14 DE NOVEMBRO DE 1981 441

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos jovens não bastam declarações de boa intenção e muito menos vozes de mau agoiro que propagandeiam que se aproxima para a juventude portuguesa o cataclismo moral, a perversão contagiosa, o crime, a droga e todas as espécies mais penosas de costumes e práticas no seu entender.
Aos jovens não basta dizer-se que não sabem o que querem, na mais cínica hipocrisia de quem não consegue dar resposta aos seus grandes e graves problemas, quando, se é verdade que nem sempre de afigura claro o que se pretende, não é menos verdade que é sempre claro e evidente aquilo que não se quer.
Mas aos jovens, mais do que declarações de boa intenção ou outras, preocupa-os a indiferença doentia com que o Governo os olha, com a agravante de ter defraudado a esperança de uma parte dos mesmos, na circunstancia de ter feito uso da generosidade e irreverência que lhes é própria a fim de se instalar no Poder.
Indiferença doentia que se enraíza na ausência de uma política global de juventude que dê uma resposta concreta às históricas aspirações da juventude portuguesa.
A juventude portuguesa encara com apreensão o seu futuro: um ensino que não satisfaz, o desemprego, a angústia e a incerteza de obter uma justa e socialmente desejável autonomia para construir a sua vida e transformar o seu país. Ser jovem, neste momento, em Portugal, é assumir a angústia de um futuro de horizontes difíceis.
Temos uma escola onde se mantém as desigualdades sociais e regionais no acesso à educação, devido à carência e irregularidade da rede escolar e à persistência de valores, métodos e práticas pedagógicas que estão longe de uma verdadeira democratização do processo educativo, o que tende a manter-se, senão a aprofundar-se.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito Bem!

O Orador: - Apenas 1,8 % de crianças e jovens deficientes (entre os 6 e os 14 anos estão escolarizados. A educação pré-escolar abrange, no geral, apenas 11 % do respectivo grupo etário. A escolaridade obrigatória está longe de ser uma realidade. No ensino secundário são muitos os jovens que o abandonam a meio ou no fim sem qualquer orientação ou formação profissional. O 12.º ano, pela forma como foi implantado e pelo seu carácter superselectivo e retrógrado, veio a tornar-se um dos principais agentes de desmotivação dos jovens, nomeadamente quando se é obrigado a frequentá-lo para assim adquirir habilitação suficiente para o ingresso no ensino superior politécnico e posteriormente tal é inviável, dada a inexistência de cursos correspondentes no ensino politécnico, ou ainda quando se é obrigado a esperar, com todo o tipo de insegurança que isso traduz, 2 meses para se conhecerem os resultados da avaliação. No que diz respeito ao acesso ao ensino superior, os jovens preferem procurar uma agulha num palheiro!...
A escola deve, no entanto, ser um factor de mudança, de formação democrática dos alunos, e não de mera reprodução da desigualdade pela via do acesso ao ensino.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs Deputados: Para quando se pensa propor e executar uma política do primeiro emprego, acudindo à juventude quando ela precisamente atravessa uma fase de transição particularmente sensível na sua inserção? O, desemprego tem vindo a aumentar, nada tem sido feito para criar novos postos de trabalho; pelo contrário, procura-se facilitar os despedimentos, pretendendo-se ignorar que o desemprego é o problema mais urgente a combater a todos os níveis, o factor que desestabiliza a situação democrática em muito maior grau do que a inflação e até mesmo o terrorismo. A prossecução do pleno emprego exige, pois, uma intervenção governamental que situe a luta contra o desemprego, e não contra a inflação, como prioritária ria sua gestão económica e política.
Os jovens aspiram a ver assegurados os seus direitos à formação profissional e ao emprego. Basta de reconhecer-se, por exemplo, a real carência de técnicos em novas áreas, como psicologia, nutrição ou outras, lançar jovens nesses cursos e nada se fazer no sentido do seu enquadramento, numa perfeita ignorância da realidade social, como que admitindo que, por exemplo, o insucesso escolar não existe, a prevenção criminal é desnecessária, o ensino especial não tem interesse, a orientação escolar, profissional e vocacional é dispensável, a alimentação é a melhor do Mundo, ultrapassando-se mesmo o limite do razoável ao admitir que alunos do 3.º ano dos cursos de Psicologia sejam contratados pelo Ministério da Educação para leccionar, com habilitação suficiente, História, Geografia ou até mesmo Desenho, enquanto licenciados em História e Filosofia leccionam, com habilitação própria, Psicologia.
Consideramos inadmissível que situações destas se verifiquem. Urge a adopção imediata de um plano de emergência de combate ao desemprego juvenil que estabeleça um conjunto articulado de medidas que facilitem a formação e colocação profissional dos jovens. Esse plano deve ser elaborado com a colaboração dos jovens desempregados e à procura do primeiro emprego, a quem os órgãos da Administração Pública devem ouvir, reconhecendo-lhes o estatuto de parte interessada.
A crise da habitação é um outro grave problema da juventude, sendo intoleráveis os cortes de crédito aos vários programas habitacionais, e muito especialmente ao das cooperativas, o desmembramento do Fundo de Fomento da Habitação e a ausência de uma política de solos que impeça a especulação, num momento em que se verifica uma tendência generalizada de emancipação dos jovens em relação à sua família.
É intolerável que se mantenha as assimetrias entre a vida dos jovens e outros. Podemos mesmo falar de discriminação social. Para quando se garante o mínimo de condições para os jovens rurais se fixem no seu meio, ou antes, pelo contrário, preferir-se-á, embora indirectamente, dirigir-lhes um convite a migrar para fora do País ou, ainda e mais grave, dentro do País?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora sem ter pretendido de modo algum trazer aqui um levantamento exaustivo da problemática juvenil, julgo ter posto o dedo na ferida de alguns dos muito graves problemas que afectam os jovens portugueses.
Bastam de adiarmos estas questões, a menos que assumamos o adiamento do País do amanhã. É imperioso que tenhamos sempre bem presente que os jovens de hoje são a imagem do futuro do País e o País do futuro.