2780 I SÉRIE - NÚMERO 71

às entidades de natureza religiosa, porventura muitas vezes com o credo na boca, tentasse de toda a maneira submetê-las a registos, a fiscalizações, a actos discricionários, em suma, transformar a religião, como tantas vezes vimos no passado, numa prisioneira de luxo de um Estado autoritário.
Não é essa a ordem democrática que queremos construir, não é essa a ordem democrática para que aponta este projecto, isso me parece fundamental: o acessório será com certeza, acertado.

Aplausos da Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos proceder à votação na generalidade.

O Sr. Carlos Caudal (PS): - Sr. Presidente, permita-me que lhe pergunte se há quórum.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Caudal requer uma verificação de quórum?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, se me dá licença gostaria de saber, uma vez que o Sr. Presidente, domina a Assembleia e tem uma visão mais correcta da que nós temos, se a Mesa está certa de que existem as condições regimentais para que se possa preceder ao voto.

O Sr. Presidente: - Pelo que entendi o Sr. Deputado João Cravinho coloca essas condições regimentais na existência ou não de quórum para o efeito.

O Sr. João Cravinho (PS): - Pergunto ao Sr. Presidenta se, de facto, está certo de que existem as condições regimentais...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Exa está a pôr-me o problema da contagem e é a esta que vou proceder.

O Sr. Presidente: - Foi oportuna a pergunta de V. Exa.. Encontram-se apenas presentes 98 Srs. Deputados.
Como é do conhecimento geral são necessários 126 Srs. Deputados para assegurar o quórum. Consequentemente, não podemos preceder à votação.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, tal como se fez ontem - para que mais uma vez não haja dúvidas - , requeria à Mesa que fizesse a contagem por partidos.

O Sr. Presidente: - Assim será feito, Sr. Deputado.

O Orador: - Acrescente-se o facto de se tratar de um projecto de lei que é de um partido da oposição. Acusam o Grupo Parlamentar do PSD de votar sistematicamente contra os projectos de lei da oposição.
Como ontem e mesmo hoje, aquando da votação projecto de lei sobre a protecção da música portuguesa, se vê, tal facto é falso.
Ora, gostaria que ficasse claro que isso não só não acontece como, pelo contrário, são os partidos da mairia que asseguram grande parte das presenças para se votar até os próprios projectos de lei da oposição.

Aplausos do PSD, ao CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à contagem por partidos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Satisfazendo o requerimento do Sr. Deputado Pedro Roseta, informo que neste momento estão presentes na Sala os seguintes Sr. Deputados: do PSD 55, do PS 7, do CDS 18, do PCP 20, da ASDI 2, da UEDS 1. do PPM 2, não, estando presentes os Srs. Deputados do MDP/CDE e da CDP.
Está, portanto, verificada a falta de quórum.

Vozes do PSD: - São 6 deputados do PS o não 7.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Os Srs. Deputados, ilustres colegas da bancada do PSD, estão particularmente preocupados com a circunstância de o PS ter 6 ou 7 deputados presentes. Isso para nós é indiferente. Damos todo o acordo de que temos os 6 deputados na Sala.
Mas não foi para esse efeito que pedi a palavra a V. Exa., Sr. Presidente. Foi apenas, para que fique claro que o carecer da Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, que V. Exa. disse que tem sido entregue na Mesa e distribuído pelos grupos parlamentares, aprovado esta tarde, foi aprovado por unanimidade de todos os seus componentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados. gostaria de fazer uma correcção: é que, em relação aos números de contagem que anunciei, inclui já os deputados que constituem neste momento a Mesa em efectivo exercício de funções.
Srs. Deputados, a votação na generalidade do projecto de lei n.º 153/II, por razões que acabam de ser evidentes, não pode fazer-se hoje. Será, portanto, primeiro ponto da ordem do dia da próxima sessão que será amanhã.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Rosete (PSD): - Sr. Presidente, V. Exa. está enganado. Nos termos do acordo feito oportunamente na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, terão que se discutir primeiro os diplomas já agendados para a sessão de amanhã. Tal como acontaca ontem com a discussão de uma rati-