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12 DE MAIO DE 1982 3689

... - entre aceitar a- proposta do Sr. Deputado Sousa Tavares e manter o projecto inicial - parece que o PPM, em cada parágrafo que inicia a sua intervenção, o coração balança -, o que concluímos é que na cabeça do PPM, aí sim, vai uma grande confusão.

Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI e do MDP l CDE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): -Sr. Deputado António Vitorino, tenho pena que V. Ex.ª, com tantas qualidades, não seja 'um pouco mais sereno e exacto nas suas apreciações.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Deputado começa por chamar Alto Minho a Vizela o que é um erro. Vizela está sobre o rio Ave e portanto pertence ao Baixo Minho. Mas deixemos isso. Talvez esteja nervoso.
Sr. Deputado António Vitorino, V. Ex.ª tem argumentos para me dizer que alguma vez alguma atitude minha se tenha revestido do carácter de manobra dilatória?

Vozes do PS: - Não! Qua ideia!

O Orador: - Quando, em nome do meu partido, tomo o compromisso de, em 60 dias, votar o projecto de lei desde que exista um enquadramento legal, com esse enquadramento legal conseguido cumpro esse compromisso. Aliás, o ano passado tomei 'também um compromisso sobre a Lei da Amnistia do PRP e mantê-lo-ei na sexta-feira. Devo dizer que, quando tomo compromissos, cumpro-os sempre.
Pedia lembrar-lhe que V. Ex.ª às vezes também tem de fazer recuos estratégicos. Ainda noutro dia foi obrigado a fazer um recuo estratégico, em nome do seu partido, na Comissão Eventual de Revisão Constitucional porque o partido que estava aliado ao seu tinha dado uma cambalhota. Foi o próprio Sr. Deputado que disse que isso era uma posição completamente diferente e que o seu partido teria de reexaminar o problema. Já vê que nós, politicamente, temos de fazer muitos arranjos e combinações.
O que é pena é que o Sr. Deputado, perante uma mudança de atitude franca -como foi a do PSD -, não tenha compreendido essa atitude e tenha querido aumentar as chicanas que já proliferam neste hemiciclo. Pertencendo V. Ex.ª a um dos partidos que devia aceitar a proposta do PSD com mais facilidade do que o PPM, é pena que esteja fazendo o contrário.
Afinal o PPM tem razão quando diz que aos senhores não interessa a criação do concelho de Vizela; o que Interessa é pôr a maioria em dificuldades. Se estivessem interessados na criação do concelho de Vizela aprovariam a proposta que fiz porque é evidente que ela conduz, em linha recta, à criação do concelho de Vizela.
Por outro processo, é perfeitamente possível que o concelho de Vizela nunca venha a ser criado. Mas isso deve ser-lhe mais ou menos indiferente, tal como é indiferente para a bancada em que está inserido.
No fundo, quem se interessou pela criação do concelho de Vizela foi o PPM e, hoje em dia, também nós estamos preocupados. Os senhores é que não parecem estar, de maneira nenhuma, preocupados.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Boa piada, Sr. Deputado Sousa Tavares!

O Orador: - Já que o Sr. Deputado António Vitorino falou do processo de regionalização, gostaria de lhe dizer que o argumento volta-se inteiramente contra si. .Esse foi um dos argumentos que nos levou a ponderar e por isso pedimos 60 dias. É que Vizela e Guimarães -as duas entidades que estão mais em jogo nesta questão - farão, fatalmente, parte de qualquer região ou sub-região que venha a criar-se. Terão, portanto, que se assumir como parceiros e por isso terão de ter boas relações.
O município de Vizela tem de ser criado não com uma operação de força nem de hostilidade, mas com uma compreensão de parte a parte, isto para que amanhã não haja conflitos nem problemas no processo de regionalização. A região ou sub-região do Baixo Ave, isto é, do rio Ave, no Baixo Minho, está de tal maneira identificada que é evidente que Guimarães e Vizela terão de pertencer à mesma região ou à mesma sub-região. É, pois, necessário que este processo não seja de conflito, mas sim um processo de negociação.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou pessoalizar a resposta que o Sr. Deputado Sousa Tavares merecia. E não vou pessoalizar porque, naturalmente, não tenho nenhum interesse em estar a comparar-me com o Sr. Deputado Sousa Tavares enquanto serenidade de intervenção, exactidão de argumentos e enquanto recurso à chicana parlamentar.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dar-lhe-ei apenas resposta aos argumentes políticos que o Sr. Deputado utilizou. Tirando o facto de eu ter confundido o Alto Alinho com o Baixo Minho, mas também o Sr. Deputado Sousa Tavares, para não me deixar a laborar na culpa do meu erro, confundiu o rio Ave com o Baixo Ave - todos nós cometemos lapsos!-, queria apenas dizer que, em relação àquilo que, referiu, não vem aqui chamado nenhum recuo estratégico do meu partido na Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Essas questões serão analisadas quando formos chamados a votar os projectos de lei sobre a revisão constitucional. O Sr. Deputado precipitou-se na referência a esse facto, que ainda por cima é um facto exclusivo da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Tem sido norma neste Parlamento não trazer para o hemiciclo as atitudes que são tomadas na referida Comissão.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.