11 DE NOVEMBRO BE 1981 357

O Orador: - A homenagem simples de um seu conterrâneo aqui fica expressa .nesta breve intervenção que apenas pretendeu divulgar feitos (talvez pouco conhecidos) de um dos mais dilectos filhos de além-Marão e que, neste Parlamento, em missão idêntica, nos honramos de procurar ser um dos seus humildes continuadores.
Que os atributos de empenhamento, de generosidade, de tolerância, de doação, expoentes do espírito magnânimo de Carvalho Araújo, sirvam de estímulo e exemplo a todos quantos, como ideal, escolheram o caminho da defesa do bem comum, da liberdade e da democracia.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da UEDS e da UDP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não diria que se trata propriamente de uma intervenção. Uso a palavra mais no sentido de dar um esclarecimento à Câmara e lavrar um protesto em face do incidente ocorrido comigo na última sexta-feira, na Guarda, na empresa Renault.
É que, embora a administração da empresa tivesse sido oportunamente contactada pelo meu grupo parlamentar que manifestou o meu desejo de, na qualidade de deputado, poder contactar com a comissão de trabalhadores da empresa e com a sua direcção, a verdade é que quando cheguei foi-me vedado o acesso à fábrica e vi-me forçado a contactar com a comissão de trabalhadores e com alguns trabalhadores da empresa fora do recinto da fábrica.
Este facto é grave não pelos aspectos pessoais que possa envolver, não é o deputado Lopes Cardoso que está em causa, mas sim qualquer deputado e o respeito que de todos a nossa actividade e o nosso estatuto devem merecer e em particular a uma empresa que não é propriamente privada mas uma empresa em que os capitais portugueses são do Estado.
Aquilo que se passou põe em causa todos os deputados desta Assembleia e o respeito que é devido ao exercício do nosso mandato não pode ser passado em claro. Queria, pois, lavrar aqui este protesto e solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República que encetasse as diligências; necessárias para que factos desses não continuassem a ocorrer porque são, de facto, incompatíveis com o Estatuto de Deputado e com o regime democrático em que vivemos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a Mesa regista o protesto expresso por V. Ex.ª e vai diligenciar no sentido de que situações desse tipo, em princípio imprevisíveis, se não repitam. E agradecia ao Sr. Deputado Lopes; Cardoso que na primeira oportunidade nos encontrássemos para assentarmos em termos concretos acerca da maneira como vamos proceder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar da sua importância para o País, o sector das pescas tem vindo a ser abandonado pelos sucessivos governos e, mais recentemente, tem vindo a sofrer um ataque sistemático por parte dos governos Balsemão/AD, que tem provocado uma cada vez maior degradação do sector.
Já sabíamos que as promessas feitas pelo governo AD aquando da apresentação do Programa do Governo e em actos públicos mais não visavam do que ganhar tempo, adormecer a opinião pública e desmobilizar os trabalhadores, com vista à entrega das empresas nacionalizadas de pesca ao sector privado, à destruição dos pequenos armadores da artesanal, à defesa dos intermediários, verdadeiros parasitas do sector, e à defesa do grande armamento, como na altura o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português denunciou.
O Governo apenas procura no sector da pesca pôr em prática o objectivo mais geral de reconstituir o poder económico e político dos velhos senhores do capital, dos tenreiristas; de triste memória.
Seria impossível nesta curta intervenção abordar todos os problemas do sector. Há, contudo, alguns que, pela sua importância, merecem uma especial referência.
É de todos conhecido que a nossa frota pesqueira é reduzida, está velha e é tecnologicamente atrasada.
Importaria investir, modernizar e reconverter a frota.
Ao contrário, o governo AD cria dificuldades na obtenção de crédito para investimento, chumba planos de investimento, não cria alternativa à actual frota de pesca.
Esta situação conduz, necessariamente, a uma reduzida capacidade de captura e à impossibilidade de aproveitar integralmente os nossos recursos pesqueiros, com evidentes prejuízos para a economia nacional e para o abastecimento público e industrial de pescado.
Enquanto não se aproveitam os nossos próprios recursos, ora por incapacidade de captura, ora por em algumas espécies, como é o caso da sardinha, se continuar a deitar ao mar grandes quantidades de peixe, continua-se importando importantes contingentes de pescado para o consumo e -espante-se- para a indústria conserveiro, especialmente da sardinha.
Ou seja, enquanto se criam dificuldades, se impede e arruina a actividade produtora, o Governo fomenta e acarinha a actividade dos grandes comerciantes de pescado, permitindo-lhes a importação quase sem limites. E para que todos fiquem satisfeitos, até permite a importação, sem pagamento de taxas alfandegárias, aos grandes armadores, que, em vez de pescarem, se limitam a comprar peixe no estrangeiro, transportando-o para Portugal como pescado nacional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 1/81.
Se mais não houvesse, poderíamos concluir, só por isto, que o Governo não pretende desenvolver a pesca nacional, mas tão-só destruí-la.
Seria mais útil para pescadores e consumidores que o pescado pudesse ser todo escoado em boas condições de preço para uns e outros.
Seria mais útil que o Governo acabasse com os parasitas do sector e interviesse decisivamente na comercialização e distribuição de pescado.
Seria mais útil que desenvolvesse a pesca nacional e se evitassem as enormes importações de pescado.
Pois se assim não for, continuaremos a assistir ao enriquecimento de uns tantos com prejuízo dos con-