2588 I SÉRIE - NÚMERO 61

É irrisório querer transformar-se a votação nominal num complexo «cavalo-de-batalha» político.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo está seguro da confiança reiterada da maioria, e o recurso a este expediente é, como manobra de divisão, incipiente, como jogada de afirmação, é vazio de conteúdo mais este formalismo do PS.
Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que mais ressalta da actual posição do PS é a sua fraqueza como oposição, é o seu temor pela eventual subida do PCP, é a sua tentativa para converter a falta de capacidade de mobilização popular no recurso a instrumentos de superestrutura jurídica e política, é, sobretudo, u seu receio fundamentado de que a Aliança Democrática lhe vá ocupando progressivamente o espaço político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deve ser mesmo um dos casos mais interessantes (mas mais anómalos) na vida de uma democracia pluralista, este o de o principal partido da oposição não crescer, antes estagnar eleitoralmente, ao fim de 1 ano e meio de teórico desgaste da coligação que exerce o Governo. Para atestado de incapacidade de afirmação está tudo dito.

Vezes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A AD, cuja morte foi já profetizada dúzias de vezes no último ano e meio, está viva, operante e mobilizadora, como o demonstram testemunhos elucidativos antes e depois da frustrada greve do dia 12 de Fevereiro.

Uma voz do PS: - Já não é insurreição?

O Orador: - A AD continua a ser um projecto de mudança da sociedade portuguesa.
Nós AD, somos a liberdade, a reforma, o pluralismo, a iniciativa da sociedade civil e o dinamismo dos Portugueses. A oposição é o peso asfixiante do Estado, a tentação colectivizante. o temor da iniciativa privada e cooperativa, o conservadorismo mais atroz.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Nós AD, somos o apelo a uma economia aberta e competitiva. A oposição agarra-se a um modelo económico feito mais de utopia que de sentido das realidades.
Nós somos a inspiração personalista e humanista. A oposição persiste presa a cartilhas dogmáticas alheias, reticente perante os. valores específicos da comunidade portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós somos a aposta num país novo, construído, para além e apesar de todos os obstáculos do presente, por uma maioria ampla, sólida e coerente, que trouxe a estabilidade à democracia portuguesa. A oposição é o repetir de fórmulas minoritárias gastas, a divisão, a debilidade de alternativa, o deserto do descontentamento nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Vitorino (UEDS): - O deserto?

O Orador: - Vezes sem conta podem os «velhos do Restelo» repetir aquilo mesmo de que já se desconvenceram - que a AD está em agonia, que o Governo esmorece, que o Primeiro-Ministro é um homem só.
Vezes sem conta o dirão sozinhos.
Em política, pior cegueira não existe do que aquela que consiste em apontar a pretensa falta de visão alheia, recusando aceitar a incompetência, a inconsistência e a curteza dos horizontes próprios.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A AD e o seu governo prosseguem, serenos e confiantes, para além do pseudo-sobressalto, ou do sobressalto que não chegou a sê-lo, do debate desta moção de censura.
Por isso deixaremos ao Sr. Deputado Mário Soares o prazer lúdico de um requisitório final feito para salvaguardar a sua boa consciência de oposicionista militante.
E avançamos, decididos e resolutos, para o futuro que é nosso. Passado este curto parêntesis, temos pela frente questões concretas a resolver, projectos específicos a prosseguir. Nós somos AD, nós trabalhamos!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Risos do PS e da UEDS.

Temos uma política europeia e ela está a ser construída pelas negociações em Bruxelas, pela preparação do País para a CEE e pelos contactos bilaterais com os Estados membros; para tal, estarei na Grécia em 18 e 19 deste mês e aceitei o convite do chanceler Schmidt para visitar a RFA em 3 e 4 de Maio. E se cito estas viagens é porque se trata de convites de um governo socialista e de um governo social-democrata, vosso colega na Internacional Socialista.
Em Junho realizar-se-á novo ajustamento de dossiers com a Comunidade, e em Outubro e Novembro será a vez da fase derradeira das negociações em zonas mais sensíveis.
Temos uma política africana e ela está a ser construída pela aproximação crescente de Estado para Estado, como o testemunham a próxima visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Angola, país que será também visitado em breve pelo Sr. Presidente da República, e a minha deslocação a Moçambique em Junho próximo.
Temos uma política de construção do Estado democrático e ele está a avançar, como aqui ficou demonstrado, nos seus múltiplos aspecto e nela se inserem iniciativas legislativas de fundo, com relevo para a reforma da Administração Pública, o novo Código Penal, as propostas de organização da defesa, a regionalização, o projecto de lei de imprensa e de lei de radiodifusão nacional, a anunciar ao País, antes ainda do termo do 1.º semestre, do ano.
Temos uma política social e o Governo vai avançar com uma proposta pública de diálogo com os par-