29 DE OUTUBRO DE 1982 99

entrarem nos próximos dias e no caso do debate sobre essas duas propostas de lei ser agendado durante o mês de Novembro.
A não ser assim, manteremos a interpelação que terá lugar nos prazos regimentais e constitucionais.

O Sr. Presidente: - Agradeço, Sr. Deputado, que faça o favor de entregar a interpelação à Mesa para se seguirem os trâmites regimentais.
Srs. Deputados, vamos passar à primeira parte da Ordem do Dia e eu queria pôr um problema à Câmara: Tenho que estar presente no Palácio de Belém uns minutos antes das 12 horas, para tomar parte de uma cerimónia que tem lugar a essa hora.
Efectivamente, pedi à Mesa que, enquanto se lê um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos me autorizasse, e a outros deputados que estão nas mesmas condições, a votar ou entregar o nosso voto aos senhores escrutinadores -que convidava desde já a tomar lugar junto da uma eleitoral que suponho que está colocada no hemiciclo.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, julgo que formalmente ainda não abriu a votação e gostaria, nesse sentido, de pedir à Mesa uma pequena interrupção de 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos primeiro ler o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Pedia à Câmara que durante a leitura deste relatório nos autorizasse, a título excepcional, a votar.
O Sr. Deputado pedirá o intervalo quando julgar oportuno. Não sei se é este o momento adequado, mas talvez depois da leitura do relatório...

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, faço o pedido imediatamente a seguir à leitura do relatório.

O Sr. Presidente: - Agradecia aos Srs. Deputados Secretários, Valdemar Alves e Guilherme Santos, para ocuparem os seus lugares junto à uma eleitoral.
Na ausência do Sr. Deputado Guilherme Santos agradecia ao Partido Socialista que designasse um outro escrutinador.
Agradecia ainda que o Sr. Deputado Valdemar Alves enviasse o relatório para a Mesa, para ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 28 de Outubro de 1982, pelas 09 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Carlos Manuel Pereira Pinho (círculo eleitoral de Braga) por José Leite Machado (esta substituição é pedida por um período não superior a l mês, a partir do dia 28 de Outubro corrente, inclusive);
Joaquim Manuel Cabrita Neto (círculo eleitoral de Faro) por Vasco Mascarenhas Grade (esta substituição é pedida por um período não superior a l mês, a partir do dia 28 de Outubro corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Carlos Martins Robalo (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Isilda da Silva Barata (esta substituição é pedida para os dias 28 a 30 de Outubro corrente, inclusive);
Francisco Manuel de Menezes Falcão (círculo eleitoral de Leiria) por Manuel Ferreira Castelhano (esta substituição é pedida para os próximos dias 29 e 30 de Outubro corrente, inclusive);
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para o dia 28 de Outubro corrente);
Mário Gaioso Henriques (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os próximos dias 29 e 30 de Outubro corrente, inclusive);
Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (círculo eleitoral do Porto) por Joaquina Rosa da Costa (esta substituição é pedida para os dias 28 a 30 de Outubro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente. Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Vice-Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Nicolau Gregário de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Lino Carvalho de Lima (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS).