9 DE JANEIRO DE 1982 1383

Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.

Acção Social - Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.
Guilherme Valdemar d' Oliveira Martins.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministro da Justiça, formulado .pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; ao Governo (3), formulados pelo Sr. Deputado Fernandes Domingues, e à Radiotelevisão Portuguesa, formulado pelo Sr. Deputado Ganha Dias.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Ilda de Figueiredo, na sessão de 16 de Janeiro; António Mota, na sessão de 23 de Abril; Fernando Cardote, na sessão de 6 de Maio; Mariana Lanita e Francisco Miguel, na sessão de 12 de Maio; José Manuel Mendes, na sessão de 14 de Maio; Arons de Carvalho, na sessão de 7 de Julho; José Manuel Mendes, Vital Moreira e Veiga de Oliveira, na sessão de 9 de Julho; Oliveira Martins, na sessão de 16 de Setembro; Anselmo Aníbal e José Manuel Mendes, na sessão de 24 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a declaração política feita ontem no período de antes da ordem do dia pelo Sr. Deputado Portugal da Silveira deu origem a várias intervenções. No entanto, ficaram inscritos para hoje alguns deputados que não puderam usar da palavra na última sessão.
Por esse motivo, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Portugal da Silveira.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado Portugal da Silveira, a sua declaração política de ontem tinha em conta determinados aspectos políticos que me parecem de referir. Numa altura em que a própria Juventude Social - Democrata critica severamente o seu Ministro da Educação e das Universidades, numa altura em que o CDS também o critica - provavelmente porque, para além de já ter o domínio sobre as pastas económicas e sociais deste governo, ainda quer juntar a pasta da Educação e da Cultura, entregando-a ao Sr. Adriano Moreira ou ao Sr. Narana Coissoró -, ...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Esses processos de intenção são eternos!

O Orador: - ... numa altura em que o Ministro da Educação e das Universidades está cada vez mais desacreditado, numa altura em que uma luta de professores é levada a cabo com o êxito que o próprio Sr. Deputado Portugal da Silveira reconhece, é que o Sr. Deputado do PPM vem aqui a esta Assembleia descobrir uma questão que finalmente pode unir a AD no campo da educação, ou seja no facto de chamar terroristas aos professores, no dizer que a acção do Sindicato dos Professores pode ser comparada à acção de associações terroristas.
Pela gravidade das suas afirmações e pelo silêncio que se fez sentir nas bancadas do PSD e do CDS, o Sr. Deputado conseguiu o seu objectivo, até porque nesse dia, no dia em que o Sr. Deputado fazia essa declaração, o Sr. Ministro da Educação e das Universidades vinha aqui à Assembleia. Era preciso, primeiro, atacar os professores para depois conseguir aqui um clima de solidariedade entre a AD e o desacreditado Ministro da Educação e das Universidades.
Gostava de lhe recordar um despacho de Janeiro de 1974, do então Secretário de Estado da Instrução e Cultura, Augusto Ataíde, que chamou aos grupos de estudo que então havia e que eram constituídos pelos professores «associações secretas». Ora, nesse mesmo despacho ameaçava os membros desses grupos de estudo de expulsão da função pública e de prisões de 6 meses a 2 anos. Naturalmente que hoje nem o Sr. Deputado Portugal da Silveira nem qualquer Sr. Deputado da AD pode vir aqui a esta Assembleia ameaçar os professores de expulsão ou com prisão de 6 meses a 2 anos, mas podem - como fez o Sr. Secretário de Estado fascista - compará-los a associações secretas ou a associações terroristas.
As perguntas que lhe queria fazer, Sr. Deputado Portugal da Silveira, são estas: o Sr. Deputado conhece os métodos de avaliação que estão a ser seguidos nas escolas? O Sr. Deputado sabe que os professores procederam à avaliação dós seus alunos e que apenas não divulgaram os seus resultados para chamar a atenção da opinião pública e para sensibilizar os encarregados de educação de que a política seguida só serve para prejudicar os próprios alunos? O Sr. Deputado sabe que no meio do próximo período os encarregados de educação terão conhecimento da avaliação que foi feita aos seus filhos e que, segundo os modernos métodos seguidos nas escolas, a avaliação de conhecimentos é feita no final do ano em relação à nota do último período, sendo nessa altura que se toma conhecimento da nota média de avaliação em cada uma das cadeiras?
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que não houve qualquer prejuízo para os estudantes e, aliás, os estudantes perceberam isso, os encarregados de educação perceberam isso. Os professores levaram a cabo uma forma de luta que conseguiu, com grande êxito, prestigiar a sua classe. É isso que nos distingue do Sr. Deputado Portugal da Silveira, pois nós não chamamos terroristas àqueles que se prestigiaram