10 DE MARÇO DE 1982 2617

votou em relação a este assunto e, como já se perdeu muito tempo com isso, o que me parece é que se deve dizer, claramente, se se pretende ou não que o voto seja votado, pois o tempo da votação 6 mínimo - 10 segundos- e não é isso que irá atrasar a discussão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o único pedido do Sr. Deputado Mário Tomé é no sentido de que o voto nau entre no esquema habitual, não vá para a Mesa para ser marcado dia para a sua votação, mas sim de que se proceda hoje a essa mesma votação.
Ora, penso que a posição que o CDS acabou de tomar não tem nada a ver com isto. Vamos ouvir as declarações políticas que faltam e no fim o CDS pronunciar-se-á sobre se dá ou não o seu consenso para essa votação.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Robalo (CDS):- Sr. Presidente, eu peço imensa desculpa por gastar mais alguns segundos, mas gostaria de dizer ao Sr. Deputado Sousa Tavares que a minha posição foi clara; se, de facto, u Sr Deputado a não entendeu, posso explicá-la novamente.
Também queria dizer-lhe o seguinte: E que a votação de um voto não é de 10 segundos, até porque emendo que ou há intervenções sobre o voto, ou declarações de voto, o que normalmente faz alongar o tempo para 10 minutos. Nunca, portanto, 10 segundos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria só de dar a minha anuência à sugestão do Sr. Deputado Sousa Tavares, porque se me afigura que se podia votar de imediato. Como, porém, o Sr. Presidente já resolveu, nada tenho a opor a essa resolução.

O Sr. Presidente: - É que, Sr, Deputado, no entendimento da Mesa, o pedido do Sr. Deputado Mário Tomé e no sentido de o voto ser votado hoje, não necessariamente agora.

O Orador: - Se eu bem entendi, Sr. Presidente, o Sr. Deputado Sousa Tavares sugeriu que se votasse imediatamente. Como todos os partidos já exprimiram a sua adesão à homenagem à escritora Maria Lamas, parece-me que apenas aqueles partidos que ainda se não tenham pronunciado terão o direito de fazer uma declaração de voto. Creio que foi este, genericamente, o sentido da sugestão do Sr, Deputado Sousa Tavares, pelo que nós daríamos o nosso acordo. Contudo, qualquer deliberação que a Mesa tome será por nós acatada sem qualquer reserva.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Cal Brandão.

A Sr.ª Beatriz Cal Brandão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste Dia Universal da Mulher, que, ontem, 8 de Março, se comemorou, não podiam as mulheres socialistas deixar de recordar não só aquelas que em 8 de Março de 1857 -numa das primeiras greves de mulheres de todo o mundo - foram sacrificadas à brutal violência da polícia de Nova Iorque, como todas as outras que, através dos tempos, tem lutado pelos seus direitos, quer isoladas quer em conjunto com todos aqueles que se têm empenhado na defesa comum da igualdade de direitos ou da liberdade dos povos.
E, sendo mais um Dia Universal da Mulher a celebrar-se durante a Década das Nações Unidas para a Mulher, de 1976 a 1985 -que teve por fim constituir (princípio de citação) «um período propício à adopção de medidas eficazes e decididas, aos níveis nacional, regional e internacional, que obedecesse a três grandes temas - igualdade, desenvolvimento e paz» (fim de citação)-, não deixará de ser oportuno fazer uma breve reflexão a esse respeito, como melhor maneira de o comemorar.
É que, durante esta Década, Portugal, e graças ao 25 de Abril, com a promulgação da Constituição de 1976, deu um passo decisivo em relação ao primeiro tema, ao declarar no seu artigo 13.º que «ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social».
Em razão de tal preceito constitucional, a mulher passou a ter acesso ao exercício de todas as funções públicas; a depender só de si - e não do consentimento do marido - a escolha da sua profissão; a ter igualdade de direitos na família e o mesmo direito que o pai quanto aos filhos.
Enfim, passou a ser igual em todos os direitos em relação ao homem e a mãe solteira obteve para os seus filhos a mesma dignidade e os mesmos direitos que a mulher casada.
Quer dizer, aqueles objectivos mínimos que o plano de acção mundial, adoptado na Conferência Mundial do Ano Internacional da Mulher, realizada no México em 1975, propôs para os 5 primeiros anos da Década foram quase todos realizados em Portugal e disso nos temos de orgulhar.
Porém, isso não basta, e a mulher portuguesa tem de continuar a sua luta. de modo a que, ainda antes de findos os últimos anos da Década, se concretizem melhor os seus direitos e se consigam realizar mais alguns dos objectivos mínimos indicados para os 5 primeiros anos e que não foram atingidos, como, entre outros, «o de intensificar a alfabetização cívica das mulheres, em particular nas zonas rurais, aumentar as possibilidades de emprego para as mulheres e encorajar uma maior participação destas na vida política a nível local, nacional e internacional».
Além disso, e como um dos problemas mais candentes do nosso país e o da habitação, as mulheres tem também que se empenhar na concessão de uma casa para quem a não tem e. como a maioria delas passa ainda mais tempo em casa do que os homens, pela melhoria das habitações existentes, já que é elevadíssimo o estado de degradação das mesmas, reivin-