O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2600 I SÉRIE - NÚMERO 61

parece que regimentalmente cada deputado tem direito a produzir uma declaração de voto, mas por escrito.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, tenho o mandato de todos os meus camaradas de partido para fazer esta declaração de voto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado. Vamos ver qual a opinião das outras bancadas. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, tanto quanto me recordo, tinha ficado acordado na reunião dos líderes parlamentares que poderia haver declarações de voto, mas apenas para entrega por escrito à Mesa e posterior publicação no Diário.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Nem sequer ficou acordada a existência de declarações de voto por escrito...

Protestos do PCP.

Única e simplesmente o Sr. Deputado Carlos Brito referiu a possibilidade de se fazerem declarações de voto por escrito. O que ficou claro foi que numa votação de uma moção de censura não havia lugar a declarações de voto, porque essa moção de censura terminava precisamente com a intervenção do seu primeiro signatário.
Esta é a verdade, isto foi o que aconteceu é o acordado, é a interpretação da reunião dos líderes parlamentares.
Naturalmente que gostaria de saber se este meu entendimento sobre a reunião de líderes está ou não correcto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, há uma coisa que- me faz confusão: é que se a votação é nominal, parece-me que a declaração de voto terá de ser também nominal. Então cada um dos 250 deputados tem direito a fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Aliás, eu estava a chamar a atenção para isso, porque desejava esclarecer a Câmara de que na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares não foi prevista a eventualidade de uma votação nominal, e a meu ver a votação nominal tem as suas determinantes e condicionantes próprias.
Em todo o caso, há mais Srs. Deputados inscritos para se pronunciarem sobre este assunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para dizer que na reunião dos líderes parlamentares esta questão foi suscitada por mim, numa altura em que não se previa que viesse a ser requerida a votação nominal.
A minha convicção é a de que, embora a troca de opiniões não tivesse sido aprofundada, não ficou excluída a possibilidade de produção de declarações de voto por escrito. Ficou de facto excluída a declaração de voto oral e todos os tempos foram organizados tendo em conta que não haveria declarações de voto orais.
Esta é a situação.
Acresce agora que houve uma votação nominal. Em tudo o caso, o Plenário é soberano e, havendo um grupo parlamentar que entende fazer uma declaração de voto, nós dispomo-nos a encarar a nova situação criada e à partida não somos contrários a que a Assembleia se debruce sobre o assunto e que, eventualmente, possa decidir no sentido de ser dada a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.
Portanto, os nossos compromissos para com a Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares foram aqueles que acabo de afirmar à Assembleia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Prescindo, Sr. Presidente.
Era apenas para assinalar mais esta incongruência do Partido Socialista, que acabou de ser bem assinalada pelo Sr. Sousa Tavares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, penso que o essência das decisões das reuniões de líderes fica constante da súmula das reuniões. Acontece que eu não tenho ideia nenhuma de este assunto ter lá sido discutido, possivelmente estava distraído, mas da súmula também não consta qualquer decisão em relação à produção de declarações de voto. Todavia, com isto não ponho em causa as declarações de nenhum dos Srs. Deputados que já intervieram sobre este problema.
Portanto, repito, não tenho ideia nenhuma da discussão desta questão, e muito menos de decisões que sobre ela se tenham tomado; talvez por omissão, não nos lembramos do problema das declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso dar a minha ideia, e que de que do estabelecido constavam tempos para tudo, excepto para as declarações de voto, porque não se previu usar tempo para declarações de voto.
Foi abordada a hipótese da produção de declarações de voto por escrito e não oralmente, mas, como digo, num circunstancialismo em que não estava prevista a votação nominal.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, atendendo a que V. Ex.ª disse há pouco ao Sr. Deputado Fernando Condesso que intervenções do tipo daquela que pretendo fazer, isto é, de esclarecimento à Câmara, deveríamos ter lugar no final da votação a que já procedemos, quero esclarecer que o meu companheiro de bancada, deputado Borges de Carvalho, se encontra neste momento em missão da Comissão Portuguesa dos Parlamentares da NATO em Bruxe-