5 DE MARÇO DE 1982 2593

para, em conjunto, podermos resolver a crise. É isto que este governo não é capaz de fazer.
Depois desta moção de censura, nós podemos dizer que este governo não tem autoridade para fazer face às dificuldades do País.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Perguntou o Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso inicial, se o PS pensava que poderia vir outro governo no quadro da Aliança Democrática. Dir-lhe-ei que isso não é um problema do Partido Socialista, mas um problema da maioria. Nós não acreditamos no projecto da AD. Quem tem, portanto, que saber se deve ou não vir outro governo, se é adequado para a sobrevivência da coligação arranjar ou não outro governo, é a maioria. Deixaremos esse problema à maioria.

Vozes do PSD: - Ainda bem!

O Orador: - Neste debate verificou-se uma grande dicotomia. Por um lado, o facto de termos formulado perguntas concretas, termos feito afirmações concretíssimas, termos mesmo feito acusações graves a este governo e, por outro, o facto de haver em relação & esses pontos um silêncio total da parte do Governo e da parte das bancadas da maioria.

Vozes do CDS: - É falso!

O Orador: - A única resposta que obtivemos foi pela parte do Sr. Ministro das Finanças e do Plano. Lamento que cie não tivesse aproveitado o tempo do Governo para intervir aqui no início desta tarde, por exemplo, ou na manhã de hoje, para podermos discutir e para ouvirmos durante mais tempo e mais ponderadamente sobre as questões que tinha para nos dizer, e tivesse aproveitado só os últimos 20 minutos para fazer aqui o discurso que fez, que evidentemente nos mereceu respeito e atenção porque foi feito em moldes de podermos perceber o que é que ele tinha para nos dizer, e não de fazer aqui ataques ou defesas que são totalmente descabidos num debate deste tipo.
Contudo, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano não respondeu a uma pergunta fundamental e que era aquela que queríamos ouvir. Perguntamos-lhe o seguinte: desde 1980 até 1982, dado o estado em que a AD encontrou o País, quais foram os resultados positivos para o País da sua acção? Isto em todos os domínios: no domínio da agricultura, da indústria, do nível de vida das populações, do trabalho, etc., etc.
Era a esta pergunta simples que era preciso dar resposta e ninguém neste governo deu.

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Deu, deu!

O Orador: - Pelo contrário, disseram que iam fazer diplomas, que tinham intenção de vir a proceder desta e daquela maneira e até nos revelaram certas lucubrações ou discussões em Conselho de Ministros, que normalmente não vêm cá para fora.
Mas qual é a diferença que vai entre as intenções, e mesmo a legislação, e o resultados? Esse é que era o problema que queríamos ver discutido nesta sala; esse é que era o problema que interessava, sem demagogia, ao povo português e não foi minimamente esclarecido.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Muito bem!

Unia voz do PSD: - Não estava cá!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Esteve cá sempre!

O Orador: - Disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro que o Partido Socialista não divergia muito, em certos aspectos, da Aliança Democrática - tal como ele a entende - em matéria de política externa. Devo dizer que, ao contrário do que ele diz, nós divergimos muito. Não vou entrar nessa matéria porque já não tenho tempo, mas devo dizer que fizemos perguntas acerca da NATO, a que não respondeu; fizemos perguntas acerca da CEE, que não foram expendidas; fizemos perguntas acerca da cooperação com a África, que não foram respondidas; fizemos perguntas acerca das relações daquilo que a maioria chama as relações com o mundo árabe e que nós chamamos as relações com os Emirados Árabes...

O Sr. José Niza (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... - o que é um pouco diferente -, e também aí as perguntas não foram respondidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Soares, permita-me que o informe de que dispõe de 1 minuto e 50 segundos.

O Orador: - Muito bem!

Nada disso foi respondido, assim como também não foi dada resposta ao escândalo da comunicação social, ao escândalo da saúde, ao escândalo do trabalho.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que temos a mesma concepção ortodoxa de defesa do Estado e das liberdades, devo dizer-lhe que não temos. Quando assistimos, há alguns dias, à prestação televisiva do Sr. Ministro da Administração Interna,...

Vozes do PS: - É uma vergonha!

O Orador: - ... percebemos que um mundo separa o Partido Socialista e o socialismo democrático dos ministros desta Aliança Democrática.

Aplausos do PS e da UEDS.

Para terminar, penso que esta moção vai ser votada.

Vozes do PSD e do CDS: - Vai, vai!

O Orador: - Será uma vitória para o Governo?

Vozes do PSD e do CDS: - É, é!

O Orador: - Nem sequer será uma vitória à Pirro, porque será uma derrota' política manifesta. O Governo saiu ferido e ficou aberta aos olhos do público e aos olhos do País a crise da liderança da AD.

Risos do PSD.