3686 I SÉRIE - NÚMERO 88

benkian, acabando por retirar o próprio projecto de lei que aqui propôs, ao contrário da opinião do PCP, que, tanto aqui como na Assembleia Municipal de Lisboa, votou sempre a favor do projecto de lei que então apresentámos.

O Sr. Antónia Moniz (PPM): - Está mal esclarecida!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar da UEDS ia votar favoravelmente o 'projecto de lei n.º 209/II, criando o concelho de Vizela. Não sabe, contudo, se o vai poder votar, porque o PPM qual de bailarina, com um certo despudor, parece estar agora a decidir sobre a melhor forma de saber se retira ou não o objecto de votação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Vitorino, sei que me compreende e por isso peço a sua benevolência. Houve aqui uma tempestade de adjectivos que gostava que não se renovassem. Fazia apelo ao seu fair play no sentido de que não reabríssemos susceptibilidades.

O Orador: - Sr. Presidente, compreendo a sua atitude. Estou certo de que a Margot Fontaine não conseguiria compreender a sua observação.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pela referência, Sr. Deputado.

O Orador: -Na realidade, em meu entender - e enquanto não me retirarem a palavra posso utilizada -, o PPM tentou esmolar um sorrizinho de aquiescência do Sr. Deputado Sousa Tavares, uma vaga garantia que lhes tranquilizasse os espíritos e fosse um alibi para a sua situação difícil no seio da Aliança Democrática a propósito da questão de Vizela. Aguardamos atentos, veneradores e obrigados que magna decisão o PPM vai tomar, desta vez, sobre a questão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente - se nos deixarem! - o tal projecto de lei ,e fazemo-lo não apenas por reconhecermos que assiste aos proponentes e aos próprios vizelenses que estão na base do projecto, razões de justiça suficientes para justificarem o nosso voto favorável, mas também, e sobretudo, porque nunca poderíamos dar qualquer espécie de cobertura a interesses e a compromissos pouco claros, expressos nas pressões que se fizeram sentir contra a aprovação deste projecto de lei, de que foi, aliás, exemplo a lamentável desertificação das bancadas da maioria na sessão em que anteriormente esta matéria havia sido agendada.
Contudo, não poderíamos deixar de sublinhar aqui quão errada e incorrecta pensamos ter sido a condução de todo este processo. E por tais incorrecções e erros só podem ser responsabilizados os partidos da maioria, nomeadamente o PSD e o CDS, mas também o PPM.
Diz o nosso povo, e com razão, que "quem semeia ventos colhe tempestades".
Em matéria de criação do concelho de Vizela a AD semeou ventos e, estou certo, cada vez colherá mais tempestades.
Cumpre sublinhar aqui, desde já, que quem acicatou sentimentos localistas e regionalistas, quem ampliou conflitos entre populações de zonas contíguas, quem passionalizou e dramatizou a problemática da criação do concelho de Vizela foi a maioria AD e fê-lo expressa e deliberadamente.

Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.

E de tais responsabilidades não se exime o partido proponente, nem o PSD com a proposta de- aparente emendar de mão que agora apresentou, mas que é apenas uma forma airosa de evitar que seja votado o projecto de lei sobre a criação do concelho de Vizela.
É que não há causa justa que resista à falta de transparência dos métodos empregues. Não há acção política digna do nome que não saia mal ferida de atitudes encapotadas, de negocial as de bastidores, sempre à mercê desta ou daquela personalidade mais ou menos influente na vida nacional, Com maior ou menor poder de pressionar, no silêncio dos compromissos secretos, o curso dos acontecimentos.
A criação do concelho de Vizela foi transformada pela AD num mero jogo de sombras chinesas, onde, decerto, o que terá menos pesado terão sido os legítimos interesses dos Vizelenses.
Se o assunto era, desde o começo, controverso, se as populações imprimiram a esta questão o investimento emotivo de sentimentos localistas muito próprios, as incongruências da actuação da maioria AD apenas contribuíram para agravar uma situação já de si tensa, projectando-a, desastradamente, num conflito aberto entre portugueses, que bem pode servir apetências eleitoralistas dê pequenos partidos enibriados pela vertigem dê um apoio popular de que não disfrutam por si próprios, ou caprichos pessoais de A ou de B, mas decerto não servem nem os interesses do novel concelho, nem os interesses do entendimento e da concórdia entre populações da mesma zona geográfica, neste caso o Alto Minho.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Estas reflexões parecem-nos tanto mais pertinentes quanto, sendo este um caso isolado e desgarrado, consequentemente um mero afloramento pontual de reais diferenças locais que existem no nosso país, se aproxima, ao que "ameaça" o Governo, o processo de regionalização do continente.
Perante o "caso Vizela" é legítimo perguntarmo-nos: que confiança nos pode merecer esse processo de regionalização? Que apoio ou que mera complacência nos podem despertar os seus responsáveis políticos...

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

... que neste caso concreto é isolado, mas nos deram um tão triste espectáculo, uma tão lamentável prova de inépcia, de confusão, de simulação, senão mesmo de má fé?
Que não haja, em meu entender, ilusões: o processo de regionalização não pode ser a criação de um novo "mapa cor de rosa" do continente português.

Vozes do PS: - Muito bem!