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29 DE JUNHO DE 1983 331

por que V. Ex.ª vem fazer esta intervenção de homem de Estado em relação ao Algarve? Sr. Deputado, ande lá, confesse aqui à gente que é essa a razão que, no fundo, o move!...

Risos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, como há mais pedidos de esclarecimento prefere responder já ou no fim?

O Sr. José Vitorino (PSD): -No fim. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): -Pois também a mim muito me espanta que o Sr. Deputado José Vitorino faça esta intervenção, e aí não estou de acordo com o Sr. Deputado César Oliveira quando diz que é uma intervenção completa sobre o Algarve. é extremamente incompleta e até bastante feita sobre o joelho.
No resto, estou de acordo com o Sr. Deputado César Oliveira e queria sublinhar que é estranho e contraditório que o Sr. Deputado José Vitorino venha para aqui falar das mazelas e das falhas do Algarve, e fazer reivindicações sobre problemas algarvios, quando durante toda a campanha eleitoral fez distribuir profusamente pelo Algarve, a par dá sua fotografia enquadrada num aparelho de televisão e inscrita com o sublinhado «O Deputado» folhetos dizendo que tudo tinha sido feito. Lembro-me até de que os folhetos propagandísticos traziam listas e listas de realizações debaixo da autoridade e autoria do Sr. Deputado José Vitorino.
Por outro lado, queria aqui sublinhar que o plano de emergência para o Algarve, a que o Dr. José Vitorino - «O Deputado» - e o Sr. Dr. Pinto Balsemão tanto se referiram, dizia que os aquíferos algarvios são suficientes para fornecer água para as necessidades prioritárias do Algarve e que era nos aquíferos que se basearia, essencialmente, a política de emergência que foi exposta. Tal plano estava assinado pelo Sr. Engenheiro Adolfo Gonçalves, Director-Geral dos Serviços Hidráulicos, com quem tive o prazer de discutir durante o 2.º Congresso do Algarve sobre este problema de gestão dos recursos hídricos e que me voltou a repetir que o plano de emergência, que o Sr. Dr. Balsemão e o Sr. «O Deputado» tinham ido propagandear para o Algarve, estava muitíssimo bem feito, mas que ficou parado.
Ora bem, este programa de emergência baseava-se nos aquíferos subterrâneos, contrariamente ao que o Sr. Deputado aqui disse. Há 2 grandes sistemas de hidráulica agrícola no Algarve, o do Barlavento e o do Sotavento, que são compostos pelas barragens de Funcho-Odelouca, cuja construção está paralisada, e o de Beliche-Odeleite, onde se as obras recomeçaram não se nota, como pudemos verificar pessoalmente, pois apenas andaram a «arranhar o cascalho» antes das eleições.
Estas obras estão paralisadas, como está paralisado o Alqueva, que é fundamental para resolver o problema da água no Algarve, porque sem o Alqueva e sem a segunda fase que é a Rocha da Galé não poderemos ter garantia de água no Algarve, dados os gastos que existem.
Sr. Deputado, por que razão defendeu hoje esta questão da forma como o fez, quando em 1981 defendeu uma solução que é, em grande medida, contrária à forma como o fez hoje?
Além disso, o Sr. Deputado vem aqui falar do problema da zona da costa, mas não diz que já está esclarecido que o esboroamento da costa na ilha de Faro - e eu e o deputado Carlos Brito verificámos isso - se deve às obras da Quarteira - aliás sobre isso já o Laboratório Nacional de Engenharia Civil está a avançar, mas não sei se o Sr. Deputado sabe isto.
Quero dizer, para concluir, que o problema dos recursos hídricos foi aqui defendido pelo Sr. Deputado «O Deputado» de uma forma totalmente demagógica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria congratular-me pela forma viva e aguerrida como as questões foram postas ...

O Sr. César Oliveira (UEDS):- De mim terá sempre isso!

O Orador: - ..., embora algumas delas denotem, eu diria com algum excesso de boa vontade, uma certa falta de esclarecimento.
Um facto que gostaria de salientar é o de que quer o Sr. Deputado César Oliveira quer a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha ficaram espantados com a minha intervenção. Mas julgo que -e aliás isso decorreu das afirmações subsequentes- a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha ficou mais espantada do que o Sr. Deputado César Oliveira. E eu compreendo o espanto da Sr.ª Deputada: é que só este ano é que a Sr." Deputada veio para esta Assembleia ...

Risos do PCP.

... e, portanto, desconhece aquilo que têm sido as nossas reivindicações nesta Assembleia, independentemente dos governos, sobre os grandes problemas do Algarve.
Em segundo lugar, gostaria de referir que a vida política que decorre desde 1974-1975, faz questão em não se alterar em termos de comportamento daqueles que representam determinados partidos em relação a outros. Mas, Srs. Deputados, não podemos andar aqui eternamente com a espada na mão para saber se fez se não fez, se defendem hoje e não defenderam ontem. Não é este o caso, mas julgo que acima de tudo o que devemos é reflectir sobre os problemas, assumi-los, encará-los e lutarmos todos, efectivamente, pela sua resolução.