28 DE MAIO DE 1981 2759

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor:

A Sr.ª Zita Seabra (PCP):- Sr. Presidente, .penso que a intervenção do Sr. Deputado Rui Biscaia, no que me diz respeito pessoalmente me atingiu, pelo que penso ter direito à resposta imediata. Não posso esperar para a próxima sessão para responder a provocações directas que foram feitas à minha pessoa pelo Sr. Deputado que acaba de usar da palavra. Penso que isso é um direito inegável dos deputados, que não pode deixar de ser posto em causa e que é o direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputada.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, a Mesa deliberou, por unanimidade, conceder-lhe a palavra exclusivamente para exercer o seu direito de defesa, dado que se trata de um caso excepcional.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Coloquei ao Sr. Deputado que acabou de falar uma pergunta muito concreta sobre uma afirmação que o Sr. Deputado fez na sua intervenção. O Sr. Deputado arrogou-se, no direito de, ao responder-me, fazer chacota em torno da minha condição de mulher como deputada.
Não me admira que, da parte dessa bancada, isso seja feito, Sr. Deputado. Não me admiro absolutamente nada que da parte dessa bancada, se faça chacota, por uma mulher estar aqui na Assembleia da República, como tal eleita pêlos Portugueses...

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção e peço à Sr.ª Deputada Zita Seabra que se limite exclusivamente ao exercício do direito de defesa.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - É isso que estou a fazer, Sr. Presidente.
Penso que os Srs. Deputados do CDS têm todo o direito de se dissociarem das palavras de um elemento da sua bancada; mas eu, como deputada e como mulher nesta Assembleia, não admito aqui. como não admito lá fora e em sítio nenhum, que façam chacota em torno da minha condição de mulher, porque isso para mim é uma honra. Fique sabendo isso, Sr. Deputado, é uma honra.
Protestos do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira continuar.

A Oradora: - Não me admira, Sr. Deputado, que. com o conteúdo das afirmações que fez -o profundo ódio que revelou para com os trabalhadores alentejanos, o profundo ódio e desespero que revelou para com o povo alentejano, que foram tratados nas suas intervenções desde arraia-miúda a animais - para com uma mulher que está aqui na Assembleia da República, como tal, tenha as palavras que teve, em vez de responder a uma pergunta muito concreta que eu lhe coloquei.
Mas a fuga a essa pergunta, Sr. Deputado, é só por um motivo: é que os números que o Sr. Deputado deu são mentira, são números falsos.
Aplausos do PCP e ao MDP/CDE.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - O Regimento, em primeiro lugar, atribui ao deputado a quem se pedem explicações ou esclarecimentos o direito de responder, ou não responder, àquilo que lhe é perguntado como muito, bem entender. Não é, pois, motivo para que a Sr.ª Deputada Zita Seabra se considere ofendida na sua honra e dignidade. Em segundo lugar, queria salientar que o meu colega Rui Biscaia de maneira nenhuma disse qualquer coisa que beliscasse a dignidade feminina em geral, e, muito em particular, a honra ou a dignidade da Sr.ª Deputada Zita Seabra.

Aplausos do CDS do PSD e do PPM.

Por tudo isto queria que a Mesa qualificasse a intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra como um abuso do Regimento.

Aplausos do CDS do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Oliveira Dias c Srs. Deputados, independentemente do mérito das suas considerações, quero dizer-lhe que é extremamente fácil fazer esse tipo de de considerações após o exercício do direito de defesa, mas nunca antes desse exercício. É a Mesa, quando concedeu a palavra à Sr.ª Deputada Zita Seabra, fê-lo, como disse há pouco, por unanimidade, na convicção de que ela ia exercer o direito de defesa; mas a forma ou âmbito do exercer não cabe à Mesa apreciar

O Sr. Rui Biscaia (CDS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Rui Biscaia (CDS): - Porque me sinto ofendido. É para responder ...

O Sr. Presidente: - Um momento só. O Sr. Deputado diz que se sente ofendido. Quer dizer-me em que passagem da intervenção da Sr.ª Deputada Zita Seabra se considera ofendido?

O Sr. Rui Biscaia (CDS): - Exactamente, quando a Sr.ª Deputada interpretou mal as minhas palavras e traiu o sentido e o espírito daquilo que eu disse, tenho que, forçosamente, me sentir ofendido; é nesse sentido que eu lhe queria dar um esclarecimento para que não restassem dúvidas de que, como mulher, me merece a maior consideração, como me merecem a