10 DE MARÇO DE 1982 2623

A Sr.ª Teresa Santa Oura Gomes (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS não pode também deixar de se associar, com o mais vivo sentimento, a este voto apresentado aqui na Assembleia em honra de Maria Lamas.
Maria Lamas ê, de facto, uma figura ímpar de mulher da nossa geração. Todas as mulheres portuguesas dos últimos 50 anos terão, com certeza, uma consciência viva daquilo que Maria Lamas representou - e representa ainda - na nossa sociedade.
Não tive ocasião de estar presente durante a discussão do voto que aqui foi feita. Em qualquer caso, quero associar-me, assim como o meu grupo parlamentar, à homenagem que aqui, publicamente, em nome do povo português, prestamos à grande mulher que foi Maria Lamas.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE € da UDP.

O Sr. Presidente: - Sn,. Deputados, relativamente ao que aqui foi dito pelos Srs. Deputados Sousa Tavares e Borges de Carvalho, consultei a Mesa, sendo que a decisão tomada por este é no sentido de que mais nenhum grupo parlamentar poderá usar da palavra.
Isto por duas razões: em primeiro lugar, porque foi esse o critério adoptado em relação ao pedido de palavra do Sr. Deputado Carlos Brito, do PCP, e, em segundo lugar, porque penso que fui muito claro quando esclareci o Sr. Deputado Carlos Robalo no sentido de que foi nessa perspectiva. Cito o CDS deu o seu consenso para se votar esta proposta de voto. Esclareci então que só poderiam usar da palavra o CDS, a ASDI, a UEDS e o MDP/CDE, únicos grupos parlamentares que não haviam ainda usado da palavra.
Assim sendo, a decisão da Mesa vai no sentido de que está encerrada a discussão deste voto, apresentado pela UDP, prosseguido os nossos trabalhos.
Tem a palavra para uma interpelação à Mesa o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, assim sendo, recorro para o Plenário da decisão da Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está pendente o recurso do Grupo Parlamentar do PSD, cuja proposta vai no sentido de que os outros partidos que não fizeram declarações de voto as possam fazer.
Vamos passar à sua votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, face à votação, o recurso apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD foi rejeitado. Todavia, por falta de quórum, a votação é inválida.
Tem a palavra para uma interpelação à Mesa o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados; Vou, em termos de interpelação a Mesa. fazer um certo desvio a essa mesma interpelação, já que ela, naturalmente, se dirige aos grupos parlamentares que aceitaram, efectivamente, as normas da discussão que a. Mesa comunicou a esta Assembleia. Com efeito, nenhum partido contestou essa mesma decisão.
Ouvi, inclusivamente, referir, para forçar a decisão do Grupo Parlamentar do CDS, levando a que este voto passasse à frente de todos os votos que estão em carteira, que não gastaríamos mais de 10 segundos a votar este voto.
Lamento, efectivamente, que esses 10 segundos se tenha transformado em vários minutos e que se quisesse alargá-los ainda em mais minutos, quando se tinha considerado ser, de facto, um assunto tão pacífico. É neste sentido que interpelo a Mesa, interpelando, naturalmente, os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, em resposta ò interpelação do Sr. Deputado Carlos Robalo, diria que a Mesa, por unanimidade, manteve a sua posição, já que entendeu que era a única correcta.
Tem a palavra, também para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM):- Sr. Presidente, gostaria apenas de solicitar a V. Ex.ª permissão para entregarmos a nossa declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS):- Sr. Presidente, gostaria de fazer uma declaração de voto sobre este incidente e também de fazer um apelo aos restantes senhores deputados.
Somos os mais liberais possíveis em matéria de votação e de debate dos vários pontos que aqui são apresentados. No entanto, creio, realmente, que a Mesa foi inteiramente clara ao enunciar os termos em que se iria votar o voto de saudação apresentado pela UDP. Creio que o PSD, através do Sr. Deputado Sousa Tavares, quis reagir contra certas afirmações que posteriormente se fizeram. Gostaria de esclarecer o que aqui se passou.
Nós, socialistas, não nos associamos à declaração política do PCP, conforme, erradamente, disse o Sr. Deputado Carlos Brito, nem nos associamos à intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé, em fundamentação do voto que apresentou.
Nós, socialistas, através do Sr. Deputado Manuel Alegre, associámo-nos, única e exclusivamente, à homenagem prestada à escritora Maria Lamas, por a considerarmos inteiramente justificada. Consideramos que a sua vida foi um exemplo de...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a fazer uma declaração de voto, o que já entendemos não ser possível. Não consenti que o PSD e o PPM a fizessem ...

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, trata-se de uma declaração de voto, sim, mas sobre o recurso aqui apresentado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o recurso não foi votado.
Dei-lhe a palavra só porque o Sr. Deputado Carlos Robalo fez uma declaração em relação à qual V. Ex.ª poderia eventualmente assumir uma posição.