14 I SÉRIE -NUMERO 2

Estes são os 4 vice-presidentes que, em virtude desta votação, proclamo eleitos.

Eleição para Presidente da Assembleia da República, cujo candidato único e o Sr. Deputado Manuel Alfredo Tito de Morais (PS):

Tendo-se verificado a entrada de 234 boletins de voto, temos o seguinte resultado: votos a favor, 170; votos contra, 29; abstenções, 25; votos brancos, 10.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Presidente eleito o favor de tomar o seu lugar na Mesa.
Tomando o lugar na Mesa, o Presidente eleito troca um abraço com o Presidente cessante, o qual vai ocupar o seu lugar na bancada do PSD.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente (Tito de Morais):- Srs. Deputados: Permitam-me que vos dirija algumas palavras.
Quis o meu partido apresentar-me como candidato à Presidência da Assembleia da República e quiseram os Srs. Deputados eleger-me para este alto cargo da Nação. Permitam-me que vos manifeste quanto me sinto honrado por esta distinção.
A tarefa de que me incumbem não é, como sabeis, fácil, substituindo, como vou substituir, neste cargo algumas das figuras mais ilustres da vida política do nosso país.
Permitir-me-ão que me refira particularmente ao ilustre deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, a quem acabo de substituir.

Aplausos gerais.

E, creio que me compreenderão, permitam-me também que faça uma especial menção a um meu querido camarada e amigo, antifascista de rija têmpora, exemplo de coerência e de dignidade, que foi meu velho companheiro de luta. Refiro-me a Teófilo Carvalho dos Santos, a quem endereço daqui um muito forte abraço socialista.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, nesta casa de tão nobres tradições, que nos recorda tribunos e políticos que honraram de forma ímpar a nossa história, devemos sentir o peso enorme das responsabilidades que sobre nós recaem neste momento particularmente conturbado da nossa vida política, impondo-nos que trabalhemos com firmeza e determinação na estabilização do regime democrático nascido da Revolução do 25 de Abril. E, para mim, a consolidação do regime passa, em primeiro lugar, pelo fiel cumprimento da Constituição da República.
Acresce que a última revisão da Constituição, ao alargar substancialmente as competências políticas e legislativas desta Assembleia, ao mesmo tempo que reforçou a sua autonomia organizativa e consolidou os poderes individuais dos Srs. Deputados e dos respectivos grupos parlamentares, veio aumentar, em consequência, as suas responsabilidades na condução da vida política do País.
Tanto na maioria como na minoria - que é indispensável à existência e eficácia de um regime democrático - deve, em minha opinião, existir um único objectivo: trabalhar para que, através dos órgãos de soberania existentes, se desenvolva todo um processo que atinja, em liberdade, a justiça social, onde predominam 2 vectores essenciais: o cultural e o económico.
Pela acção persistente e indomável de muitos milhares de democratas, pela decisão e coragem dos capitães de Abril, conquistámos a liberdade e a democracia, tendo uma e outra de ser prestigiadas e defendidas com a mesma coragem de então.
Srs. Deputados, as alterações introduzidas pela Assembleia da República na Constituição a que atrás me referi não exigem apenas que o Regimento desta Câmara, a sua Lei Orgânica, o Regulamento do Conselho Administrativo e o Estatuto dos Deputados sejam urgentemente revistos, exigem ainda uma profunda remodelação dos nossos próprios métodos de trabalho. Só assim, com efeito, poderemos corresponder às novas e pesadas responsabilidades que o poder constituinte derivado nos outorgou, tão claramente simbolizadas no actual artigo 167.º da Lei Fundamental, que estabelece uma série de matérias de reserva absoluta de competência legislativa para esta Câmara.
Por meu lado procurarei, dentro das minhas atribuições, facilitar-vos o mais possível o vosso trabalho, começando por impulsionar, se não for possível resolver completamente, o grave problema das nossas instalações, criar as condições para um eficaz funcionamento do Plenário e das comissões especializadas, promover, com o auxílio do Governo, uma rápida aplicação das leis aqui votadas, que não podem cair no esquecimento, e, finalmente, prestigiar aos olhos do povo esta nobre instituição que é a Assembleia da República. Para isto, penso poder contar com o apoio de todos vós.
Dentro de poucos dias estaremos aqui novamente reunidos para apreciar o programa do próximo Governo. A vossa opinião, as vossas sugestões e as vossas críticas serão fundamentais para a actuação do Governo, para o futuro do nosso país e, portanto, da nossa democracia. Uma análise serena e responsável vai certamente nortear-vos e dela resultará o primeiro grande impulso que nos fará sair da crise em que nos encontramos mergulhados.
Permitam-me que dirija uma saudação especial aos representantes dos órgãos de comunicação social aqui representados e que lhes solicite que me acompanhem e a todos vós nos esforços que desenvolveremos aqui dentro na defesa da liberdade, da paz, da justiça e do progresso social. A acção pedagógica que podem desenvolver poderá contribuir de maneira importante para que encontremos o que chamarei uma «nova forma de estar» na vida política.
Para terminar, desejo ainda dizer a todos os outros trabalhadores desta Casa que estarei atento e me esforçarei por corrigir eventuais situações de injustiça que prevaleçam e que estou convencido de que poderei contar com a sua colaboração no esforço, que é comum, de prestigiar este reduto fundamental da liberdade.
Como Perani, o Presidente da República Italiana, afirmou nesta Casa, direi ainda «que não basta defender a liberdade em sentido abstracto; se não queremos que a liberdade seja uma conquista frágil, que pode ser varrida pelo primeiro vento da reacção anti-