5 DE MARÇO DE 1982 2603

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, desejo, também, interpelar a Mesa e para dizer o seguinte: nós entendemos que o direito de dar esclarecimentos em relação a factos e a declarações que ocorreram antes de uma votação está precludido pela passagem à fase regimental seguinte...

Protestos do PS. do PCP da ASDI, e da UEDS.

... mas entendemos, todavia, que, se for possível, deve ser dado o direito de palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes. Só que entendemos, também, que nos deve ser dado o direito de resposta para darmos esclarecimentos em relação às acusações ou às alegações que forem feitas.
De resto, entendemos que ao falar em falsidades o nosso direito estava automaticamente desencadeado, por força do direito de defesa.
Portanto, Sr, Presidente, não nos opomos ao exercício do direito do Sr. Deputado José Luis Nunes.
A Mesa é que interpreta o Regimento e conduz os trabalhos. Por nós, não 110 opomos.

Protestos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Recebeu autorização da AD, está autorizado!

O Orador: - Não obstante ser directamente parte, enfim, permito-me convidar as outras partes à calma. E penso que aceleraremos as coisas.
Da nossa parte penso que não há razão para as discussões que se estão a verificar.
Se o Sr. Presidente, no exercício do direito e no desempenho do dever de conduzir os trabalhos, houver por bem dar a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes - ao que não nos opomos -, reivindicamos o direito de dar resposta.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Ouvido, portanto, que não há oposição dos grupos parlamentares e consultada a Mesa, dou a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como VV. Ex.ªs podem ver, havia uma declaração de voto escrita, que não vou ler, porque não tenho o direito, como ficou combinado, de o fazer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não seria necessário usar da palavra nesta Câmara se os Srs. Deputados, que pessoalmente muito estimo, Costa Andrade e Luís Beiroco não tivessem tido a veleidade de dar uma lição de moral ao Partido Socialista. Lição de moral fundada numa errada leitura para não chamar coisa pior do Diário da Assembleia acerca da forma como votámos e da «nossa» incoerência.
Costuma dizer Séneca que as pessoas que falam de moral tem os muros em volta das suas casas não para praticarem a virtude, mas para pecarem mais ocultamente.
Foi destas palavras que me servi acerca de 5 anos nesta mesma Câmara.
E vou-vos contar uma história. Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O primeiro requerimento solicitando a votação nominal que foi feito nesta Casa é da autoria do PCP, na sessão de 5 de Maio de 1977, como pode ver-se no n.º 105 do Diário da Assembleia da República, acerca da proposta de delimitação dos sectores públicos e privados da economia. Nessa situação e nesse momento a votação foi a seguinte: votos contra do PS e assumimos essa posição do PSD e do CDS e votos a favor do PCP e da UDP.
O segundo requerimento solicitando a votação nominal foi da autoria do PSD e foi relativa ao Programa do II Governo. O resultado da votação desse requerimento foi o seguinte: votos contra do PS, do CDS e do deputado independente Galvão de Melo e votos a favor do PSD.
Quanto ao requerimento solicitando a votação nominal apresentado hoje, ele foi aprovado por unanimidade.
Admito perfeitamente que se trate de um erro, mas quando se fula de incoerência entre os homens de bem, quando se cometem erros, quando se dão lições de moral, é necessário apresentarem-se pedidos de desculpa. E nós rejeitamos essas lições de moral.
É nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que tanto o Sr. Deputado Luís Beiroco como o Sr. Deputado Costa Andrade não têm nenhuma lição de moral a dar ao PS, porque confrontados com o mesmo problema votaram de forma diferente, aliás no exercício dos seus direitos regimentais.
É desta forma que devolvo a lição de moral a VV. Ex.ªs, pois não a pedimos, não a reconhecemos, não a agradecemos, nem sequer a aceitamos!

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, muito rapidamente e para que fique registado, em acta, quero dizer que V. Ex.ª referiu que dava a palavra ao Sr. Deputado José Luis Nunes depois de ouvidos os grupos parlamentares e nós não fomos ouvidos, muito embora eu tivesse pedido a palavra.
Não lhe vou dizer se me opunha ou não a que o Sr. Deputado José Luís Nunes usasse da palavra, mas simplesmente que não fui ouvido.
O Sr. Deputado Carlos Brito pronunciou-se e o PSD também foi ouvido, mas nós não fomos.

Aplausos do Sr. Deputado César Oliveira da UEDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa mas eu ouvi-o, embora de modo informal, a reclamar abundantemente que eu desse a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes e não podia admitir que V. Ex.ª de pé dissesse o contrário do que estava a dizer sentado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas, Sr. Presidente, V. Ex.ª deve admitir que eu tinha direito a usar da palavra depois de a ter solicitado à Mesa.