2614 I SÉRIE - NÚMERO 62

E ninguém melhor personaliza essa luta do que a figura inesquecível do Dr. Francisco Sá Carneiro. É por essa razão que sugiro que à nova ponte ferroviária do Porto seja dado o nome desse grande estadista portuense.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma exigência dos democratas nortenhos em particular e dos portugueses que amam a liberdade em geral.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

Durante a intervenção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Américo de Sá.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr." Deputada Alda Nogueira.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Daqui, e a propósito do Dia Internacional da Mulher, saudamos hoje, em especial, Maria Lamas, resistente antifascista e grande defensora dos direitos da mulher em Portugal.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e da UDP.

A escritora e jornalista, cuja obra é toda ela um acto de defesa dos direitos e valores das mulheres portuguesas trabalhadoras, domésticas, jovens e outras. Maria Lamas que ontem foi, muito justamente, homenageada publicamente na cidade de Lisboa.
Muitos dos direitos das mulheres, sobretudo das trabalhadoras, por que Maria Lamas e tantas outras mulheres democratas, que daqui também saudamos, lutaram abnegadamente, foram conquistados com o 25 de Abril.
Mas a luta continua, porque há quem queira pôr tais direitos em causa, há quem não os respeite.
Maria Lamas tem nas mulheres democratas que hoje continuam a luta contra as tentativas para privar as mulheres dos direitos conquistados com Abril, as suas verdadeiras companheiras de luta, de ontem e de hoje.
Problemas fundamentais da mulher portuguesa subsistem e agravam-se. Mais de 70 % dos desempregados do nosso país, cujo número aumenta sem cessar, são mulheres e destas a maioria são raparigas, jovens à procura do primeiro emprego.
Continuam, apesar das conquistas alcançadas, a existir problemas graves: não está assegurado o direito da mulher ao trabalho.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Isto, apesar da visível e indesmentível vontade da mulher de ingressar no trabalho produtivo, como o demonstra a crescente taxa de actividade feminina que, de um pouco mais de 20 % nos anos setenta, subiu para 37,1 % em 1981.
A valente luta das operárias da Camboumac há meses, sem desfalecimentos, pela defesa da garantia do seu direito ao trabalho, apesar de 16 meses de salários em atraso, merece o nosso melhor respeito. E daqui as saudamos também.
A luta das operárias da Algot e da Cintindeal e tantas outras, igualmente pela garantia do mesmo direito da mulher ao trabalho, não podem deixar de ser aqui por nós referidas.
Também no campo do apoio, protecção e defesa da maternidade, muito >há ainda a fazer para tornar a maternidade um acto responsável e consciente, para permitir à mãe e à trabalhadora uma actividade profissional, social e política, a que constitucionalmente tem direito.
Neste campo, a apresentação aqui há dias pela minha camarada Zita Seabra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, de 3 projectos de lei sobre «defesa da maternidade», «planeamento familiar, educação sexual» e «interrupção voluntária da gravidez», representam um passo importante na vida das mulheres portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: E que dizer das discriminações das mulheres desde o campo profissional, onde normalmente ocupam os menos qualificados postos de trabalho, até à sua discriminação no campo social e político?
Que dizer da imagem falsa da mulher que, desde os manuais escolares aos meios de comunicação social, continua a ser veiculada em Portugal?
Vê-se, pois, que no seguimento e na continuação da luta travada há longos anos por Maria Lamas, ainda hoje a mulher portuguesa tem motivos importantes e justificados para a luta pela defesa dos seus interesses e direitos pela solução dos seus problemas de mãe, trabalhadora e cidadã.
Ameaçada, perseguida, privada do seu lugar de directora da revista Modas e Bordados, por se recusar a abandonar a direcção do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas de que era presidente, Maria Lamas é um exemplo de como o fascismo actuou contra os que se opunham aos seus desígnios de relegar a mulher para a condição de cidadã de segunda classe.
O assassinato da Catarina Eufémia, quando em luta pela defesa dos seus direitos de trabalhadora, é bem um exemplo extremo de tal actuação repressiva.
Mulheres como Maria Lamas, Maria Machado, Helena Magro, Luísa Paulo, Isabel Aboim Inglês, Maria Luísa Costa Dias e jovens trabalhadoras e estudantes, mulher ou jovem que se tenha oposto de uma forma ou de outra, à política de fome, exploração, guerra e discriminação do regime fascista nenhuma escapou à perseguição à repressão.
Maria Lamas, já com mais de 50 anos, sofreu várias prisões: em 1949, em 1950, em 1951. E em 1953 é de novo presa no Aeroporto de Lisboa com mais 100 democratas que ali a aguardavam quando regressava de uma reunião do Conselho Mundial da Paz, e que se recusaram, uma vez presos, a ser libertados sem que Maria Lamas o fosse também. É que Maria Lamas foi e é, também, uma destacada defensora da causa da paz em Portugal e no Mundo. Foi e é membro dos corpos dirigentes dos organismos nacionais e internacionais da paz.
E defender a paz, em plena guerra fria, em Portugal, implicava, no mínimo, aquilo que se passou em 1953 no Aeroporto de Lisboa,
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desejaríamos terminar estas palavras a propósito do Dia Internacional da Mulher, sublinhando a necessidade de um debate amplo em torno das questões da mulher e dos problemas desta na sociedade.