16 DE ABRIL DE 1982 3131

Quanto à questão das dívidas à Previdência, Sr. Ministro, o que o Governo fez não foi arranjar um processo de reembolsar as quantias em dívidas, no caso dos órgãos de imprensa. O que o Governo fez foi arranjar um processo para perdoar essas dívidas, porque, na verdade, dando anúncios a esses órgãos de comunicação social, designadamente à RTP, o Governo está a perdoar essas dívidas. O jornal O Dia deve 18000 contos à Previdência. O Governo, ao dar-lhe anúncios, está a perdoar-lhe essas dívidas.
O problema é muito mais vasto e, de facto, compete ao Governo tomar as soluções adequadas para a cobrança dessas dívidas. Afinal, verifico agora que toda a propaganda que o Governo fez de que tinha cobrado parte dessas dívidas cai por terra, visto que as dívidas estão constantemente a aumentar.
Sr. Ministro, vou terminar contando-lhe uma história que se passou com Tolstoi. Tolstoi foi oficial do exército e uma vez numa parada verificou que um camarada dele estava a agredir violentamente um soldado porque este se tinha afastado uns milímetros do alinhamento.
Tolstoi disse-lhe então: «Parece impossível! Você não conhece os Evangelhos, que impedem de violentar fisicamente uma pessoa, que mandam o homem respeitar e tolerar o seu semelhante?» Ao que o outro oficial respondeu: «Conheço os Evangelhos, mas acima dos Evangelhos estão os regulamentos militares.»

Vozes do CDS: - Essa já é velha!

O Orador: - O Sr. Ministro parece que tem a mesma mentalidade, porque, realmente, a Constituição manda que o serviço nacional de saúde seja gratuito.

O Sr. Ministro parece não conhecer os Evangelhos e parece não conhecer a Constituição.

O Sr. Presidente: - Está inscrito, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Chamo, no entanto, a atenção, nomeadamente do PCP, de que há tempos marcados, embora indicativos, na reunião dos líderes, tempos esses de 30 minutos, dos quais o PCP já só tem 1 minuto. Assentou-se também que pode haver trocas de tempos entre os partidos, mas desde já chamo a atenção dos Srs. Deputados Vidigal Amaro e Carlos Brito, que também está inscrito, nesse sentido.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, referiu o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais que o meu discurso tinha usado uma linguagem de desvario.

O Sr. Ministério dos Assuntos Sociais: - Sr. Deputado, eu não disse isso!

O Orador: - O Sr. Ministro referiu o meu discursos tendo usado a palavra «desvario» e dizendo que não era um linguagem correcta para esta Assembleia.
Usei vários adjectivos e torno a repô-los.

O Sr. Ministro doo Assuntos Sociais: - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro doa Assuntos Sociais: - Sr. Deputado, não sei o que vai dizer. No entanto, não disse isso que referiu. O que disse foi que nos últimos anos se cometeram desvarios no Ministério dos Assuntos Sociais que conduziram à situação que eu iria descrever. Não usei mais a palavra «desvario». Se o Sr. Deputado insiste nisso, está a levantar uma questão que não existe.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Referiu-se, no entanto, à linguagem do discurso do PCP. Ora, as palavras que usei foram: «incompetente», «ilegal», «inconstitucional», «que fazia uma política de compadrio, e que havia corrupção». Todos estes factos já foram aqui assim denunciados, quer no meu discurso, quer agora perante a Câmara, trata-se, realmente, de adjectivos que são próprios a este Governo, que são próprios a este Ministério.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Fizemos perguntas muito concretas ao Governo sobre as taxas, a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu, e a que, agora também, o Sr. Ministro acaba de não responder.
Estamos a discutir dois projectos de lei: um, apresentado pela UEDS; outro, apresentado pelo PCP. São, portanto, também medidas concretas que têm em vista revogar as taxas. Sobre estes projectos de lei o Sr. Ministro nada disse, de modo que quando fala em verbalismo temos toda a legitimidade para pensar: «Ora, quem fala de verbalismo!»
Na verdade, Sr. Ministro, o verbalismo é o estilo da sua política à f ente do Ministério dos Assuntos Sociais. Até a carta que aqui foi citada é o exemplo mais flagrante de verbalismo. Em vez de medidas, de coisas concretas, o que é que o Sr. Ministro levou aos Portugueses? Palavras, palavras e só palavras!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A propósito de soluções, quando o Sr. Ministro, antes da apresentação do OGE, afirmou que carecia de mais de 10 milhões de contos para o seu Ministério, nós tomámos a sério essa informação e procurámos colaborar na procura das verbas necessárias à realização de uma autêntica política de saúde. Para isso apresentámos propostas. O Sr. Ministro está, concerteza, recordado disso.
O OGE comportava uma verba de cerca de 12 milhões de contos para as indemnizações. Estudando a Lei das Indemnizações, estudando o espectro dos portadores de acções que iriam ser beneficiados por essas verbas, adiantámos uma proposta séria e responsável, no sentido de uma suspensão parcial da execução da Lei das Indemnizações, de tal maneira que este ano só fossem beneficiados os pequenos accionistas e alguns médios accionistas.
Isto queria dizer que dessa verba de 12 milhões de contos só seria necessário despender 4 milhões de contos, uma vez que os outros 8 milhões de contos iam para os grandes accionistas, para os grandes portadores de acções.
A nossa proposta não teve o mais pequeno acolhimento da parte do Governo e da parte do Sr. Ministro, que conhece pessoalmente a situação de alguns desses accionistas, porque trabalhou muito perto deles, sabendo perfeitamente que para eles não adianta nada, não é nada