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I SÉRIE - NÚMERO 56

Sábado, 20 de Fevereiro de 1982

II LEGISLATIVA 2. A SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi lida uma carta do Sr. Presidente da República sobre o projecto de decreto-lei que estabelece a carreira médica de clínica geral.

Ordem do dia. - Continuou-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 68/II, sobre Recenseamento Eleitoral, tendo sido votados os artigos 17.º a 23.º, n.os 1 e 2.

Além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Carlos Encarnação), intervieram no debate os Srs. Deputados Luís Nunes de Almeida (PS), José Manuel Mendes e Veiga de Oliveira (PCP), Fernando Costa (PSD), Jorge Sampaio e João Lima (PS), Américo de Sá (CDS) e Fernando Condesso (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5O minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Carlos Morais Alão.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes da Costa.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Luís Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.