3586 I SÉRIE - NÚMERO 86

que lhe não competem e para vir também a dispor de mais alguns espaços para os seus próprios serviços que igualmente bem carecidos estão, dada a exiguidade das suas instalações, pois trata-se do quarto Município do país. com 300 000 habitantes. Faço ressaltar pela sua importância e prioridade, deste conjunto de carências de instalações, a construção do futuro Palácio da Justiça de Vila Nova de Gaia, promessa há muito feita ao concelho, e um dos principais anseios da população, que apesar das muitas diligências efectuadas pelos órgãos municipais, ainda não é uma realidade. Apelo daqui, mais uma vez ao Governo para que tal obra venha a iniciar-se a curto prazo, dado ser uma das grandes carências do concelho.
Quero também abordar aqui outro assunto, importante principalmente, para o concelho de Gaia e para todo o norte do país, que já foi alvo de um requerimento da minha parte ao Governo, em 30 de Junho de 1981, mas ao qual não obtive resposta. Trata-se da Clínica Heliântia. situada em Francelos, em Vila Nova de Gaia: esta clínica estava vocacionada para a especialidade de ortopedia, e era um dos dois únicos centros de saúde particulares existentes no país, onde principalmente se praticava a alta cirurgia da coluna, e em especial o tratamento cirúrgico da escoleose, astroplastia da anca e luxações congénitas - mas na qual também se faziam operações fora desta especialidade. Esta clínica fechou o ano passado devido a ter sido vendida ao Banco Português do Atlântico, o qual projecta transformá-la em centro de reciclagem de pessoal.
A Clínica Heliântia era uma unidade particular, mas de utilidade pública dado ter dado um grande apoio aos serviços médico-sociais. ajudando-os a suprir algumas deficiências, sendo cerca de 80 % dos doentes nela assistidos enviados pelos referidos serviços.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O encerramento da Clínica Heliântia. constitui uma enorme perda para o sector da saúde, designadamente na assistência à população de Gaia, do distrito do Porto, do norte, e porque não dizê-lo, do próprio país.
Também não posso deixar de aqui dizer que o edifício da clínica tem um valor arquitectónico e artístico consagrado e insere-se numa zona verde, que pelo seu interesse ecológico também importa preservar.
Torna-se imperioso que o Governo através do Ministério das Finanças e do Plano e da Secretaria de Estado da Saúde, desenvolva todas as demarches necessárias, para recuperar a Clínica Heliântia. para o sector da saúde do nosso país.
Igualmente urgente se toma ainda dentro deste campo da saúde que o Governo tome as medidas adequadas à recuperação das instalações do antigo Sanatório Marítimo do Norte, de forma a dotar o Centro Hospitalar de Gaia, no qual ele se integra, de um hospital ortopédico, para total benefício da população.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: No campo do ensino, Vila Nova de Gaia, através dos seus responsáveis autárquicos, tem feito todos os esforços de forma a cobrir o concelho de uma rede de instalações escolares, de molde a satisfazer a grande camada da população escolar existente. Mas ainda está muito aquém do desejável e necessário, por isso se impõe continuar esse esforço, o qual tem sido um dos principais objectivos da anterior e actual Câmara Municipal. E para que esse objectivo venha a ser totalmente atingido, torna-se fundamental e urgente a construção dos edifícios das Escolas Preparatórias dos Carvalhos, de Canelas e do Meiral, em Canidelo. Para isso solicito daqui à Secretaria de Estado das Obras Públicas, à Direcção-Geral do Equipamento Escolar e à Direcção de Construções Escolares do Norte, para que a adjudicação das empreitadas de construção das novas instalações para as referidas escolas, se faça no mais curto espaço de tempo, dado já haver atrasos consideráveis em relação a alguns prazos que estiveram previstos, para a sua efectivação.
Sendo Vila Nova de Gaia. muito proximamente, como estou convicto por vontade desta Assembleia da República, uma futura cidade, não se pode aceitar que as instalações da sua estação, estejam com o aspecto deplorável. Já por diversas vezes a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. tem solicitado ao conselho de gerência da CP, obras de reparação, conservação e limpeza das instalações da Estação das Devezas, que bem carecidas estão delas.
Como deputado e munícipe de Gaia. apelo daqui ao conselho de gerência da CP para que realize urgentemente as obras de beneficiação da Estação das Devezas. tomando-a uma moderna e funcional estação, digna de uma futura cidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir esta minha intervenção, vou abordar um dos principais problemas com que infelizmente se debate o nosso país - o da falta de habitações, Vila Nova de Gaia, como não podia deixar de ser, não foge à regra, a sua população debate-se igualmente com esse grave problema. Existe a falta de 20 000 casas, para satisfazer as necessidades do concelho.
Julgo que para resolver progressivamente, mas de forma determinada e cabal esta importante carência, torna-se imperioso que haja um grande esforço conjunto, com planos arrojados, por parte do Estado, da iniciativa privada e cooperativa, no sentido de se construir o maior número de fogos possível, que permita que todos os portugueses possam ter direito a uma casa condigna para nela viverem como autênticos seres humanos.

Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Decorre esta sessão sobre problemas regionais e locais num momento em que urge intensificar a luta pela defesa da democracia, ameaçada que ela vem sendo pelo assomo do autocratismo. da incapacidade de administração dos interesses públicos, por uma política de descalabro. Também nas áreas do poder local - ou sobretudo aí - se faz sentir a mão tenebrosa da AD: não é apenas a fraude às autarquias através do não cumprimento da Lei das Finanças Locais: não é apenas a palafrenália chilra dos debates sobre regionalismo, de todo em todo divorciados duma concepção justa de descentralização e reforço da capacidade decisória das populações: é o cortejo impressionante de carências, a desvalorização de gritantes exigências económico-sociais e culturais, o renovar duma visão macrocefalizadora, tantas vezes megalómana, como aquela que caracterizou os defundos anos da era fascista.
Esboçar aqui, no escasso tempo de que disponho, o perfil, ainda que rugoso e breve, das precaridades de todo o jaez que as populações do distrito de Braga conhecem.