I Série - Número 62

Quarta-feira, 10 de Março de 1982

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRI0.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Luísa Raposo (CDS) teceu considerações sobre o Dia Internacional da Mulher, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Natália Correia (PSD).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Moniz (PPM) referiu problemas que afectam o bom funcionamento dos transportes ferroviários.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Alda Nogueira (PCP), a propósito do Dia Internacional da Mulher, enalteceu a figura e a obra de Maria Lamas, no que foi secundada pelos Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Natália Correia (PSD), Barrilaro Ruas (PPM), Mário Tomé (UDP) e Sanches Osório (CDS).
Também em declarações políticas, os Srs. Deputados Beatriz Cal Brandão (PS) e Mário Tomé (UDP) aludiram ao significado do Dia Internacional da Mulher, tendo este último respondido ainda a um protesto do Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD).
Entretanto, foi aprovado um voto de saudação a Maria Lamas, apresentado pela UDP, tendo usado da palavra, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Teresa Santa Clara Gomes (UEDS).
O Sr. Deputado Sousa Tavares (PSD) fez uma intervenção, na qual homenageia igualmente a vida e obra de Maria Lamas.
O Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP), abordando todo o processo que levou à falência a União das Adegas Cooperativas da Província da Estremadura, acusou a AD de servir os interesses dos grandes empresários capitalistas e dos grandes intermediários e armazenistas.
O Sr. Deputado Raúl Rêgo lembrou da figura do engenheiro Carlos Ernesto de Sá Cardoso, recentemente falecido, tendo terminado por propor um voto de pesar.
O Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) chamou a atenção da Assembleia para a Associação de Moradores da Zona de Francos, no Porto, sobre cujas instalações foi intentada uma acção de despejo.
O Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) referiu-se à greve decretada pelo Sindicato dos Feroaviários, manifestando perplexidade por ser o seu grupo parlamentar o primeiro a referir-se ao facto.
Ordem do dia. - Concluiu-se a votação na generalidade dos projectos de lei n.º 177/II, da ASDI, 185/II, do CDS, e 287/II, do MDP/CDE, e a proposta de lei n.º 58/II, relativos à autonomia universitária, tendo sido aprovados os projectos de lei n.ºs 177/II e 185/II e a proposta de lei n.º 58/II tendo estes diplomas baixado à respectiva Comissão para discussão e votação na especialidade.
Intervieram no debate, a diverso titulo - incluindo declarações de voto -, além do Sr. Ministro da Educação e Universidades (Victor Crespo), os Srs. Deputados Manuel Moreira (PSD), Jorge Lemos (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Teresa Santa Clara Gomes (UEDS), Silva Marques (PSD), Oliveira e Sousa (CDS), Mário Tomé (UDP), Adriano Rodrigues (CDS), Adérito Campos (PSD), Luis Patrão (PS), Narana Coissoró (CDS), Sousa Lara (PPM), Marília Raimundo (PSD) e Jorge Miranda (ASDI).
Entretanto, foi lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado da UEDS, o que foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 22 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.