20 DE FEVEREIRO DE 1982 2267

Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
António José Borges G. de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Maria Teresa Dória Santa Clara Games.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

António do Carmo Galhordas.
Helena Cidade Moura.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não está previsto para hoje o período de antes da ordem do dia. Em todo o caso, peço licença à Assembleia para ler uma comunicação do Sr. Presidente da República que recebi ontem à noite.
A comunicação que é dirigida ao Presidente da Assembleia da República, é do seguinte teor:

Sr. Presidente da Assembleia da República

Lisboa, 18 de Fevereiro de 1982.

Excelência:

No decurso dos trabalhos parlamentares de ontem foi referido que se encontrava na Presidência da República para promulgação um diploma legislativo do Governo que estabelece a carreira médica de clínica geral.
Para esclarecimento de V. Ex.ª e dos deputados da Assembleia, desejo referir que o Governo remeteu para promulgação, em 2 do corrente, um projecto de decreto-lei sobre essa matéria, o qual, após análise cuidada, me suscitou algumas dúvidas e reservas.
Como é usual em casos idênticos, pretendo obter do Governo os necessários esclarecimentos, pelo que incluí a análise do referido diploma na agenda de trabalho com o Sr. Primeiro-Ministro para a reunião habitual que terá lugar amanhã.
Apresento a V. Ex.ª os melhores cumprimentos.

António Ramalho Eanes

A comunicação, para além de ter sido lida em Plenário, vai ser distribuída por fotocópia às direcções dos grupos parlamentares.
Queria ainda informar os Srs. Deputados de que, como suponho ser do conhecimento geral, na sequência de negociações que se prolongaram durante vários anos, têm à vossa disposição o parque para estacionamento automóvel no jardim de S. Bento, ao lado do edifício da Assembleia. Esse parque foi cedido por acordo com a Câmara Municipal de Lisboa para uso exclusivo desta Assembleia.
Contudo, tenho verificado que o parque está praticamente vazio, apesar de ter sido cedido para uso exclusivo da Assembleia. Em contrapartida, o estacionamento em frente do Palácio de S. Bento não poderá continuar - nem será necessário continuar a fazer-se - da maneira desordenada com. que tem sido feito.
Deste modo, não será autorizado o estacionamento junto ao edifício da Assembleia da República e muito menos em segunda fila. Perpendicularmente ao passeio em frente à escadaria do Palácio há um parque reservado também para a Assembleia, que irá ser devidamente assinalado.
Assim, a partir da próxima semana, tendo nós agora muito espaço no parque de estacionamento, os Srs. Deputados não devem estacionar os automóveis em frente ao Palácio, a não ser nos locais que entretanto serão assinalados para o efeito.
De outra maneira, estamos, por um lado, a infringir o acordo que fizemos com a Câmara Municipal de Lisboa e, por outro, está a manter-se uma situação que em principio nos convém evitar. Isto é uma séria advertência por parte dos bombeiros: quanto a dificuldades de acesso a qualquer eventualidade que possa haver no edifício da Assembleia devido ao parqueamento dos automóveis em frente ao edifício, tal como tem acontecido. Tal facto impediria, na prática, o acesso dos carros dos bombeiros, que - esperemos - não sejam precisos. Estamos assim a infringir disposições de segurança que todos devemos cumprir.
Agradeço, pois, a atenção dos Srs. Deputados não só para evitarem esse parqueamento, que é não só manifestamente irregular como desnecessário, e que reparassem que, se continuamos a não utilizar o parque no jardim de S. Bento, não teremos grande autoridade para o manter em reserva para a Assembleia.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Muito bem!

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segundo as informações de que disponho estavam e estão, penso, presentes no hemiciclo 88 deputados. É evidente que com esse número de presenças temos quórum suficiente para o debate, no entanto não temos quórum suficiente para as votações.
É difícil à Mesa prever até que ponto vamos discutir e até que ponto vamos votar. Em todo o caso, penso que estamos em condições de reabrir o debate na especialidade sobre a proposta de lei n.º 68/II, relativa ao recenseamento eleitoral. Quanto às votações não posso senão renovar o pedido já feito, isto é, de