16 DE ABRIL DE 1982 3135

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - E quem a destruiu, Sr. Ministro?

O Orador: - E temos de ter consciência, Srs. Deputados, de outra coisa: se este país não ganhar novas forças sob o ponto de vista económico, dentro do modelo político que entenderem, não haverá de forma nenhuma satisfação de necessidades sociais, que só tenderão a reduzir-se nos próximos anos.
Dentro das soluções adoptadas, devo dizer que poderão ser ou o não pagar indemnizações ou o deixarmos de ter um Estado capitalista sem capital, que se endivida todos os anos para acorrer aos aumentos de capital das empresas públicas em detrimento da satisfação das suas necessidades sociais.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Este é que é o problema de fundo e é sobre ele que temos de nos debruçar. Os grupos económicos do passado, Srs. Deputados, desapareceram, já não existem. Talvez existam outros novos, mas não os do passado.
Uma questão que nesta altura é importante conhecer-se é se nós estamos a criar as condições económicas de base que possam efectivamente permitir garantir aos Portugueses a satisfação das suas necessidades sociais ao nível das nossas aspirações. É que não podemos ter um país a caminho da Europa sob o ponto de vista social e a caminho do Terceiro Mundo sob o ponto de vista económico. Isto é incompatível e temos de ganhar imediata consciência disso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É porque daqui a 3 ou 4 anos será demasiado tarde. Então não haverá alternativas. Então seremos do Terceiro Mundo em tudo, sob os pontos de vista económico e social.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Castos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro, mas é ou não verdade que aquele montante de indemnizações que eu referi, os 8 milhões de contos, vai para as velhas forças económicas, vai para os velhos grupos económicos, isto é, vai dirigido à sua reconstituição?

O Orador: - Sr. Deputado, devo dizer-lhes, para seu esclarecimento e do seu partido, que, em matéria de números, são pouco especializados, principalmente quando querem.
Ainda há pouco o Sr. Deputado Vidigal Amaro, ao falar das dívidas à Previdência, falava de 50 milhões de contos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Foi um lapso que cometi. São à volta de 30 milhões, Sr. Ministro. Foi um lapso que fica corrigido.

O Orador: - São menos de 30 milhões, Sr. Deputado.
A confundir os milhões desta maneira, não vamos muito longe.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não somos governo para termos acesso a eles.

O Orador: - De qualquer forma, gostava de lhe dizer que aí estão 12 milhões de contos utilizáveis, mas sabe, nesta altura, Sr. Deputado, quem é o principal detentor de indemnizações das nacionalizações que foram feitas? É a segurança social. A segurança social tem 5 milhões de contos de indemnizações a receber que estão a ser retribuídos e que è dinheiro dos contribuintes da segurança social. Foram as prestações dos trabalhadores portugueses para a segurança social que estão a ser remuneradas a 2,5 %. No fundo, é por essa via que estamos também a depauperar as capacidades da segurança social.
E estão lá também, Sr. Deputado, todas as indemnizações a receber pelas próprias empresas nacionalizadas, que também estão a receber 2,5 % sobre o título das que recebem indemnizações. E estão lá também as reservas das companhias de seguros que não são dinheiro das companhias de seguros - é dinheiro dos segurados.
Esta é a grande massa das indemnizações a receber, e eu, nesta altura, terei de defender que os grandes grupos económicos todos somados, não posso fazer as contas com grande precisão, mas, tudo somado, em 200 milhões de contos, não terão mais de 15 milhões. E tem ía 200 milhões de contos a pagar -isto em números redondos - ou, se quiser, entre 150 a 200 milhões. No fundo, o maior indemnizando, nesta altura, ê o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, que, nos 5 milhões que lá tem, recebe 2,5 % de taxa de juro ao ano, com um capital que se mantém sem alteração.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - De 5 milhões para 200 milhões vão 195 milhões, Sr. Ministro.

O Orador: - Mas, se lhe juntar as companhias de seguros, os bancos, etc., tem lá o esquema todo, Sr.ª Deputada.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E os Mellos, quanto recebem, Sr. Ministro?

O Orador: - Olhe, Sr. Deputado, não lhe sei fazer as contas, mas não receberão mais do que alguns escassos milhares de contos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro, desculpe-me interrompê-lo, mas, quando a Assembleia da República elaborou essa lei, os grupos parlamentares tiveram acesso a alguma informação, que foi, sem dúvida nenhuma, insuficiente, mas ficámos com uma ideia do espectro. E os Mellos, os Champallimauds, os Espíritos Santos, não são assim tão pobrezinhos como o Sr. Ministro nos está a querer fazer crer e não vão receber tão pouco como o Sr Ministro está a dar ideia à Assembleia da República.
Nós também sabemos alguma coisa disso, Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Deputado, porque sabem alguma coisa disso é que realmente se encarregaram juntamente com outros partidos, de dar à lei das indemnizações o cariz que ela tem, e por isso estão a remunerar com taxas de juro de 2,5 %, quando as taxas no mercado são