16 DE ABRIL DE 1982 3129

O Orador: - O que é certo, conforme os Srs. Deputados verificaram, é que não foi negada a minha afirmação de que os preços dos medicamentos aumentaram, visto que custam, efectivamente, mais 25$.
Não quero entrar na lógica matemática para dizer ao Sr. Deputado que isso corresponde a que os medicamentos cujo preço vai até 300$ pagam mais, com os actuais 25$, do que pagavam sem estes 25$. Faça as contas e veja onde é que é o ponto de encontro. O Sr. Ministro sabe fazer essas contas melhor do que eu.
Queria, no entanto, referir ao Sr. Ministro, levantando talvez um pouco o «véu» sobre esta questão, que, não podendo demonstrar à evidência que vai haver um aumento de consumo de medicamentos, verifico para já que, segundo uma sondagem que eu próprio fiz e que V. Ex." pode verificar, no mês de Fevereiro, mês em que entraram em vigor as taxas moderadoras, houve uma efectiva e real diminuição do consumo dos medicamentos, que, em média geral, foi da ordem dos 25% a 30%, segundo informação dada pela Associação Nacional de Farmácias.
No mês de Janeiro, Sr. Ministro, houve um aumento real da ordem dos 15% a 20%. Isto significa que as pessoas mais necessitadas compraram medicamentos para o mês de Fevereiro, de acordo com as suas possibilidades económicas.
No mês de Março, Sr. Ministro, a baixa, em relação aos valores médios normais do ano anterior, já é, segundo a amostragem que fiz e que não é significativa, como é evidente, de ordem menor. Isto significa que apenas de um mês para o outro, contando que Fevereiro tem somente 28 dias, que Março já tem 31 e que em Abril a tendência é para um aumento -vejamos os primeiros 15 dias deste mês - se pode verificar que talvez cheguemos a Abril com níveis de consumo idênticos aos níveis médios de consumo do ano anterior.
Ora bem, isto é bom, mas, se continuamos por esta décalage acelerada, Sr. Ministro, chegaremos ao fim do ano quase com o dobro do consumo dos anos anteriores.
É evidente que isto vai ter um ponto de paragem. Isto tem várias explicações sociológicas, as quais não vale a pena discutirmos. É evidente que não podemos tirar para já conclusões.
Quanto às análises clínicas, só queria dizer-lhe, Sr. Ministro, que os seus custos são extraordinariamente elevados, sendo isso reconhecido pelos próprios profissionais sérios que existem no sector, que dizem: «Ganhamos de mais.» V. Ex.ª sabe isso. Espero que tão cedo não faça novo aumento, porque os aumentos feitos foram superiores aos aumentos pedidos pela Ordem dos Médicos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quereria poupar as palavras ao Sr. Ministro, mas também é um facto que, ao ouvir todo este debate, até agora me coloquei, como, aliás, é legítimo, na situação de cidadão deste país que assiste à forma como pretendem tratar da sua saúde.
Dá a sensação de que se procura a solução do problema das faltas de verbas e das despesas de saúde no binómio doente-médico, indo ajudar a gestão das verbas através das suas privações e da dificuldade do acesso à saúde.
Pretende-se reduzir os medicamentos, dificultar o acesso aos hospitais, etc., ao doente, através das taxas. E os problemas da habitação? E os problemas de saneamento básico? Isto não tem a ver com as condições de vida desta mesma população? Pretende-se resolver o problema através das taxas.
E o problema do regime alimentar da maioria da população deste país? Pretende-se resolver com as taxas. E o problema das condições de trabalho, havendo milhares de trabalhadores deste país a trabalharem em fábricas que não reúnem o mínimo das condições exigidas pelas organizações mundiais, que respeitem a sua saúde? Pagam com a taxa. E o problema das poluições industriais? Pagam os doentes com a taxa e não os industriais, corrigindo essas situações.
E o problema do uso indevido de pesticidas, permitindo-se que neste pais sejam manuseados pesticidas não homologados pela Organização Mundial de Saúde? Pagam os doentes com a taxa, pagam os manuseadores com a doença, pagam aqueles que consomem esses mesmos produtos.
E o problema dos doentes que vão de Pôncio para Pilatos e de Pilatos para Pôncio? E o problema dos hospitais onde há equipamentos, mas não há médicos, onde há médicos, mas não há equipamentos, onde não há equipamentos nem médicos? Pagam os doentes com a taxa.
Sr. Ministro, veja-se o regime da formação dos preços dos medicamentos, a verdadeira vigarice que é feita a nível, particularmente, das multinacionais, com a importação das matérias-primas, com a formação dos preços nas «casas-mãe». O Sr. Ministro sabe tudo isto. Em contrapartida, tem-se o simposium médico maior de todos os países da Europa, mesmo dos mais desenvolvidos. No meio disto tudo até há medicamentos que dão cabo da saúde, em vez de a tratarem.
Quanto ao problema das dívidas, que se pôs aqui há pouco, é curioso como é que se vão cobrar essas dívidas. O Sr. Ministro falou numa empresa nacionalizada. Falar-lhe-ia nos milhares de empresas privadas em que as dívidas montam a muitos milhões de contos, qualquer coisa como 50 e tal milhões de contos. Curiosamente, na cobrança às UCPs no Alentejo fazem-se cobranças coercivas. Por que é que não se fazem aos outros?
Quanto ao problema da redução das análises, diria que, efectivamente, deve parcimónias em tudo. No entanto, é um facto que muitas vezes para não se mandarem fazer análises receitam-se antibióticos, de largo espectro, aos doentes, e pretende-se, muitas das vezes, curar-se tudo sem se ter a mínima noção do que se está a fazer. Isto acontece diariamente na clínica geral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para pedidos de esclarecimento a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: O que está agendado para o período da ordem do dia de hoje são dois projectos de lei sobre taxas, concretamente as taxas de medicamentos e as taxas hospitalares e de instrumentos. É sobre este assunto, que está na agenda de trabalhos, que gostaria de ouvir qualquer coisa de concreto e de sólido por parte do Governo, não só sobre as razões que levaram a tomar esta medida por portarias e por despachos, fugindo ao controle desta Assembleia, como sobre as consequências que tal medida está já a ter junto dos utentes.
A primeira pergunta que lhe faço, Sr. Ministro, é a seguinte: acha que as taxas são constitucionais, isto é, acha que, havendo um artigo da Constituição que diz que a saúde é grátis, é possível caberem estas taxas no quadro