17 DE SETEMBRO DE 1981 4067

avanço tecnológico dos equipamentos que embarca, mas, fundamentalmente, do nível de preparação dos homens que constituem as suas tripulações. Nestas condições, há que fazer um enorme esforço no campo da instrução e preparação do futuro pescador português. Com uma única escola de pesca, funcionando nos moldes em que funciona, não será possível avançar no usufruto das tecnologias mais avançadas da pesca e obter os índices que toda a Nação espera e exige.
Mas aproveitar a Zona Exclusiva e utilizar pesqueiros de nações amigas, através de acordos e de empresas mistas, implica a utilização de navios de elevada tecnologia e, portanto, de pessoal altamente especializado nos novos equipamentos técnicos. Tal pessoal existe entre nós em número reduzido e há que criar as escolas e demais estruturas que permitam enviar navios a tais zonas, sem que, como já nos vamos habituando, verifiquemos o alarmante índice de acidentes marítimos a que nos últimos tempos temos assistido.
No sector da preparação de pessoal, há todo um trabalho importante por fazer. Pescar na Zona Económica Exclusiva implica um alto conhecimento da utilização das artes de cerco e da rede pelágica. Como sabemos, nesta última arte existem muito poucos especialistas em Portugal.
A pesca do atum, nos moldes modernos em que se irá efectuar e refiro o caso de uma empresa de Aveiro, implicará o embarque nas novas unidades pesqueiras de helicópteros. Aqui deixo uma simples pergunta: na base do que perceitua do velho Regulamento de Inscrição Marítima poderão as autoridades marítimas permitir o embarque de pilotos e mecânicos de aeronáutica? Quais as condições de segurança que tais autoridades serão obrigadas afazer cumprir?
Como acabo de expor, o aproveitamento da nossa Zona Económica Exclusiva impõe uma tecnologia e uma preparação do pessoal e disponibilidade de equipamento que importa adquirir, sob pena de continuarmos a ser possuidores de uma enorme área marítima que em grande parte desconhecemos e da qual não sabemos de uma enorme área marítima que em grande parte desconhecemos e da qual não sabemos ou não somos capazes de obter os recursos de que o povo carece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No campo da comercialização do pescado, há que reconhecer que nada se fez desde Abril de 1974. O velho sistema de lotas, com todas as evidentes carências e os grandes desvios de peixe quer daí decorrem, tem que ser revisto de imediato. Alegra-me saber que sei encontra quase pronta a legislação que dará uma nova face ao nosso arcaico sistema de comercialização de pescado fresco. Faço sinceros votos para que nela se não haja esquecido, facto de estar estreitamente relacionado o preço do peixe vendido na lota com o provento dos pescadores que o pescaram. Espero ainda que a cadeia de instalação de frio que obrigatoriamente constituirá equipamento complementar do sistema integrado de lotas seja construída, localizada e dimensionada na perspectiva de servir a produção, e não como desde 1974 se tem feito, especialmente nos governos anteriores à AD, no sentido de colocar ao dispor da comercialização instalações estatais alugadas a preços absolutamente, risíveis, constituindo ultraje ao dispêndio dos dinheiros públicos.
Finalmente, caberá ao VIII Governo Constitucional iniciar, no, mais curto espaço de tempo, a reorganização do sector de pesca artesanal. Regido por uma legislação absolutamente caduca e desajustada do meio social em que se insere, urge promover a sua revogação e a promulgação de regulamentação que lhe permite desenvolver-se. Neste aspecto, e como deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, resta-me apelar de novo para a urgência da necessidade de revisão do Regulamento de Pesca e Apanha de Moliço na Ria de Aveiro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio firmemente que o Governo que agora aqui se apresenta a expor o seu programa tem capacidade para poder resolver o profundos problemas estruturais que afectam há longos anos o sector da pesca nacional. Da bancada dos parlamentares do Partido Social-Democrata poderá este governo e o Sr. Secretário de Estado das Pescas, nele integrado, contar com a mais completa solidariedade e o apoio correspondente. Não deixaremos, porém, de manter aquele distanciamento crítico indispensável ao acicate e uma acção que se deseja eficiente, oportuna e esclarecida.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Ludovico Costa.

O Sr. Ludovico Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Faria dos Santos certamente, como disse no início da sua intervenção, tinha ouvido a intervenção do meu camarada Luís Saias. Não sei se o Sr. Deputado é novo cá no hemiciclo, mas há uma norma entre os deputados, que é a de não atacar um deputado, na sua ausência. O Sr. Deputado teve oportunidade de fazer as observações que quisesses ao Sr. Deputado Luís Saias, e não o fez na altura que nós julgamos que seria própria. Daí a razão do meu protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos, para contraprotestar.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Deputado, sou, na verdade, relativamente novo neste hemiciclo, talvez tão novo como V. Ex.ª, dado que não o tenho visto cá, mas queria, sinceramente, declarar-lhe que, ao reservar para a minha intervenção sobre pescas a reparo que fiz ao epíteto que considerei pouco dignificante, com o que o Sr. Deputado Luís Saias classificou o actual Secretário de Estado das Pescas, esperava sinceramente que ele, como homem interessado nas pescas, estivesse a ouvir a minha intervenção. Fi-lo nessa convicção e desde logo lamento que o Sr. Deputado Luís Saias - que o senhor agora tão, fortemente defende - tenha chamado o epíteto que chamou ao Sr. Secretário de Estado das Pescas não estando ele presente.

Vozes do CDS: - Claro!

O Orador: - Penso que as atitudes são equitativas e nós devemos medir-nos todos pelos mesmos conceitos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM