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12 DE MAIO DE 1982 3661

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE parte para a discussão deste projecto de lei apresentado pelo PPM com uma ideia de apoio ao projecto apenas enquanto ele mesmo expressa a ideia da criação do concelho de Vizela.
Julgamos que é justa esta velha aspiração da população vizelense: na zona possível do futuro concelho verifica-se uma clara unidade geográfica de que a vila de Vizela é o seu centro natural; os índices demográfico e económico do concelho de Vizela apontam para a sua viabilidade,, assim como parece haver razões sociais e culturais identificadoras desta área, como uma área susceptível de unidade que tenha a sua gestão administrativa própria.
Sr. Presidente, peço desculpa de não ter de memória o Regimento, mas gostaria de saber se posso interromper a minha intervenção para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa questão não vem expressa no Regimento, mas faça favor de interpelar a Mesa.

O Orador - Sr. Presidente, todos nós sabemos do interesse enorme da população de Vizela, que deslocou milhares de cidadãos a Lisboa com o fim de acompanhar este debate na Assembleia da República.
V. Ex.ª mandou abrir as portas das galerias logo que a sessão foi reaberta. Ora, eu entrei pela porta de acesso ao público às 15 horas em ponto, hora regimental de início da nossa sessão, portanto, hora segundo a qual penso que o público devia estar a ter acesso ao interior da Assembleia da República para, logo que a sessão fosse reaberta, poder, tal como é do seu direito, ocupar as galerias.
Não sabia se havia muita ou pouca gente cá dentro, mas o que verifiquei, quando entrei às 15 horas, é que a porta estava fechada e foi aberta para eu, como deputado, poder entrar, mas os cidadãos de Vizela que lá se encontravam estavam proibidos de aqui entrar pelas forças da polícia que velavam pela segurança das instalações e da entrada.
Comecei a minha intervenção depois das portas se abrirem e estranhamente verifico que se encontram apenas 40 ou 50 pessoas nas galerias, que as portas já estão fechadas, que não está ninguém a entrar e que lá em baixo estão milhares de cidadãos de Vizela em bicha para entrar.
Penso que o Plenário tem direito de ser esclarecido sobre o que é que se passa em relação a esta situação.

Vozes do MDP/CDE, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que um ponto da sua argumentação não é correcto na medida em que só se abrem as portas das galerias quando se abre a sessão. Ora, se a sessão não se iniciou às 15 horas a culpa não foi do Presidente, nem, porventura, de V. Ex.ª, que já cá se encontraria, mas simplesmente porque não havia quórum suficiente.
Quanto à demora eventual de trânsito entre o portão da entrada da Assembleia e os lugares nas galenas, admito que demore alguns minutos, mas não vejo que daí resulte preocupação especial para V. Ex.ª ou seja para quem for. A verdade é que as sessões da Assembleia são públicas -salvo quando houver qualquer incidente que se justifique, o que penso não ser o caso.
Faça favor de continuar a sua intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe desculpa, não vou fazer uma nova interpelação à Mesa visto que nem teria esse direito, mas gostaria apenas de referir que de facto acho estranho que tenham entrado algumas pessoas e que a seguir não entre mais ninguém...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas estão constantemente a entrar pessoas. O Sr. Deputado não consegue ver todas as galerias, mas eu, daqui, tenho essa possibilidade e a verdade é que estão a entrar pessoas.

O Orador:- Sr. Presidente, de qualquer maneira, usando um direito regimental do meu grupo parlamentar, e creio que ainda é mais justo usá-lo em relação aos cidadãos interessados em participar neste debate, o meu partido pede um período' de suspensão dos trabalhos de 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso perguntar-lhe se esse pedido de interrupção é no sentido de dar tempo a que as pessoas ocupem mais lugares nas galerias?

O Orador: - Sr. Presidente, em primeiro lugar, poderia dizer apenas que seria o meu direito regimental. No entanto, se V. Ex.ª deseja, posso dar-lhe mais uma explicação, que é a seguinte: perante uma situação de tanto desacompanhamento que há por parte, do próprio Plenário, tenho que rever a intervenção que tinha preparado, em que pensei que o interesse do Plenário por esta sessão era diferente daquele que está a ser exibido com as bancadas tão vazias.

O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão até às 15 horas e 45 minutos.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente:- Está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, chegou-nos a notícia, e não sabemos se é ou não verdadeira, de que o Sr. Presidente teria dado ordens no sentido de não entrarem para as galerias mais de 120 pessoas. Portanto, a primeira pergunta é saber se isso é ou não verdadeiro.