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16 DE ABRIL DE 1982 3139

enorme carga de angústia que estas medidas têm vindo a causar em muitos cidadãos.

Aplausos do PS.

Como director de um departamento hospitalar, posso aqui testemunhar, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, que tanto eu como muitos dos meus colaboradores temos constatado diariamente a injustiça dessas medidas. São muitos os doentes que diariamente exibem perante nós uma sobrecarga de angústia, resultante dos encargos económicos que as referidas medidas lhes trouxeram. Mas, mais do que isso, são muitos os doentes que diariamente nos procuram - isto são problemas humanos, Sr. Ministro - nos serviços públicos em que trabalhamos para serem consultados e atendidos sem passarem pelos serviços admnistrativos, dizendo que não têm dinheiro para pagar o acréscimo de custos com os cuidados de saúde.
O que acabo de dizer, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, não constitui qualquer afirmação de tipo demagógico. Constitui, sim, uma informação factual, da qual venho sendo testemunha diária.
Poder-me-á contestar o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais que a nós, médicos, nos compete apenas contribuir para o cumprimento da lei e responder a esses doentes que lamentamos a situação, mas que não lhes resta outra alternativa que não seja a de submeterem-se ao que está legalmente legislado. A essa contestação terei de responder, se porventura ma fizesse, Sr. Ministro, que esse tipo de atitude e de solução não me satisfaz como médico e não me satisfaz muito especialmente como psiquiatra, isto é, não ma satisfaz por razões profissionais e não me satisfaz por motivos humanos.
Por razões profissionais, porque a nós, médicos compete-nos indagar da natureza dos sintomas que os doentes apresentam, e por motivos humanos, porque não podemos virar-lhes as costas e nos compete procurar compreender as causas das suas angústias.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - E assim nos encontramos hoje, frequentemente, nós, os médicos, e muito especificamente os médicos psiquiatras, numa situação insólita em relação a este problema das taxas moderadoras relativas ao cuidado de saúde prestados em serviços públicos. E é uma situação insólita porque se torna ela mesma, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, numa fonte de doença.
Na realidade, poderão essas taxas concorrer para compensar, de modo algum, o défice orçamental do Ministério dos Assuntos Sociais e poderão essas taxas contribuir ainda para diminuir, também de modo algum, o trabalho de gestão dos serviços de saúde e mesmo de alguns médicos e de alguns laboratórios, como foi aqui afirmado, que nesses serviços e para esses serviços trabalham.
Mas as taxas moderadoras vêm contribuído, sem dúvida, para aumentar os problemas de muitos dos utentes desses mesmos serviços, e as medidas decretadas a esse respeito vêm contribuindo para agravar muitos estados de doença dos utentes e para causar também angústia a alguns outros médicos. Nesse sentido não poderão ser consideradas, Sr. Ministro, de modo algum medidas moralizantes. Peço desculpa, mas não concordo com o Sr. Ministro!
Talvez o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e o Governo - e faço-lhes essa justiça - não tivessem previsto este tipo de consequências, que, do meu ponto de vista médico, constituem efectivamente, uma manifesta injustiça.
Aqui fica, pois, o testemunho de uma realidade que, em meu entender, constitui uma razão de muito peso para que as referidas taxas venham a ser rapidamente abolidas.

Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nos termos do consenso obtido no Plenário no sentido de ouvir hoje o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca, esgotámos os nossos trabalhos de hoje.
Com a continuação da discussão e votação dos diplomas em apreço, retomamos os nossos trabalhos amanhã, às 10 horas.
Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 329/II, do Partido Socialista, acerca da contagem de tempo de serviço militar para efeitos de concurso ao serviço docente.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas.

Entraram durante a sessão os seguintes, Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD)

António Augusto Lacerda de Queiroz.
Francisco de Sousa Tavares.
Francisco Mendes da Costa.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Natália de Oliveira Correia.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Alberto Félix Vieira Lima.
João António Vilela do Cabeço.
José Luís Amaral Nunes.

Centro Democrático Social (CDS)

Isilda da Silva Barata.

Partido Comunista Português (PCP)

Lino Carvalho de Lima.
Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Manuela Dias Moreira.

Partido Socialista (PS)

António Cândido Miranda Macedo.
António Carlos Ribeiro Campos.
António José Sanches Esteves.
José Gomes Fernandes.
Júlio Filipe de Almeida Carrapato.