23 DE OUTUBRO DE 1981

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em causa as suas lideranças eleitas, e sem quaisquer divisionismos internos.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

Deve ser este facto que excita a imaginação daqueles a quem magoa o valor e a força da nossa unidade e com frequência crescente imaginam e inventam as desagregações e, deserções de que gostariam que fôssemos vítimas. Continuaremos a não ser acessíveis a tal espécie de manipulação do eleitorado, até porque sabemos que os conhecidos autores destas campanhas não são os servidores da democracia nem da Aliança Democrática.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não temos dúvida de que é nesta mesma linha que se inscrevem os comportamentos deselegantes - e por isso antidemocráticos- que hoje ouvimos ao representante do MDP/CDE, aliás grupo político sem expressão perante o eleitorado.
Quanto ao PCP, não estranhamos a sua estratégia por conhecida de transformar esta Câmara democrática numa arena de contínua agitação e desestabilização política. Apenas lastimamos o seu estalinismo conservador em pleno 1981 e neste país democrático.
Sr. Presidente, prometeu V. Ex.ª empunhar o estandarte de defesa da instituição parlamentar, com a estrutura que ela hoje apresenta porque é aquela que o povo português escolheu pelo seu voto livre e democrático. Tem V. Ex.ª a difícil mas reconfortante missão de ser um vigoroso soldado da primeira linha para utilizar as suas próprias palavras da democracia representativa e pluripartidária consagrada na nossa Constituição; de dar combate impiedoso e constante a todas as tentativas, venham elas donde vierem, de enfraquecimento desta Câmara e de lutar contra os extremistas que de várias bandas desvairadamente esperam pela primeira brecha para se introduzirem nesta cidadela da liberdade e democracia para a liquidarem de vez e com ela a voz autentica do povo português. Deve, por isso, ser V. Ex.ª sempre um factor de equilíbrio e de segurança na grave conjuntura política que atravessamos.
Possui V. Ex.ª, Sr. Presidente, todas as virtudes e qualidades necessárias para levar a bom termo o seu mandato que hoje inicia. Por isso, temos a certeza de que V. Ex.ª será o verdadeiro espelho do País real e da sua vontade de viver em paz e sem confrontos, para nos dedicarmos, todos nós, a maioria e as oposições, às nossas tarefas de revisão constitucional, em primeiro lugar, e de contribuirmos com o nosso empenhamento diário para o aprofundamento do verdadeiro Estado de direito social que queremos edificar para maior prosperidade de Portugal.
Queira V. Ex.ª aceitar Sr. Deputado Francisco Oliveira Dias até há poucos momentos meu querido chefe do nosso grupo parlamentar o fraterno abraço dos nossos deputados e, na sua pessoa, a saudação a todos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários agora eleitos, desejando a todos um trabalho profícuo e elevado como é timbre e tradição desta Assembleia da República.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, V. Ex.ª tinha pedido a palavra?

O Sr. Veiga age Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, eu queria fazer um protesto, porque o Sr. Deputado Narana Coissoró ofendeu o meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente:- Tem V. Ex.ª a palavra, mas agradecia-lhe que fosse breve, na medida do possível.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não gostaria de ter tido esta oportunidade de usar da palavra, antes de mais porque não gosto de me ouvir, mas também porque seria dispensável.

O Sr. Deputado Narana Coissoró, a propósito - neste caso, a despropósito -, mais uma vez afirmou que o PCP tem como intenções transformar esta Câmara numa arena para as suas agitações antidemocráticas.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a sua afirmação não só é falsa como é completamente deslocada em relação ao momento que estamos aqui a viver. O Sr. Deputado deve ter reparado que eu me coibi de dizer, por exemplo, que o CDS é, quanto a nós, um partido que defende um golpe contra a Constituição, que pretende rasgá-la, que pretende regressar ao 24 de Abril, etc. Coibi-me de dizer isto e, no entanto, noutras ocasiões mais apropriadas, têmo-lo dito e com verdade.

O Sr. Deputado bem podia ter evitado esta cena.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tinha também pedido a palavra, Sr. Deputado Herberto Goulart?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa em nome da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, e agradecia-lhe igualmente que fosse breve, na medida do possível.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Narana Coissoró: O Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu-se ao comportamento deselegante e, por isso, antidemocrático do MDP/CDE.

O Sr. Deputado tem o direito de considerar o nosso comportamento, elegante ou não e tem o direito de identificar elegância com democracia, mas não tem o direito de considerar antidemocrática a nossa intervenção, em que afirmámos as, nossas posições políticas em relação à eleição do Sr. Deputado Oliveira Dias, pois, simultaneamente, respeitámos essa eleição e afirmámos a nossa disposição de colaborar com o Presidente eleito e de com ele trabalhar com lealdade afirmámos o nosso, empenho de com ele trabalhar para o prestígio e para o funcionamento democrático desta Assembleia.