356 I SÉRIE - NÚMERO 12

Do conselho director da Sociedade Portuguesa de Autores remetendo, por fotocópia, uma comunicação relativamente às regras previstas no Decreto-Lei n.º 454/80, de 9 de Outubro.
Da comissão de trabalhadores da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., remetendo cópia da deliberação tomada e enviada ao conselho de gerência.

Ofícios

Do Conselho Municipal da Lousã enviando fotocópia de moção aprovada no dia 10 do passado mês de Outubro relativamente à linha férrea da Lousã.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na última reunião os seguintes requerimentos: ao Governo, a diversos ministérios, secretarias de Estado e à ANOP (10), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério do Trabalho, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, a diversos ministérios, à Secretaria de Estado do Tesouro e ao Fundo de Fomento de Exportação (7), formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Ministério dos Assuntos Sociais (2), formulados pelo Sr. Deputado António Arnaut; ao Governo e aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e das Universidades, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Jacinto Gingão, Rogério de Brito e Josefina Andrade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,, certamente é do conhecimento de todos, mas não me dispensaria de lembrar em Plenário que, por acordo estabelecido na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, a sessão plenária do próximo dia 20 será dedicada a perguntas ao Governo. Nos termos do artigo 205.º do Regimento, e como sabem, as perguntas devem ser entregues por escrito na Mesa uma semana antes, portanto até ao dia 13 do corrente mês, para publicação e tratamento ulterior.
Na última sessão o Sr. Deputado Veiga de Oliveira tinha pedido a palavra para interpelar a Mesa, mas não o vejo presente. Portanto é possível que a oportunidade dessa interpelação tenha passado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Daniel Bastos.

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: José Botelho de Carvalho Araújo, segundo-tenente da Armada, colaborador dos jornais República Portuguesa e Vilarealense, redactor do Notícias de Vila Real, proclamado deputado à Assembleia Constituinte em 30 de Junho de 1911 pelo círculo n.º 6, Vila Real, morreu em combate do caça-minas Augusto de Castilho com o submarino alemão U 139 no dia 14 de Outubro de 1918.
Estes elementos constantes de registos desta Assembleia, sintetizam toda a grandeza de uma vida exemplar de marinheiro e homem público, devotado à sua Pátria e ao seu povo, cujo último combate travado nos mares dos Açores lhe abriu de par em par as portas da galeria dos heróis de Portugal, escrevendo com o seu sangue uma das mais belas páginas da história deste século.
Enaltecer a memória do comandante Carvalho Araújo no centenário do seu nascimento e 63 anos após a sua morte, é glorificar o engrandecimento da Pátria independente e livre, ideal que sempre o norteou, é recordar, para além do heróico marinheiro o apaixonado defensor da democracia, é salientar o servidor da República na sua prometedora alvorada.

Vozes do PSP: - Muito bem!

O Orador: - Orgulho da sua Pátria como marinheiro, modelo de cidadão como republicano, José Botelho de Carvalho Araújo, embora incidentalmente nascido no Porto em 18 de Outubro de 1881, é transmontano, pois foi em Vila Real que passou a sua infância e adolescência, ali formou o seu carácter impoluto, ali iniciou e cimentou a paixão pelos ideais democráticos.
O povo de Vila Real homenageou, durante o corrente ano, com várias cerimónias, este seu dilecto cidadão, especialmente no dia do centenário do seu nascimento e 50 anos após a inauguração do monumento consagrado à sua memória. Fazendo-o, recordou os seus feitos heróicos, não esquecendo também a sua acção como político em prol do desenvolvimento da sua região e na defesa plena dos ideais de liberdade que sempre o nortearam.
Comandando um pequeno barco, mal equipado, Carvalho Araújo enfrentou um poderoso submarino alemão que tentava meter a pique o vapor S. Miguel em que viajavam, a caminho dos Açores, centenas de pessoas. O combate feroz e em condições desiguais, permitiu que o paquete, repleto de passageiros, se salvasse, embora a pequena canhoneira, parte da sua tripulação e o seu valoroso comandante tivessem com sepultura o fundo do oceano.
Mas, para enaltecer Carvalho Araújo na sua verdadeira dimensão de português torna-se igualmente necessário dar a conhecer factos que, ao longo de dezenas de anos, foram esquecidos e se relacionaram com a sua vida de homem público, numa entrega total ao serviço dos seus concidadãos.
Republicano convicto, esteve ao lado de Cândido dos Reis no movimento que derrubaria a Monarquia e, proclamada a República, fez parte da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, como deputado eleito pelo círculo da sua terra - Vila Real.
A sua obra fecunda como político concretizou-se na apresentação de vários projectos de decreto-lei, na sua major parte relacionados com a região que foi o seu berço, bem como a intensa colaboração dada aos periódicos locais e nacionais que se identificavam com a nova ordem política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em traços muito largos procurei trazer a esta Câmara, numa homenagem bem merecida, a figura de um herói transmontano, íntegro e ilustre que, com frontalidade, firmeza de carácter, doação total na defesa dos seus ideais, bem poderá servir de exemplo, não só para nós seus conterrâneos, mas para todos os pares que se devotaram à nobre missão de representar e defender os seus concidadãos.
Carvalho Araújo esteve presente nestas bancadas servindo a democracia e, em missão diferente, com o seu próprio sangue serviu o seu povo.

Vozes do PSD: - Muito bem!