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12 DE MAIO DE 1982 3681

A inscrição do Sr. Deputado António Vitorino, para interpelar a Mesa, é anterior à do Sr. Deputado Luís Coimbra, Penso que não perde por esperar 2 minutos.
Faz favor, Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido mais rigoroso do termo.
Requeria à Mesa que, antes de dar a palavra aos oradores inscritos, fosse especificado qual a figura regimental ao abrigo da qual esses oradores vão intervir. Isto na medida em que está a gerar-se uma verdadeira anarquia de protestos e contraprotestos, quando, na realidade, o que se passou foi ter havido uma intervenção do Sr.ª Deputada Sousa Tavares à qual foram feitos pedidos de esclarecimento e protestos. A isso só cabem contraprotestos do próprio Sr. Deputado Sousa Tavares.
Gostaria de saber, por exemplo, ao abrigo de que deposições regimentais pediram a palavra os Srs. Deputados Ferreira do Amaral e Rui Pena, com prejuízo da ordem dos oradores) inscritos para o debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, iria perguntar isso mesmo aos Srs. Deputados. Em todo o caso, penso que não é rigorosamente anti-regimental a hipótese de que invoquem uma posição correcta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Coimbra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, inscrevi-me porque considere o direito regimental que me assiste de invocar o direito de defesa.
Posteriormente, essa minha inscrição, a primeira a ser feita para tal fim, foi prejudicada pelo direito de defesa invocado pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Neste momento a situação é a seguinte: O Sr. Deputado Carlos Lage já ofendeu a minha dignidade pessoal e a dignidade do meu partido, nesta Assembleia, duas vezes, sem eu ter tido possibilidade de responder a essas ofensas.

Protestos do PS.

Desculpe, Sr. Presidente, mas concedeu o exercício de defesa ao Sr. Deputado Carlos Lage, não mo dando a mim, que já estava inscrito, também, para o exercer.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho muita pena se entendi mal, mas, quando lhe perguntei para que efeitos pretendia usar da palavra, entendi que era um protesto em relação a uma outra intervenção do Partido Socialista.
Se o Sr. Deputado Luís Coimbra invoca o direito de defesa, faz favor.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aqui já afirmado, por duas vezes, por interpretações; das bancadas da oposição, qual seria o sentido de voto sobre o requerimento que nos chegou, neste momento, às mãos.
Rejeito, desde já, qualquer insinuação por parte das bancadas da oposição. Quero reiterar que o nosso objectivo aqui não é ter, sequer, os Vizelenses connosco, lá fora, antes sim, é, dentro desta Casa, que o concelho de Vizela venha a ser criado.
Não nos interessa, de maneira nenhuma, receber palmas lá fora, porque, de facto, do que se trata aqui, neste momento, é que, mais uma vez, a oposição procede de uma forma farisaica, isto é, prefere mais que o presente projecto de lei seja aqui chumbado - pelo PSD e pelo CDS, que têm a maioria dos deputados desta Câmara -, de forma a recolher dividendos lá fora, na rua, do que prefere que seja aprovado daqui a 30 ou 60 dias.
Esta é que é a realidade dos factos.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

Protestos do PS.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sabemos claramente - pelo menos tudo nos leva a que se o PSD e o CDS, que têm a maioria dos deputados desta Assembleia, votarem contra a criação, hoje, do concelho de Vizela, Vizela não poderá ser concelho, nunca antes de 1984, porque nesta Legislatura não poderá ser apoiada.
Por isso, é preciso saber se estamos aqui a querer criar o concelho de Vizela ou se estamos aqui a fazer chicana parlamentar.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

Protestos do PS, do PCP e da UEDS.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Manhosos!

O Sr. Carlos Lage (PS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado? Para responder à defesa de dignidade efectuada pelo Sr. Deputado Luís Coimbra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: o despudor tem limites.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Tem, tem!

O Orador: - O Sr. Deputado do PPM aceitou a derrota à partida, entregou a sua causa nas mãos de quem é contra ela, como o Sr. Deputado muito bem sabe.

Uma voz do CDS: - Não diga asneiras!

O Orador: - As palmas que recebeu são apenas palmas à sua cedência, não à sua prudência.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Protestos do PSD, do CDS e do PPM.