I SÉRIE - NÚMERO 5 98

nesta altura muitos postos já fecharam por falta de médicos e muitos hospitais concelhios encerraram também os seus serviços, principalmente quanto aos problemas de urgência, precisamente por essas faltas de verba.
Queria realmente perguntar ao Sr. Deputado António Arnaut, quando diz que o mínimo que este Pais pode fazer ê pedir a demissão do Ministro, se acha que deve ser só o Ministro, porque através destes sucessivos Governos da AD já passaram 3 ministros.
Acho que isto não é um problema de pessoa. Acho que isto é um problema de política de Governo.
E esta maioria também tem que ser responsabilizada por esse factor.
Acho que esta maioria tem que ir para a rua. Tem que arranjar-se outra maioria. Tem que se dar a voz ao povo português e arranjar-se realmente, outro Governo pois este já demonstrou, através de várias pessoas que têm passado pelo Ministério, que não resolve, no mínimo, o problema da Saúde do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Costa Andrade (PS): - Isso é uma pergunta difícil, é uma pergunta embaraçosa!

O Sr. António Arnaut (PS): - Peço a palavra para responder, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao responder sucintamente ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, quero dizer que, na sequência do que tenho vindo a afirmar e do que o meu partido tem proclamado desde sempre, reconhecemos que o Governo é incapaz de prosseguir uma política virada para os interesses do povo e dos trabalhadores portugueses, designadamente no campo da Saúde.
Não temos que nos admirar porque este é um Governo que prossegue outros interesses, que está virado para uma política de recuperação capitalista, de restituição dos privilégios aos antigos senhores e que, portanto, nesta área da saúde, age segundo uma mentalidade meramente negocista.
De resto não é por acaso que este Governo tem a oposição não só do nosso partido, mas também de outras forças progressistas e dos sindicatos e da própria Ordem dos Médicos.
Estou, portanto, de acordo em como não basta a demissão do Ministro, é necessário mudar de Governo.
Em todo o caso gostaria, mais uma vez, de solicitar aos 3 partidos da maioria, designadamente ao partido maioritário, que esclareça esta Câmara sobre se tem informação da política de saúde do Governo.
Esta maioria apoio o Governo mas às vezes interrogamo-nos se é o Governo que depende da maioria ou se é a maioria que depende do Governo, se é a maioria que dá instruções e de algum modo condiciona a política do Governo - e por isso, constitucionalmente, o Governo deve obedecer à maioria -, ou se, pelo contrário, é o Governo que dá instruções, ordens, à própria maioria.
Mas, partindo do principio de que a maioria tem ainda algum assomo de independência e de dignidade, solicito insistentemente, que nos informem sobre os problemas concretos que levantei aqui há pouco: vai o Governo revogar as taxas de acesso aos cuidados médicos de saúde, agora que as taxas dos medicamentos foram declaradas inconstitucionais? vai o Governo reforçar as verbas do Ministério da Saúde e ditar colapsos no funcionamento do serviço de saúde?
Vai o Governo rever a sua política de colocação dos clínicos?
Enfim, qual é a política do Governo?
Também, Sr. Presidente, me permitia, mais uma vez, solicitar que V. Ex.ª se dignasse informar a Câmara e o Partido Socialista do despacho que mereceu o nosso requerimento apresentado em 22 de Abril para declaração da inconstitucionalidade das taxas de acesso à saúde.

O Sr. Presidente: - Bom, Sr. Deputado, embora com o risco de ultrapassar o período de antes da ordem do dia - que já está ultrapassado - quero dizer que, efectivamente, já há algum tempo dei um despacho sobre esse pedido.
Enfim, é o exercício duma competência própria e que, portanto, despachei no sentido de que fosse transmitido ao primeiro signatário - não me lembro se era o Sr. Deputado António Arnaut se não.
Em suma, o teor do meu despacho era - como verá se ainda não lhe foi comunicado por qualquer lapso, de que peço desculpa -, no sentido de que tendo o Provedor de Justiça solicitado a declaração da inconstitucionalidade, era desnecessário estar a proceder a um novo requerimento.

O Sr. António Arnaut (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente, que interrogue a Mesa e que ao mesmo tempo preste a V. Ex.ª um esclarecimento?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, agradeço a informação que deu, mas permito-me informar V. Ex.ª de que há um lapso nessa informação.
O Sr. Provedor da Justiça requereu a declaração da inconstitucionalidade a pedido da CGTP relativamente apenas às taxas sobre os medicamentos. Foi por isso que o Partido Socialista requereu a declaração de inconstitucionalidade às demais taxas moderadoras sobre a Saúde.
Não há, portanto, cumulação de pedido. Há pedidos diferentes e certamente que V. Ex.ª vai atender a este pormenor e vai mandar seguir o requerimento.

O Sr. Presidente: - Ficam inscritos, a seguir, os Srs. Deputados Menezes Falcão e Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente, que faça uma interpelação e ao mesmo tempo dê uma informação à Mesa e à Assembleia?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, vou entregar na Mesa da Assembleia o texto de uma interpelação ao Governo tendo em vista a abertura do debate de política geral centrado na política económica e financeira e das medidas que nesses domínios foram tomadas, anunciadas ou estão em preparação pelo Governo.
Em todo o caso, e é este o sentido da interpelação que queria fazer, queremos desde já esclarecer a Mesa e a Assembleia de que retiraremos a interpelação no caso das propostas de lei sobre o Orçamento e o Plano