440 I SÉRIE - NÚMERO 14

declare expressamente que vai violar o Regimento. O Sr. Deputado tem direito a usar da palavra para um pedido de esclarecimento e é mesmo isso que vai fazer, pois caso contrário não lhe posso conceder a palavra.
Faça favor de continuar o seu pedido de esclarecimento, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também não podemos deixar de recordar aqui o momento em que a democracia parlamentar correu o perigo de desagregação quando forças antidemocráticas tentaram violentar a vontade do povo português, ultrajando a liberdade de expressão daqueles que se encontravam nesta Casa em sua legítima representação.
Foi um dia e uma noite trágicos para o País e para a democracia, foi um dia de luto para a liberdade e para o respeito da vontade popular, Recordamo-lo hoje como imagem que deverá estar sempre presente no nosso espírito e como exemplo para o futuro que queremos preservar contra todo o tipo de totalitarismo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tive o prazer de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Maria José Sampaio desde o início. Em todo o caso, as afirmações que ouvi levam-me a solicitar este pedido de esclarecimento, precedido de umas breves considerações.
A Sr.ª Deputada invocou o cerco de São Bento, que para nós, socialistas, é um símbolo da democracia que na altura corria bastante perigo. No entanto, ao fazer essa evocação, certamente que a Sr.ª Deputada quis lembrar, a outros colegas desta bancada que não aos socialistas, os perigos que a democracia corre, porque os socialistas sempre tiveram consciência desse perigo e manifestam actualmente a existência desses perigos.
Por isso lhe pergunto se o sequestro aos deputados em 13 de Novembro de 1975 foi ao mesmo tempo um símbolo e uma ameaça concreta dos riscos que a democracia corria nessa altura, e se a Sr.ª Deputada não entende que neste momento também a democracia corre iguais riscos e também esta Assembleia da República está igualmente cercada, isto é, está a ser objecto de pressões naturalmente de outro tipo de pressões- para que não consiga levar a cabo a revisão da Constituição que o povo português exige. Mas, revisão da Constituição essa que significa o respeito pelos seus valores essenciais e não aquilo que a AD pretende, que é o seu esvaziamento e a expurgação daquele conteúdo progressista e do 25 de Abril.
É do entendimento do Partido Socialista que neste momento há também algumas pressões sobre esta Assembleia. Mas, justamente por isso é que eu queria perguntar à Sr.ª Deputada se entende que esse tipo de pressões também não pode ser de molde a que os deputados não possam abrir o seu mandato, e se esse mandato dos deputados não deve ser cumprido de harmonia com a vontade do povo, que é o respeito pelos valores da Constituição do 25 de Abril.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Sampaio.

A Sr.ª Maria José Sampaio (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar queria agradecer ao Sr. Deputado Manuel Pereira as suas palavras.
Em relação ao Sr. Deputado António Arnaut gostaria de lhe dizer que a declaração política que fiz em nome do meu grupo parlamentar não tinha propriamente como objecto lembrar aos socialistas, mas sim a todos os democratas que a liberdade é um valor fundamental para nós.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. António Arnaut (PS): - Nós não precisamos de ser lembrados, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Sr. Deputado, eu não falei para os socialistas. mas sim para os democratas portugueses porque só eles poderão defender a liberdade. Se eles não se lembrarem que o 25 de Abril foi exactamente a promessa da liberdade, se eles não se lembrarem, tal como disse Diogo Freitas do Amaral, que "os caminhos da liberdade são longos", isto é, que há dificuldades, que não nos podemos esquecer que tanto a Assembleia Constituinte como esta Assembleia, que também tem poderes constituintes, podem estar ameaçados. Ora, se não estivermos atentos não cumprimos o mandato que nos foi dado e não estamos aqui para outra coisa senão para cumprir o mandato que nos foi dado no sentido de defender o povo português, de lhe dar uma Constituição democrática e um futuro humano a todos nós.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Sr. Deputado, esta Assembleia pode ser objecto de pressões. No entanto, espero que o exemplo dos deputados constituintes que aqui passaram aquela noite trágica de 12 para 13 sejam exemplo sempre vivo para todos nós de defesa da democracia e de defesa da liberdade.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos jovens compete lutar pela transformação das suas condições de vida. Ao poder político impõe-se uma atitude na prossecução de uma política global que proteja e garanta um presente e um futuro melhores para a juventude portuguesa.
A existência de uma política global de juventude, traduzida no desemprego juvenil, nas deficientes condições de vida dos jovens agricultores, na ausência de um sistema educativo verdadeiramente democrático, no desinteresse da juventude - traduzido na criminalidade e na droga, na existência de um projecto cultural, na degradação do meio ambiente e da qualidade de vida, na ausência de uma política habitacional, na falta de ocupação dos tempos livres, na desenraização do jovem emigrante nas sociedades em que se encontra, na ausência de um serviço de saúde, gratuito e universal estes alguns dos muitos aspectos da situação difícil da juventude portuguesa.