358 I SÉRIE - NÚMERO 12

sumidores, que não vêem os preços baixar, muito pelo contrário, e com prejuízo dos pescadores, que vêem o produto do seu trabalho mandado ao mar, para não falar na enorme sangria de divisas que isto significa.
O Plano Nacional de Pesca, tantas vezes anunciado, mas nunca apresentado, poderia ser um caminho para o desenvolvimento da pesca.
O governo AD, naturalmente, para além da declaração de intenções, de que apresentará um plano, nada faz, efectivamente, para resolver os problemas estruturais do sector.
O Governo diz que apoia a pesca, mas quando se trata de passar às acções concretas esquece-se rapidamente do que prometeu.
Aliás, o diz não diz parece ser uma prática dos senhores da AD em sucessivos governos. Quando foi o caso do Rio Vouga reconheceram a Frente Polisário para, depois dos pescadores cá se encontrarem, dizer logo que não era bem assim.
Agora, após o caso Porto Céu, que causou a morte de 1 pescador e ferimentos em outros 3, prometeu que ia ajudar a obter licenças de pesca para trabalhar na Mauritânia, mas a verdade é que até agora nada fez.
Mas neste caso os pescadores têm sido bem claros, não querem que o Governo venha ajudar a obter licenças, o que os pescadores querem é que se impeça a acção de alguns vigaristas que estão oferecendo licenças de pesca para Marrocos e Mauritânia e que ele próprio negoceie com aqueles países a possibilidade de os portugueses lá pescarem.

Aplausos do PCP.

Entretanto, com algum descaramento, o Governo continua afirmando que vai desenvolver a pesca, não deixando de dizer que irá integrar a totalidade do sector à iniciativa privada.
Velha promessa e velha e má receita.
A destruição do sector nacionalizado da pesca tem estado sempre no pensamento dos governos AD.
Nuns casos, para justificar a destruição das nacionalizadas diz o Governo que não são rentáveis, que são mal geridas, como se não fosse o próprio Governo que nomeia os gestores para aquelas empresas e que lhes cria dificuldades.
Noutros casos, justifica a venda das empresas, dizendo que dão lucros e que estão implantadas no sector, como é o caso da PRESCUL.
É evidente que o Governo, com a sua acção, não pretende resolver qualquer problema, Apenas quer ajudar os que o apoiam, entregando-lhes importantes meios de produção, reconstituindo assim, repito, os antigos feudos tenreiristas.
A última palavra em matéria de destruição das nacionalizações parece ser a venda a prestações de toda uma frota, como foi a recente tentativa da inconstitucional venda da SNAPA, empresa que, aliás, tem a quase totalidade da sua frota paralisada apenas porque não tem dinheiro para o gasóleo.
A sanha reaccionária de ataque às nacionalizações não se fica, contudo, por aqui.
O Secretário de Estado das Pescas elaborou um despacho visando a venda da PRESCUL; anuncia publicamente a venda da Sociedade de Reparação de Navios, prepara o desmembramento da Companhia
Portuguesa de Pescas (CPP), separando o estaleiro do resto da empresa e entregando-o a capitais privados. Permite o afretamento de navios nacionalizados a empresas fantasmas privadas a preços ruinosos.
Ou seja, tenta-se destruir o sector nacionalizado e entregam-se os barcos aos amiguinhos do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é possível que o Governo alugue barcos a entidades privadas e estes tenham acordos para pescar na Guiné, por exemplo, e os barcos das empresas nacionalizadas continuam amarrados às muralhas?
A verdade é que este governo não governa, governa-se.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Há muito que os trabalhadores do sector vêm combatendo estas sucessivas tentativas de destruição das nacionalizadas.
O Grupo Parlamentar do PCP, apoiando incondicionalmente a luta destes trabalhadores, pensa que ao Governo compete, ao contrário do que tem feito, tomar medidas necessárias no sentido da viabilização e da rentabilização destas empresas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A oferta, venda ou metano o aluguer dos barcos nacionalizados, para além de inconstitucional, é uma atitude reaccionária que prejudica o País e põe em risco milhares de postos de trabalho. A situação que hoje se vive em algumas empresas, que, como no caso da SNAPA, da SRN e da SNAB, já não vão pagando salários, tem que se alterar.
É preciso acabar com o saque generalizado dos tubarões da pesca.
Pôr o nosso património e os nossos: recursos ao serviço, de facto, do povo português é um objectivo patriótico que todos devemos ter.
É preciso, pois, defender as nacionalizações e conhecer e aproveitar o peixe que existe nos nossos mares.
Quando se alargou a nossa zona económica exclusiva para as 200 milhas dever-se-ia ter ido mais longe do que a simples medida legislativa.
É urgente que se investigue a riqueza que existe neste imenso mar e é urgente que se criem as necessárias condições para que Portugal possa pescar no nossa própria CEE.
Há, pois, e decididamente, que investir em novos barcos e planificar a actividade da pesca.
O Sr. Secretário de Estado das Pescas ainda recentemente, numa das suas passeatas pelo Algarve, levava consigo uma grande bagagem de promessas.
Promessas mais ou menos balofas, sem consistência real.
Pouco tempo passou, mas já se tornou perfeitamente claro que não eram mais do que promessas.
A realidade é que a situação do sector se agravou devido à nefasta acção deste governo AD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: É possível ainda arrepiar caminho, torna-se necessário investir num governo que corresponda à expectativa