94 I SÉRIE - NÚMERO 5

encorajando de fornia prática e eficiente todas as expressões de associativismo agrícola que facilitem essa reconversão; melhorando, simplificando e embaratecendo o crédito à lavoura, a médio e longo prazo; estruturando e ampliando o ensino agrícola a todos os níveis e em moldes adaptados à Região; controlando, disciplinando e modificando os canais de escoamento e de abastecimento; criando dispositivos de intervenção ágeis e eficazes.
Para tal reestruturação, será necessário que serviços do Ministério da Agricultura como o INIA - Instituto Nacional de Investigação Agrária e a DGER - Direcção Geral de Extensão Rural, hoje fundidos na Direcção-Geral de Produção Agrícola, comecem, enfim, a funcionar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: estas minhas palavras de apoio aos agricultores do Baixo Mondego mais não são do que um grito de alma de ajuda à lavoura e o necessário amplificador da voz alquebrada e sempre tão pouco ouvida dos agricultores portugueses.
Confio na vontade política dos nossos governantes.

Aplausos do PPM e PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aqui colocar 2 ou 3 questões em relação à intervenção do Sr. Deputado.
Uma primeira tem a ver com a questão que foi colocada em matéria de preço do arroz. Sr. Deputado: é ou não um facto que os mais elementares princípios de uma política agrícola democrática mandariam que os preços a pagar à lavoura fossem definidos em devido tempo para que a produção pudesse actuar de uma forma estável? Sendo assim, teremos de concordar em que a responsabilidade por esta situação será do Governo. Situação que se coloca, aliás, quando o Sr. Deputado manifesta as suas preocupações face aos compromissos financeiros dos agricultores, como se verifica, por exemplo, em relação à campanha do arroz de 1981, onde ainda se encontram por liquidar os subsídios ao mesmo produto.
Outra questão tem a ver com a tentativa de responsabilização da EPAC - que me pareceu existir por parte do Sr. Deputado- em relação ao problema dos excedentes de stockagem que as indústrias têm, neste momento, e da dificuldade dos produtores em escoar o seu arroz. Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o seguinte circunstancialismo: a gerência da EPAC, nomeada pelo Governo, tem uma missão muito clara e que é do domínio público - é quase uma gestão liquidatária. Desta forma, não admira que todas as medidas da EPAC - que, no fim de contas, são o veículo de transmissão do próprio Governo e da política deste em relação à Empresa Pública - sejam conducentes ao seu desmantelamento, e ao seu descrédito, como forma de consubstanciar a sua liquidação. Não me parece, pois, que se possa culpar a EPAC por esta situação porque a EPAC, como empresa pública, não tem responsabilidades sobre a actuação de uma gerência que serve apenas as orientações do Governo.
Gostaria ainda de pôr a seguinte questão, Sr. Deputado: V. Ex.ª fala, a determinada altura, nos problemas do crédito, da profissionalização dos agricultores, dos mecanismos de comercialização, etc. Até aqui estamos de acordo, só que para tal será necessário uma nova política. E uma nova política só será possível com um outro Governo e não com o Governo da AD. Isto parece que é evidente porque toda a intervenção do Sr. Deputado - grande parte da qual não tenho qualquer relutância em apoiar - pretende esconder uma realidade: é que a responsabilidade desta situação cabe por inteiro à política desenvolvida pelo Governo em relação ao sector.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Abrantes.

O Sr. Joio Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Moniz: a sua intervenção não passa de uma bonita intervenção. Só que o Sr. Deputado não tira quaisquer conclusões desse mesmo discurso.
Para já o Sr. Deputado transfere para a EPAC, como acabou de referir o meu camarada Rogério de Brito, toda a culpa deste processo. Penso que o Sr. Deputado não desconhece quem compõe o conselho de gerência da EPAC. E, portanto, uma das conclusões que faltou à sua bonita intervenção foi reconhecer que as culpas desta situação não recaem sobre a EPAC, mas sim sobre o Governo. Pretende certamente o Sr. Deputado esconder essa realidade, não querendo reconhecer que é efectivamente o Governo quem tem as culpas de todo este processo.
Governo que, aliás, se tem furtado ao diálogo com os orizicultores do Baixo Mondego. É curioso que nem uma palavra o Sr. Deputado tenha tido para com a concentração que ontem se realizou em Coimbra. É curioso que o Sr. Deputado, que diz apoiar os orizicultores do Mondego, não tenha reconhecido que só efectivamente pela luta esses mesmos orizicultores fizeram ouvir a sua voz, depois de numa primeira oportunidade o Governo se ter recusado a dialogar com os orizicultores. Só quando estes tomaram a medida de cortar a estrada é que foram ouvidos e lhes foi prometido, mais uma vez (e esperemos que desta vez, tal como aconteceu em 18 de Outubro, o MAP compareça a esta reunião), a continuação deste mesmo diálogo.
Isto para já não falarmos da questão do fracasso do Governo quanto ao empreendimento hidro-agrícola de todo o Vale do Mondego. Como sabe, o MAP - que tem uma enorme equipa de técnicos no Vale do Mondego - não está a fazer absolutamente nada, não tem neste momento qualquer plano futuro para ocupação dos campos. E enquanto a parte hidráulica está praticamente pronta (pelo menos a parte do leito central), embora realizada não por este Governo, vindo já a obra de trás. o MAP está totalmente parado e não responde aos orizicultores sobre o que vai ser o futuro do Baixo Mondego, quer em matéria de reestruturacão fundiária, quer em novas culturas, portanto, em todo o plano agrícola do Baixo Mondego.
Para concretizar, aquilo que gostaria de perguntar ao Sr. Deputado - dado ter enchido a boca com apoio aos orizicultores do Baixo Mondego - era se apoia ou não a luta de ontem (e de há mais tempo) dos orizicultores do Baixo Mondego. E se reconhece ou não que é ao Governo e não à EPAC que cabe toda a culpa desta situação.

Vozes do PCP: - Muito bem!