5 DE NOVEMBRO DE 1982 205

Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e para, simultaneamente, a informar de que há pouco, quando o meu camarada Jorge Lemos interveio, nós esperávamos que o Sr. Deputado Silva Marques, que tem estado particularmente activo nesta sessão -eu diria que tem estado particularmente activo neste período que se seguiu à sua eleição- interviesse para lhe respondermos. Mas nessa altura, como nós ainda dispúnhamos de tempo, ele não se atreveu a fazê-lo. Esperou que não tivéssemos tempo para agora intervir da fornia como interveio em relação à intervenção do meu camarada Manuel Matos e nos termos em que acabámos de ouvir.

Aplausos do PCP e da UEDS

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª pôs a questão como uma interpelação à Mesa, mas esta, é evidente, não pode dar-lhe nenhum esclarecimento.
Segundo diz, também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me custa nada que passemos a fazer uma outra conjugação dos nossos tempos e que, nesse caso, a bancada do Partido Comunista, quando estiver próximo de esgotar o tempo de que dispõe, me avise para que eu possa intervir antes disso. Nessa altura terão a oportunidade de acabar depois de mim.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado João Corregedor.

O Sr. Joio Corregedor (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A construção e reforço da sociedade democrática necessita de um instrumento colectivo insubstituível: a comunicação social, livre de censuras, independente e rigorosa.
Para que esse instrumento se revele eficaz na consolidação da democracia impõe-se: a definição de uma política de informação que considere prioritariamente a cultura e a educação; uma política de informação que estimule os seus destinatários nos órgãos de comunicação; uma política de informação que revitalize publicações do sector público de carácter informativo e cultural idóneo; uma política de informação que apoie publicações destinadas a sectores cadenciados ou marginalizados; uma política de informação que dinamize a imprensa regional de forma a colocá-la integralmente ao serviço da democracia e que sirva para minimizar situações extremamente graves que subsistem neste sector onde se mantém em alguns casos o mesmo panorama retrógrado anterior ao 25 de Abril.
O país necessita de uma política de informação que inverta a passividade e incompetência oficiais responsáveis pela inexistência, junto dos emigrantes, de veículos de valorização cultural e informativa.
Mas o Governo AD assim não o entende. O Governo não está interessado no papel pedagógico da comunicação social. O Governo não se manifesta interessado em que a televisão, a rádio e a imprensa escrita produzam programas de índole educativa.
O Governo não cuida de impedir e travar as ideologias fascizantes que são utilizadas nos ataques à nossa democracia em nome de políticas restauracionistas.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Muito bem!

O Orador: - Não seremos tão ingénuos que pensemos que um governo como o da AD pretenda para o país uma comunicação social dignificada, livre, viva, actuante. desembaraçada, pedagógica, informativa, criativa e culta.
O Governo prefere, sem quaisquer preocupações de qualidade informativa, servir-se, sem qualquer pudor, da comunicação social nomeadamente da estatizada. Refira-se, a propósito, o escândalo da transmissão directa do texto lido pelo Primeiro-Ministro na ONU. O Governo reservou para si, que não para os portugueses, o satélite de transmissões televisivas entre o continente americano e a Europa, durante uma hora! - coisa rara em todo o mundo. Em Portugal não há memória de que alguma vez isso tivesse acontecido e já foram várias as entidades portuguesas que depois do 25 de Abril, discursaram nas Nações Unidas.
Nada justificava essa decisão a não ser a ânsia de busca de popularidade em época pré-eleitoral, de uma personalidade que de popular nada tem. A RTP, ou seja Proença de Carvalho, fez repetir diversas vezes esse programa. Foi uma festa, uma festa provinciana que só deve ter agradado às famílias da AD, à custa do erário público.
Já que falamos em televisão não podemos deixar de condenar, com veemência, a forma descarada como a TV é utilizada nos programas matinais, numa iniciativa que visa, apenas, efeitos eleitoralistas. De hora a hora, o massacre propagandístico governamental é uma constante. Esse mesmo programa matinal da televisão que tem sido criticado por pedagogos, psicológicos, professores, enfim por todos quantos têm preocupação pela cultura, pela educação, pelo ensino.
Homericamente, o Governo não olha a meios para atingir os seus fins. Perante esta programação matinal da TV perguntamos ao Governo se não está preocupado com o agravamento dos gastos com a energia em horas de franca laboração matinal. Ou será que o Governo, que tanto apregoa austeridade e a contenção das despesas, considera de somenos importância a energia gasta, em horas de ponta, a quebra de produtividade de quem em vez de trabalhar passa a ver televisão, e o que é extremamente grave, a entrega de muitas crianças ao pequeno écran em vez de estudarem?
Este é um exemplo da forma como a AD e o seu Governo encaram a política de informação. Controlar, manipular, instrumentalizar, governamentalizar a comunicação social, sem respeitar os mais pequenos valores culturais.
Mas vamos ao caso ANOP. O Governo não conseguiu controlar por dentro a ANOP, apesar de sempre ter colocado como responsáveis nos sucessivos conselhos de gerência homens da sua inteira confiança.
Através do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro foram apresentadas titubeantes razões para justificar o método adoptado para travar o desenvolvimento da Agência Noticiosa Portuguesa.
O que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tentar furtar à fiscalização da Assembleia da República, dos Conselhos de Informação (ou do Conselho de Comunicação Social, quando este surgir) o sector público da Comunicação Social. Impedir a cobertura de eleições com rigor e com independência.