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I SÉRIE - NÚMERO 36

investimento e nas multinacionais, que, como abutres, se lançam sobre os sectores estrangulados da economia portuguesa.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP):- Muito bem!

A Oradora: - É assim que, quando o Ministro das Finanças considera as sociedades de investimento e as multinacionais o elixir da economia, quase parafraseando o seu colega de coligação governamental que quando fala dos preços da saúde nunca esquece a defesa da entrega da banca e dos seguros aos Mellos e quejandos, se tornam transparentes os objectivos da política económica e social deste governo: que a crise provocada pela AD serve de capa para a reconstituição das grandes fortunas de um punhado de famílias, dos grupos económicos, sentando-os à mesa do banquete do OGE e atirando com as migalhas que sobrarem aos trabalhadores, aos doentes, aos moradores das zonas degradadas, aos reformados e desempregados. a

Vozes do PCP: --Muito bem!

O Sr. António Mota. (PCP): - É uma escandaleira!

A Oradora:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O isolamento do governo Balsemão/Freitas do Amaral é hoje indesmentivel. É um governo afundado no fracasso da sua política, enlameado nos meandros da corrupção que à sua sombra grassa, atolado em escândalos que todos os dias - hoje mesmo! - são trazidos a público e cuja verificação afecta e desprestigia as próprias instituições democráticas.

Vozes do PCP: --. Muito bem!

A Oradora:- É esse governo que não desiste do seu projecto golpista de destruição do regime democrático, projecto derrotado em 7 de Dezembro de 1980.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora - Os barões da AD estão a concentrar todas as forças numa perigosa operação centrada na revisão inconstitucional da Constituição. Por essa prioridade das prioridades, estão dispostos a tudo.
Encontrarão, porém, pela, frente a decidida resistência do povo português. Centenas de milhares de trabalhadores de vários sectores de actividade já mostraram a sua disposição de prosseguir de forma enérgica a luta pela melhoria das suas condições de vida pela defesa dos seus direitos constitucionais, gravemente ameaçados por um governo enfeudado ao capital nacional e estrangeiro.
Torna-se mais claro do que nunca que é urgente a demissão deste governo antidemocrático, a dissolução da Assembleia da República, a formação de um governo democrático e a realização de novas eleições legislativas nos prazos constitucionais.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

E, assim, é possível defender o regime democrático, resolver a crise, melhorar as condições de vida do povo português.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, o voto a que a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo se referiu na sua declaração política deu entrada na Mesa, vai ser distribuído, por fotocópia aos grupos parlamentares e será agendado na sequência dos votos pendentes.
Entretanto, ao que suponho para pedir esclarecimentos, .tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques: (PSD): - Exacto, Sr. Presidente.
De .facto, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo fez a exigência de novas eleições, numa circunstância em que não há qualquer dificuldade relativamente à maioria, quer do .ponto de vista numérico, quer do ponto de vista político. A maioria está e funciona.
Se efectivamente houvesse dúvidas quanto a esse funcionamento, um qualquer partido da oposição teria alguma legitimidade política para levantar a questão de eleições antecipadas. É isso que se faz nos países democráticos, será isso que os partidos, se forem democráticos, farão no nosso país.
A bancada do Partido Comunista não segue este esquema de legitimidade e de raciocínios no quadro do Estado democrático. É natural, já que não é essa a sua filosofia.
A .posição assumida pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo apenas veio confirmar essa .filosofia, que não se coaduna com o esquema das legitimidades próprias de um Estado Democrático, e veio também corroborar outras posições já aqui assumidas anteriormente.
Mas o que eu queria acentuar é que essa confirmação já não é apenas a do domínio parlamentar, é também a do domínio extraparlamentar. O Partido Comunista, em conjugação com a Intersindical, tentou no terreno da acção prática, e sobretudo naquele que lhe parecia mais favorável - o social -, abrir a guerra através do ataque por esse flanco, aparentemente o mais débil, ao Governo e à maioria.
Falharam estrondosamente: o Governo e a maioria acabaram de obter uma vitória evidente e reconhecida publicamente. E obtiveram-na não apenas porque o Governo foi capaz de reagir atempada e eficazmente de forma a salvaguardar os interesses dos utentes dos transportes, mas porque, e embora esse tenha sido um factor importante, outro :factor igualmente importante existiu, sob pena de o primeiro não funcionar. Esse factor demonstrou que os trabalhadores, e o povo de uma forma geral, compreendem os desafios que se põem ao nosso país, ao Governo, à maioria e ao campo democrático em geral. Compreendem, colaboram e apoiam as acções do Governo, quando este responde eficaz e apropriadamente às situações.

Vozes do PSD: --Muito bem!

O Orador:.- Mas eu não quero finalizar esta minha intervenção sem formular um pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo falou em grandes famílias, sobretudo relativamente à situação presente e ao Governo, a quem considerou ser protector das grandes famílias.
Ora o problema das grandes famílias é sem dúvida um problema português, mas é também um problema internacional. É, em termos de ideal, uma situação que conviria reduzir .para que as grandes fa-