5 DE MARÇO DE 1982 2595

Tê-la-á havido nos deputados da oposição? Esse é um problema que, a breve trecho, teremos o devido conhecimento.
Mas, como ia dizendo, todos esses males vieram por bem porque nos permitiram, em primeiro lugar, reconfortar-nos na nossa coerência num ponto como este e porque permitiu, em segundo lugar, aos deputados da maioria, e concretamente aos deputados do PSD, dar-lhes um certo reconforto de que num momento preciso, no momento em que individualmente serão chamados a votar, naquele momento o Governo depende mais expressivamente de cada um deles. Isto dá uma certa satisfação para o deputado, dá uma certa realização pessoal e é também um estímulo à sua co-responsabilização ainda mais decidida.
Em terceiro lugar, este pedido de votação nominal veio por bem porque vai permitir, com o colorido do ritual da chamada dos deputados e, enfim, com uma certa estereofonia que vai causar à votação, dar alguma história à história desta moção de censura.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui invocada uma analogia que em nosso entender não existe.

Vozes do PSD: - Ah!... Já sabíamos que iam dizer isso.

O Orador: - É a primeira vez, e foi aqui várias vezes repetido, que é apresentada uma moção de censura. Se os Srs. Deputados da AD que fizeram declaração de voto pretendem que nós equiparemos a votação de qualquer lei à votação de uma moção de censura, não estaremos com eles.
Quando alguma vez, se voltarmos a ser Governo,...

Risos do PSD.

... for apresentada uma moção de censura contra nós, tenho a certeza de que, se requererem a votação nominal, nós votaremos a seu favor.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Veremos!

O Orador: - De qualquer modo não percebo porque e que se arvoram em juízes da maneira como exercemos os nossos direitos. É um direito que está consignado no Regimento e exercemo-lo normalmente. VV. Ex.ªs tinham o vosso direito de votar a favor ou de votar contra e exerceram-no votando a favor. Não sei porque que se queixam, porque e que falam em razões éticas, porque é que falam em expedientes. Será que o exercício de um direito regimental já é um expediente para os Srs. Deputados da maioria?
Se entendiam que era reprovável, assumiam a responsabilidade de votar contra. Se votaram a favor, decerto a fizeram em consciência, mas as declarações de voto que produziram vieram, afinal de contas, mostrar que tínhamos perfeita razão e fundamento para requerer o voto nominal. Só nos vieram dar razão.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não temos que dar explicações sobre a maneira como exercemos os nossos direitos, mas podemos esclarecer que apresentamos o requerimento precisamente para que cada um de nós, mais cristalinamente. assumisse para o futuro a sua responsabilidade de se solidarizar com a política deste Governo.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o estabelecido regimentalmente, faremos agora um intervalo de 30 minutos, findo o qual procederemos à votação, segundo o método agora escolhido, da moção de censura apresentada pelo PS.

Está suspensa a sessão.

Era 1 hora e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 2 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para a votação que se vai seguir eu proporia um método que não tem nada de especial. Não estamos habituados a fazer este tipo de votações e por isso penso que deveremos simplificar o mais possível as coisas.
Assim sendo, um dos secretários da Mesa, o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida, vai fazer a chamada, por ordem alfabética, de todos os Srs. Deputados, e o Sr. Deputado que é chamado fará o favor de se levantar e de dizer, de maneira audível, se vota a lavor, contra ou se se abstém. Bastará, portanto, dizer uma destas três palavras: a «favor», «contra» ou «abstenção».
Penso que não haverá necessidade de recorrer aos microfones, o que, dado não termos microfones em número suficiente para todos, complicaria bastante as operações. Peço, em todo o caso, e repito, que os Srs. Deputados se levantem quando votam, porque me parece ser uma atitude positiva, que está dentro do nosso quadro de trabalho habitual e que, além disso, facilitará bastante à Mesa o controle das respostas. Peço também que após terem exprimido o sentido do seu voto os Srs. Deputados permaneçam na sala.
Aproveito ainda para informar os Srs. Funcionários da Assembleia de que, como é habitual quando há prolongamento da sessão à noite, amanhã de manhã estão dispensados do serviço.
Posto isto, vamos dar início à votação nominal da moção de censura ao Governo apresentada pelo Partido Socialista.
Procedeu-se à chamada para a votação, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Volantes - 246:

A favor-116:
Adalberto Cabais Ribeiro - círculo de Lisboa - PCP.
Adelino Teixeira de Carvalho - círculo do Porto - PS.