10 DE MARÇO DE 1982 2619

que tanto se bateu, temos de reconhecer que hoje, na prática, a sua situação se mantém: de duplamente explorada, de marginalizada, de sujeita à cupidez e despotismo.
Por isso também a sua luta continua, quotidiana, silenciosa, explodindo aqui e ali, mas sem resposta efectiva.
E no nosso país as próprias condições de atraso do capitalismo tomam a vida da mulher mais difícil, suscitando um reforço do arcaísmo na ideologia dominante. A AD encara o aborto de uma perspectiva vitoriana, como encara a contracepção e a própria informação e educação. Como encara a mulher.
Ao lado da Igreja, que define os arquétipos repressivos de acordo com os interesses da classe dominante, a Secretária de Estado da Família colabora activamente na menorização da mulher, que, contrariando a própria situação objectiva da sua participação na produção, se vê classificada como «ser familiar», e não como ser humano e produtivo, ser social.
Mantendo e preservando o estatuto familiar da mulher como privilegiado, garante-se assim a manutenção daquela num limbo em que é por vezes o seu próprio companheiro quem inconscientemente colabora com o patronato na imposição do desemprego ou na desclassificação como entidade autónoma na relação de trabalho.
A legislação aceite no mundo capitalista, dando passos em frente no reconhecimento da mulher como ser autónomo e livre, imposto pela sua luta secular, não é posta em prática e não passa de mero reconhecimento jurídico que as condições da produção capitalista põem sistematicamente em cama.
A Conferência de Copenhaga, realizada pela ONU em 1980 para balancear os resultados da aplicação das normas referentes à década da mulher, foi obrigada a reconhecer como altamente negativos os resultados dos 5 anos anteriores.
As causas desse balanço negativo, antes de se procurarem na má vontade de governos e governantes, encontram-se na incapacidade do sistema capitalista para satisfazer as reivindicações de igualdade por parte da mulher.
A propriedade privada da terra, das fábricas e empresas, o poder do capital, em que os trabalhadores estão reduzidos à escravidão assalariada, mantêm a mulher na situação de dupla escravidão, mantendo o homem como detentor de privilégios.
E onde existe a igualdade na lei, ela não se mantém na própria vida.
Só a organização colectiva do trabalho permitirá à mulher obter o estatuto de igualdade a que tem direito.
É por isso que são as operárias quem ocupa o lugar da vanguarda na luta pela liberdade e igualdade dos operários e camponeses, dos trabalhadores, na luta contra o capitalismo, na luta pelo socialismo.
Louise Michelle, Alexandra Kollontai, Maria Lamas, Josina Machel, 4 mulheres que assumiram e encabeçaram a luta pela liberdade dos oprimidos e pela liberdade da mulher. A luta dos povos pela emancipação, do proletariado pelo fim da propriedade privada, pela paz.
É o fim da propriedade privada que permitirá à generalidade da mulher trabalhadora superar as limitações que lhe são impostas e participar activamente na vida colectiva, política, social e cultural.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falar hoje, no nosso país, da situação da mulher, nomeadamente da mulher trabalhadora, da sua luta pela liberdade e igualdade, é falar contra a AD, é juntar forças para tirar a AD do Governo e repor os caminhos do 25 de Abril.
É falar da exploração capitalista, da repressão patronal, do desemprego, da exploração e chantagem sexual, da violência.
É falar da falta de creches e jardins de infância, da falta de habitação, do aumento do custo de vida, dos aumentos dos serviços médico-sociais e dos medicamentos, da falta de planeamento familiar, da proibição reaccionária e obscurantista do acesso dos jovens às consultas de planeamento familiar.
É falar também do bispo de Braga, da penalização do aborto, da visita do Papa, das emissões da RTP do Proença.
Porque, sendo males que, uns mais do que outros, se abatem sobre todo o povo trabalhador, eles atingem sobremaneira as mulheres como consequência da sua condição objectiva.
É sobre elas que se abate mais brutalmente o desemprego - 73 % do total dos desempregados no nosso pais; são elas que são despedidas pelo simples facto de engravidarem, ou pela mesma razão perdem os prémios de produtividade. São elas que ainda recebem menores salários, são elas que tradicionalmente, familiarmente, têm de fazer crescer o dinheiro para dar de comer aos filhos; são elas que os acompanham na doença; são elas que mais atrasadas são obrigadas a manter-se; são elas que mais contribuem para os assustadores índices de analfabetismo; são elas que suportam o dia inteiro dentro da barraca ou da casa degradada a cair-lhe em cima; são elas que, trabalhando ou não fora de casa, se «estuiporizam» na lida doméstica e na alienação da telenovela; são elas que sofrem a angústia, a solidão, o medo, a violência do aborto clandestino. São elas o alvo predilecto de bispos untuosos e de curas concupiscentes, de santos perversos e de deuses castigadores.
É prioritariamente para elas que a Secretaria de Estado da Família existe, com todo o seu sinistro significado.
Como em 1977, em que o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas é encerrado pelo governador civil de Lisboa sob a alegação de que o Estado assistia às mulheres através da Obra das Mães, hoje, a Comissão da Condição Feminina é lançada ao ostracismo, dependurada, sem apoio nem financiamento, e tudo passa a ficar, na prática, dependente da Secretaria de Estado da Família.
Outros tempos, outros métodos, o mesmo fim: reduzir a mulher à sua condição de mãe, definir a mulher exclusivamente em relação à família; retirar-lhe sumariamente o estatuto de trabalhadora, de ser independente e livre.
Dependente do homem ou do Estado -com o subsídio para as donas de casa-, garantia de perpetuação da relação de dominação e de propriedade privada.