2610 I SÉRIE - NÚMERO 62

térios e à Radiotelevisão Portuguesa, no total de 11, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes, dos Assuntos Sociais e à Secretaria de Estado e Turismo, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Fleming de Oliveira; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra; ao Governo e ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; a diversos Ministérios, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Ludovico da Costa, Ribeiro Pereira, Nunes de Almeida e Mata de Cáceres.
Na reunião do dia 3 de Março de 1982: ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, no total de 5, formulados pelo Sr. Deputado Cantinho de Andrade; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Rui Pacheco Mendes; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelos Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e Rogério de Brito; à Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Ascensão; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas e à Secretaria de Estado dos Transportes Internos, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelo Sr. Deputado Adriano Vasco Rodrigues; ao Ministério da Qualidade de Vida, formulado pelos Srs. Deputados Leonel Fadigas, Gomes Fernandes e Sacramento Marques; ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado da Integração Europeia, formulados pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas.
Na reunião do dia 4 de Março de 1982: ao Governo formulados pelos Srs. Deputados Jorge Miranda e Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Niza; ao Ministério da Educação e 'das Universidades e às Capitanias dos Portos de Olhão e Tavira, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Daniel da Cunha Dias; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado João Carlos Abrantes.
Deram também entrada na Mesa respostas do Governo a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Lopes Cardoso, na sessão de 26 de. Fevereiro; António Mota, nas sessões de 10 de Março, 13 de Novembro, 17 de Dezembro e 7 de Janeiro; Magalhães Mota, nas sessões de 17 de Março, 28 de Maio, 12, 15, 20, 22, 27 e 29 de Outubro, 3 e 5 de Novembro e 9 de Dezembro; Ercília Talhadas, na sessão de 12 de Maio; Jaime Ramos e Cipriano Martins, na sessão de 21 de Maio; Zita Seabra, Jorge Lemos e José Manuel Mendes, nas sessões de 7 e 9 de Outubro; Fleming de Oliveira, na sessão de 2 de Junho; Joaquim Miranda, na sessão de 9 de Junho; Anselmo Aníbal e Ercília Talhadas, na sessão, de 18 de Setembro; Octávio Teixeira, na sessão de 20 de Outubro; Jorge Lemos e outros, nas sessões de 29 de Outubro, 5, 10, 20 e 24 de Novembro e 3 de Dezembro; Vital Moreira e Jorge Lemos, na sessão de 29 de Outubro; Silva Graça, na sessão de 22 de Novembro; Alberto Antunes, nas sessões, de 24 e 27 de Novembro; Verdasca Vieira e António Chaves Medeiros, na sessão de 3 de Novembro; Vergílio Rodrigues, na sessão de 5 de Novembro; António Arnaut, nas sessões de 6 e 20 de Novembro e 2 de Dezembro: Álvaro Brasileiro, nas sessões de 13 e 19 de Novembro; Vilhena de Carvalho, na sessão de 15 de Outubro; Dias de Carvalho, nas sessões de 19 de Novembro e 5 de Janeiro; Avelino Zenha, na sessão de 19 de Novembro; Miranda Calha, na sessão de 19 de Novembro; Manuel dos Santos, na sessão de 24 de Novembro: Ilda Figueiredo, nas sessões de 26 de Novembro e 8 de Janeiro; Vidigal Amaro e António Mota, na sessão de 26 de Novembro; Cantinho de Andrade, na sessão de 26 de Novembro; César Oliveira, na sessão de 26 de Novembro, António Teixeira Lopes, na sessão de 27 de Novembro; Vítor Brás, na sessão de 27 de Novembro; Manuel Moreira, na sessão de 27 de Novembro; Luís Saias, na sessão de 3 de Dezembro; Sousa Gomes, na sessão de 10 de Dezembro; Pinto da Silva e Manuel Lopes, na sessão de 15 de Dezembro, respectivamente; Joaquim Gomes, na sessão de 17 de Dezembro; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de 8 de Janeiro; Marcelo Curto e Adelino de Carvalho, na sessão de 19 de Janeiro; Luis Patrão, na sessão de 20 de Janeiro.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, eu desejaria interpelar a Mesa justamente em razão da leitura do expediente e por isso pareceu-me ser esta a altura mais oportuna.
Na leitura do expediente do dia 2 d; Março de 1982, à mistura com muitas outras questões de que habitualmente é dada nota pelo Sr. Secretário da Mesa, foram lidos diversos telegramas em relação ao projecto de lei sobre o aborto. E de entre esses telegramas de pessoas e instituições tão responsáveis como o Sr. Arcebispo de Lamego, o Secretariado Diocesano de Lamego e párocos do conselho de Cinfães, etc., de pessoas responsáveis e devidamente identificadas, foi lido um telegrama oriundo de uma senhora que assina simplesmente Maria Helena, do Porto - certamente que no Porto há muitas Marias Helenas -, que não está identificada e, portanto, até prova em contrário, este telegrama é anónimo.
Aliás, este telegrama nem sequer tem uma leitura inteligível e a sensação que nos fica ao lê-lo, no mínimo, é de que eles é oriundo de uma pessoa com insuficiente informação e, porventura, até com insuficiente capacidade de compreensão.
Realmente, deste telegrama fica-nos a sensação de que se misturaram coisas de muito diverso valor e teor, o que até se prejudica aquilo que eventualmente tem algum significado.
Supomos que é norma da Mesa não dar notícia de nada que não esteja devidamente identificado. Temos essa norma como certa, mas este telegrama não lhe obedece e, se o Sr. Presidente me permite, vou lê-lo para que se verifique que ele é perfeitamente ininteligível, além de ser anónimo, até prova em contrário.