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I Série-Número 71

Quinta- feira, 28 da Maio de 1981

DIÁRIO Da Assembeia da República

I Legislatura 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE MAIO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Ex.mos Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 49 a 52 do Diário, deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Campos (PS) criticou a política desenvolvida pela actual equipa do Ministério da Agrícutura e Pescas. Respondeu no fim a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) e a um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares ainda o deputado comunista e o deputado social-democrata intervindo, no uso do direito de defesa.
O Sr. Deputado Rui Biscaia (CDS) a propósito de considerações suas sobre as condições de vida da população rural do Alentejo, respondeu a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados do PCP Joaquim Miranda. Rogério Brito, Custódio Gingão e Zita Seabra, tendo ainda intervindo de novo a Sr.ª Deputada Zita Seabra para usar do direito de defesa.

Ordem do dia. - Foi aprovada a composição da Comissão Permanente, tendo usado da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados José Niza (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Foi também aprovada a composição da Comissão Eventual para o Ano Internacional do Deficiente, assunto sobre que usaram da palavra os Srs. Deputados José Niza (PS), Veiga de Oliveira (PCP) e Pedro Roseta (PSD).
Finalmente, foi ainda aprovada a criação e composição de uma comissão eventual para a revisão constitucional, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Roseta (PSD) - que fez também uma declaração de voto - . Carlos Lage (PS) e Veiga de Oliveira (PCP).
Após a leitura, pelo Sr. Deputado António Reis (PS), de um parecer da Comissão de Cultura e Ambiente, foi discutido e aprovado na generalidade e na especialidade o texto alternativo apresentado pelo PS, elaborado por aquela Comissão, o projecto de lei n.º 73/II - Protecção da música portuguesa na sua difusão pela rádio e pela televisão.
Usaram da palavra, a diverso título - incluindo declarações de voto-, os Srs. Deputados José Niza (PS), José Manuel Mendes (PCP), Natália Correia (PSD), Ribeiro e Castro (CDS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Barrilaro Ruas (PPM) e Vilhena de Carvalho (ASDI).
Foi discutido na generalidade o projecto de lei n.° 138/II - Regime de utilidade pública das pessoas colectivas religiosas-. da ASDI, tendo intervindo no debate os Srs. Deputados Sousa Franco (ASDI), Veiga de Oliveira (PCP), Lino Lima (PCP), Vilar Ribeiro (PSD) e Mário Goioso (CDS), não chegando o diploma a ser votado por falta de quorum.
Após ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei e de varias propostas de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Antes da leitura do expediente, informo a Câmara de que estão em aprovação os Diários n.°s 49 a 52, inclusive.

Pausa.

Dado não haver qualquer reclamação, a Mesa declara-os aprovados.
Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

MOÇÕES

Da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, fotocópias de moções aprovadas naquela autarquia na sua sessão do dia 27 de Abril transacto, uma de