23 DE OUTUBRO DE 1981 145

ocupam os cargos que a elas são devidos. Neste caso respeitaremos o Presidente da Assembleia da República e exigiremos da mesma maneira que ele nos respeite e seja equânime.
Conte connosco para vigiar e o ajudar, neste caso, a ser rigoroso, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Tem a palavra a Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu queria que as minhas primeiras palavras neste momento fossem de agradecimento para o Presidente cessante desta Assembleia, o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.
De agradecimento posso falar porque penso que agradecimento lhe é devido, não em termos de atenções pessoais, que essas poderiam ser vulgares entre conterrâneos e amigos de longa data, não em termos, portanto, dessa cortesia ou sequer da amizade, mas de agradecimento pela lição de democracia que sempre conseguiu dar na presidência desta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não somos só nós a agradecer-lhe, não é só a nossa voz a dizer-lho, mas são, com certeza, todos aqueles para quem o parlamento é essencial - como essencial instituição que é - à democracia, como, portanto, alguma coisa de que a democracia não pode prescindir e de que o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida assim honrou. Foi um serviço que ele prestou à democracia portuguesa, é um serviço pelo qual todos os democratas lhe devem agradecimentos.

Aplausos gerais.

E gostaria por isso mesmo de neste momento e neste lugar dizer que mais próprio do que trocarmos alguns elogios é com certeza reflectirmos serenamente sobre o significado destas eleições.
Creio também poder dizer aqui que a reflexão, como alguém disse, «vale como acção desde que adiante a hora das tomadas de consciência, sem as quais só há aventuras sem futuro». E já aqui se lamentaram alguns factos que ocorreram ao longo desta eleição. Não quereria ser eu a tocar neste ponto. Preferiria antes, porque mais me vai no espírito, focar alguns aspectos importantes de que estas mesmas eleições se revestiram, não pelo seu lado negativo, mas; pelo seu lado positivo.
Creio que sobre essas também vale a pena que troquemos algumas ideias neste estilo de reflexão.
Em primeiro lugar, a primeira lição democrática: o modo como um presidente encerra o seu mandato. Ele regressa à sua bancada, simplesmente, com a naturalidade que têm os mandatos democráticos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum de nós tem o poder na sua mão, nenhum de nós exerce senão uma missão de serviço, naturalmente temporária por melhor que tenha sido exercida. E essa foi também uma lição destas eleições!

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE.

Democracia é também respeito pela vontade exercida, mesmo quando dela se discordou e discorda. E nós aqui estamos, Sr. Presidente, a manifestar-lhe o nosso respeito, a oferecer-lhe a promessa da nossa colaboração sincera e leal e creio que também essa é uma lição democrática destas eleições.
Creio ainda lição democrática - e, perdoe-se-me que acrescente, lição de esperança e juventude - o modo como aceitou candidatar-se a estas eleições o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos. Também ele nos deu uma lição de democracia.

Aplausos gerais.

Creio ainda que outra lição democrática - e vale a pena salientá-lo porque há quem não o entenda - é o facto de uma vez mais não ter existido unanimidade entre nós, o terem existido divergências, claras e manifestadas com toda a frontalidade, o que não significa *nem que sejamos inimigos nem que sejamos intransigentes, nem que nos respeitemos menos uns aos outros. Também essa é uma lição a destacar.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que muitas vezes costumo citar a afirmação de um grande professor que dizia: «São meus discípulos, se alguns tenho, os que estão contra mim, porque esses é que guardaram no fundo da alma a força que verdadeiramente me anima e que mais desejaria transmitir-lhes: a de não se conformarem!»
A democracia é também isso. Essa é a força das aposições, essa é a força das! minorias e essa é também uma lição que nos cumpre aqui: receber e acatar.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

E por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também queria dizer que até mesmo nos incidentes verificados houve um valor demonstrado: foi a independência dos deputados.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há parlamento livre sem deputados livres e vale a pena sublinhá-lo e afirmá-lo como valor positivo que também é.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

Se todos nós temos consciência da importância dos partidos para a vida democrática, é importante que digamos que sem parlamento - não há razão de ser para os partidos, mas que sem deputados livres e independentes também não há razão para os parlamentos.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu diria, para terminar, que recusemos de uma vez, ao menos como terminologia, falar