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9 DE JUNHO DE 1983 15

constítucional, devemos dar à liberdade o seu natural conteúdo económico e social. Com efeito, não pode existir liberdade sem justiça social, tal como não pode existir justiça social sem liberdade.»

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, convoco uma reunião dos grupos parlamentares imediatamente no meu gabinete, para se determinar a ordem de trabalhos da próxima reunião, assim como o dia em que ela se realizará.
Existem ainda na Mesa alguns anúncios a fazer, que terão lugar depois das intervenções dos Srs. Deputados que pediram a palavra.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados e - permita-me, Sr. Presidente, que o trate pelo seu nome - Sr. Engenheiro Manuel Tito de Morais: A bancada do PCP da Assembleia da República regozija-se com a sua eleição. E estamos contentes porque as altas funções de Presidente da Assembleia da República passem a ser desempenhadas por um destacado antifascista, por alguém que lutou connosco contra a ditadura.
É verdade que se quis ligar a sua candidatura a um acordo de incidência parlamentar e governamental que o meu partido entende ser nefasto para o País e que terá a nossa decidida oposição aqui e lá fora. Mas estamos seguros de que a alta estatura de democrata do engenheiro Manuel Tito de Morais superará essa circunstância e constituirá um factor extremamente positivo para n prestígio e a dignificação da Assembleia da República.
Permitam-nos que afirmemos que, em nosso entender, e nesta hora, a Assembleia da República prestigia-se e dignifica-se pelo trabalho, pela capacidade que for capaz de demonstrar ao iniciar rapidamente o seu funcionamento e de pronto adoptar as medidas, as decisões que vão ao encontro dos graves problemas com que o País se debate.
Ouvimos, pois, com agrado a sua proposta de convocação de uma conferência dos líderes dos grupos parlamentares. Estamos seguros que essa conferência é para tratarmos da agenda de amanhã e dos dias seguintes, porque é necessário trabalhar pelo País - a Assembleia tem que trabalhar pelo País!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

E vai-nos permitir, Sr. Presidente, que afirmemos: Ora aí está uma boa maneira de começar! Aceite, engenheiro Tito de Morais, o nosso aplauso.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.

O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar queríamos saudar o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida pela forma como desempenhou o cargo de Presidente desta Assembleia, de acordo, ao que nos parece, com o que se comprometera aquando da sua eleição em Janeiro de 1980.
Em segundo lugar saudamos o novo Presidente da Assembleia da República, personalidade que prezamos como companheiro que foi de tantos nós na luta contra o fascismo e contra todas as formas de opressão política e social, enfim, como lutador que foi, ao nosso lado. por uma democracia em toda a sua extensão. Traços da sua personalidade e da sua história, que, de resto, ficaram bem evidenciados nas palavras que acabou de proferir.
Estamos confiantes em que o novo Presidente contribua para que os trabalhos desta Assembleia sirvam verdadeiramente os interesses do País, prestigiem este órgão de soberania e fortaleçam a democracia. Saudamos igualmente os vice-presidentes e os secretários e Vice-Secretários eleitos neste acto democrático.
Queremos também manifestar à nova Mesa desta Assembleia que poderá contar com a leal cooperação do Grupo Parlamentar do MDP/CDE. Desejamos ainda aproveitar o ensejo para saudar os deputados presentes nesta Assembleia, a quem cabem tão pesadas responsabilidades neste momento difícil da vida nacional.
Independentemente das nossas diferenças de opinião, esforçar-nos-emos por manter com todos um relacionamento sereno e construtivo, na base da convivência democrática que entre nós aqui deve prevalecer.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP e de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (CDS):- Sr. Presidente, a eleição de V. Ex.ª para as altas funções de Presidente da Assembleia da República coloca o Grupo Parlamentar do CDS na posição de declarar o seu maior respeito pelo novo Presidente eleito.
Estamos absolutamente certos da isenção com que V. Ex.ª vai exercer o seu mandato e cumpre-nos associar o nosso voto de felicidades à afirmação de sinceros propósitos de leal colaboração e aos mais respeitosos cumprimentos.
Do mesmo modo, cumprimentamos também os Srs. Vice-Presidentes e os restantes membros da Mesa eleitos.
Ao Sr. Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, no momento em que cessa o exercício das suas funções, endereçamos uma palavra de muito apreço pela dignidade e isenção que sempre foram timbre do seu comportamento ao dirigir os trabalhos da Assembleia da República, quer nas reuniões do Plenário, quer noutras circunstâncias em que tivemos oportunidade de constatar a sua cordialidade e fino trato.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Razões de sobra, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, para lhe reafirmarmos o nosso respeito quando regressa a estas bancadas depois de termos participado na eleição de V. Ex.ª em 2 sessões legislativas, sempre determinados pelo apreço que V. Ex.ª soube merecer e conquistar.

Aplausos do CDS, do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Crespo.