

Terra da minha pátria, abre-me o seio
Na morte ao menos. Breve espaço ocupa
O cadáver de um filho. E eu fui teu filho.

Menor espaço ocupa o punhado de cinzas com que, em humildade, quis Rodrigues Migueis minimamente ocupar um espaço da terra que não soube prendê-lo com braços maternos.
Saiba ela redimir-se dessa crueza, acarinhando a memória do seu filho ilustre com os desvelos que em vida lhe recusou.
Sim, terra da nossa pátria, abre-lhe o seio!
E não só à memória de Rodrigues Migueis. Mas a todos quantos, distinguindo-se em Portugal pela sua singularidade criadora, continuam a ser perseguidos pelos fados que contra Camões se encarniçaram.
Para que cesse esta condenação que leva os intelectuais portugueses ao desterro, mesmo em solo nacional, será a altura de se falar menos em modelos de sociedade e mais em modelos de vida.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.

É a vida das nações, não o esqueçamos, manifesta-se nas obras dos que asseguram a continuidade das suas culturas.
Sim, falemos antes de modelos de vida, porque eles têm muito a ver com as aspirações que estão a determinar mudanças na política europeia. É precisamente o caso dos ecologistas, a que, com muita oportunidade, se referiu o deputado Luís Coimbra, a propósito das eleições francesas.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente:- Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.

O Sr. Raul Rego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A guerra colonial estalou em Angola, em Fevereiro de 1961. Completaram-se vinte anos. A reacção dos democratas portugueses a essa guerra não se fez esperar.
Em 11 de Maio de 1961, um grupo de democratas apresentava à imprensa portuguesa e aos correspondentes estrangeiros, em conferência para o efeito convocada, no escritório do dr. Acácio de Gouveia, na Rua do Ouro, o Programa para a Democratização da República: Solidários com os povos de Angola e Moçambique, como com os povos da índia, de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Guiné, os democratas portugueses eram vítimas da. mesma tirania e pediam para todos, os de Portugal e das colónias, o direito à autodeterminação. Queremos lembrar hoje esse documento notável pela intenção que o ditou, pelas afirmações nele produzidas e pela coragem dos seus signatários ao enfrentar a tirania:
O Programa para a Democratização da República traz a data de 31 de Janeiro de 1961, em homenagem aos precursores da República, mas só em 11 de Maio foi entregue à imprensa. Deu conta dele a imprensa estrangeira e foi largamente comentado nalguns dos grandes jornais do Mundo. Em Portugal era ferozmente censurado durante meses. A sua publicação só foi autorizada em 31 de Outubro. Entretanto abatia-se sobre os seus signatários uma onda de repressão e logo no dia 12 de Maio, de madrugada, eram presos em suas casas sem mandato de qualquer juiz, metidos no Aljube e, depois, em Caxias, os signatários Acácio de Gouveia, Mário Soares e Gustavo Soromenho. Mário Soares só seria libertado seis meses depois. Até final do ano as prisões sucederam-se, tendo sido detidos ou interrogados na PIDE todos os subscritores do Programa, a começar por Mário de Azevedo Gomes, Hélder Ribeiro e José Mendes Cabeçadas, todos três maiores de 70. anos e antigos ministros da República.
O totalitarismo não conhece, o diálogo, nem com as populações das colónias nem com os portugueses da metrópole. Diga-se que no Aljube e em Caxias, nessa revoada de prisões, fomos encontrar companheiros do ultramar. Em cela vizinha da minha, em dado momento, no 4.º andar do Aljube achava-se