28 DE MAIO DE 1981 2755

Vidigal Amaro, Rogério de Brito, Custódio Gingão e Zita Seabra.
Entretanto, peço a atenção dos Srs. Deputados para que vai seguir-se. A Mesa compreende naturalmente o valor que uma questão desta natureza suscita, mas, em todo o caso, não podemos exceder certos limites e nenhum presidente da Mesa pode garantir a eficácia e a serenidade dos debates se não tiver a colaboração dos Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Biscaia.

Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Relativamente a intervenção do Sr. Deputado Rui Biscaia da passada quinta-feira, sobre a situação no Alentejo, eu gostaria de, em primeiro lugar, tornar bem claro o nosso protesto contra as falsidades, a demagogia e o ódio aos trabalhadores do Alentejo que nela estão contidos. E faço-o com pleno à vontade, tanto mais que foi uma intervenção que nesta Assembleia não colheu, sequer, o aplauso do PPM e do PSD. Foi uma intervenção claramente reaccionária, que mostrou claramente o que a AD pretende para o Alentejo: a destruição da reforma agrária e das conquistas dos trabalhadores da reforma agrária.
De resto, Srs. Deputados, é importante ter presente uma situação que é significativa. O Sr. Deputado Rui Biscaia, está tido como certo, será futuramente o governador civil de Portalegre.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Ai vai? Não sabíamos.

Aplausos do CDS.

O Orador: - E não podemos deixar de tirar a conclusão de que este deputado, que não mereceu sequer o aplauso das bancadas do PSD e do PPM. vai ser empossado num cargo desta natureza, precisamente no Alentejo. Naturalmente que à AD cabe definir quem manda nela, mas seja-nos permitido retirar as conclusões deste facto.
Sr. Deputado, uma outra questão e talvez a mais importante: o Sr. Deputado apresentou-se aqui como um certo João Semana, tentou apresentar-se aqui como ingénuo político, e depois, a propósito do que pretende da «colonização» do Alentejo, falou em listas únicas e em falta de democracia no Alentejo. Queremos dizer-lhe, claramente, Sr. Deputado, que não lhe reconhecemos o mínimo de autoridade moral para vir falar em democracia aqui nesta Câmara. Isto porque é sabido que o Sr. Deputado foi, antes do 25 de Abril, um dirigente da Acção Nacional Popular. Não lhe reconhecemos o mínimo de autoridade morai para vir falar em democracia e em listas únicas, precisamente porque o senhor foi membro de uma organização fascista, que impediu, particularmente no distrito de Portalegre, que antes do 25 de Abril fossem apresentadas listas da oposição.
Por último, gostaria de referir um facto que o Sr. Deputado deveria referir. Porquê nessa bancada existe apenas um deputado do Alentejo e porquê existem nesta sete deputados do Alentejo?

Aplausos do PCP.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): -São todos iguais

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Eu começaria por citar da obra de José Rodrigues Migueis Pão não Cai do Céu a seguinte passagem:

Os nossos irmãos alentejanos, ganhões, ceifeiros, cavadores, são hóspedes naquela imensidade. Nada ali lhes pertence, nem sequer o chão da casa a que chamam sua (...). A terra transformou-se em logradouro de algumas dúzias de famílias, e nem o liberalismo nem a República modificaram este estado de coisas, que é antes um estado dos homens.

Como vê, Sr. Deputado, as raízes são antigas, e são muito anteriores a 1974. Ou não concorda?
Em 1957 escrevia o conhecido economista-agrário de renome internacional. René Dumont, sobre a agricultura atentejana:

[...] Em tais condições, manter em quase abandono mais de um milhão de hectares de terras agricultáveis [...] é um abuso do direito de propriedade que será um dia punido.

Tinha conhecimento disto, Sr. Deputado? As raízes são muito antigas.
A necessidade patriótica de transformar a estrutura da propriedade e as relações de produção dela decorrentes, única via de cortar com o brutal subdesenvolvimento sócio-económico do Alentejo, provocado pelo latifúndio e pêlos grandes agrários, chama o Sr. Deputado legislação discriminatória O Sr. Deputado assume a verdadeira face ou uma das verdadeiras e mais evidentes faces da AD - a da frontal rebelião contra a legalidade democrática constitucional.
Mas, Sr. Deputado, face» ao latifúndio não se colocam apenas questões de produção, de técnica agrícola. Colocam-se questões de ordem social, económica e humana.
É perante isto, aliás, que se tem de analisar a intervenção do Sr. Deputado, e muito particularmente por ser quem se autodenomina democrata-cristão. É oportuno recordar aqui a posição da Igreja, que claramente condena a concentração da terra e dos seus meios de produção, e que diferencia a terra de exploração, latifúndios e grandes explorações capitalistas, da terra de trabalho.

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - O leninismo já vai à igreja católica?

O Orador: - Ao Sr. Deputado fica-lhe a matar a casaca do Diogo Relvas, para quem os interesses de classe se sintetizavam num único desejo: paz verdadeira em que os homens aceitam hierarquias entre si, uns com albarda e outros com a espora, cada qual alegre na sua tarefa, sem que aos cavalgados possa alguma vez apetecer a inversão das posições.
Compreendem-se as fricções no seio da AD e as guerras «capistas». Confrontam-se o monopolismo conservador, a aberração estupidificante de que