29 OE JUNHO DE 1983 335

támos durante esta campanha eleitoral nós dissemos u que estava feito, mas também referimos aquilo que era necessário fazer.
Não anunciei que iam começar as obras do Funcho-Odelouca e inclusivamente, disse que tinha feito um requerimento para saber quando iam começar. O que o Sr Deputado sabe também eu sei, ou seja, que no ano passado pormenorizou-se o início da obra e foi apresentado o projecto ao Conselho Superior das Obras Públicas para ser revisto. Portanto, eu não disse que iam começar as obras, mas perguntei se elas iriam começar finalmente no próximo ano.
Julgo, pois, que de todo este debate o que podemos concluir é que o Algarve tem pessoas interessadas nos seus problemas, que o Algarve está atento àquilo que lá se passa ...

O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Se a Mesa o permitir, eu não faço questão em que me interrompa, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Peço desculpa à Câmara, mas creio que este problema merece um melhor esclarecimento. Ë que a questão da barragem do Funcho é extremamente grave.
Sendo os problemas hídricos do Algarve de uma tão grande monta, como todos os deputados algarvios sabem e a Câmara conhece, parece indesculpável que, tendo havido um investimento já muito grande da barragem do Funcho com a construção de infra-estruturas vultuosas -designadamente uma estrada que atravessou um terreno inóspito, extremamente difícil, o que custou já milhares de contos -, se tenha feito a suspensão das obras sem alternativa. Foi dito: «Esta barragem não serve, tecnicamente este projecto está errado e vamos agora para Odelouca.» Isto é uma coisa demasiado grave para o Sr. Deputado tratar tão ligeiramente, sendo certo que V. Ex.ª era membro do governo que assim procedeu e era o responsável político, como presidente da Comissão Distrital do PSD no Algarve, da coligação que dava base a esse governo.
Por isso é que eu entendo que o Sr. Deputado tinha de tratar disto de uma maneira muito mais responsável. Trata-se de um dos maiores problemas do Algarve em relação ao qual houve um gasto enorme de dinheiros públicos sem utilidade para os algarvios.

O Orador: - Sr. Deputado, eu não disse o contrário disso. O problema que se coloca é que, havendo questões de ordem técnica que os próprios técnicos levantam, elas devem ser estudadas. Daí o eu ter feito hoje mesmo um requerimento a perguntar para quando está previsto o início das obras do projecto de Funcho-Odelouca, e então o Governo e os técnicos responderão o que se lhes apresentar sobre o assunto.
Do que o Sr. Deputado não me pode acusar, nem a mim nem ao meu partido, apesar de termos estado no Governo, é de não termos na primeira linha de conta as preocupações para resolver este problema. Não sei se a atitude do Partido Comunista sobre estes problemas todos seria a mesma que sempre temos tomado, independentemente de estarmos no Governo ou na oposição. Não sei se seria! Tenho fortes dúvidas sobre esse aspecto porque nos países onde realmente existem governos comunistas isso não acontece, contudo não vou fazer- demagogia acerca disso, pois, de certo modo, compreendo a vossa atitude e as vossas perguntas, compreendo que, estando na oposição, façam exploração política daquilo que é necessário para o Algarve, pois a vida política é isso mesmo. No entanto, o que os senhores não têm é o direito de fazer acusações ou processos de intenção gratuitos; o que não têm é o direito de pôr em causa que aqueles que realmente trabalham e se esforçam por resolver os problemas do Algarve, o tenham feito e o continuem a fazer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Está agora inscrito o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, mas, como faltam apenas 6 minutos para o termo do período de antes da ordem do dia, pergunto-lhe se esse tempo é suficiente para produzir a sua intervenção.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação da agricultura portuguesa é alarmante, como ontem foi aqui salientado pelo meu camarada Rogério de Brito.
Os produtos essenciais para a lavoura estão a encarecer de dia para dia (veja-se os últimos aumentos dos adubos e das rações, assim como a retirada de alguns subsídios), o que representa mais um grave golpe contra os agricultores, rendeiros e seareiros.
Não há praticamente controle sobre os lucros especulativos dos intermediários ou sobre a ganância dos grandes industriais - veja-se a tentativa, de encerrar os matadouros de Santarém, Cartaxo e Rio Maior a partir do próximo dia l de Julho, e de conceder à firma de Indústrias de Carnes Nobre, de Rio Maior, a capacidade de abate e de distribuição.
As embalagens dos factores de produção não trazem os preços de venda ao agricultor, acontecendo que, quando há subidas, e elas são constantes, os intermediários vendem ao novo preço o que compraram ao antigo.
Os produtos agrícolas vendem-se mal ou não se vendem mesmo, apodrecendo nos armazéns ou em casa do agricultor, como a batata e a fruta, ou mantendo-se por escoar como o vinho.
O agricultor sente-se desapoiado e a caminho da ruína e agora até perseguido pelas autoridades, quando tenta dizer ao Governo que as coisas não vão bem.
Assim, muitos vêem-se obrigados a abandonar as suas terras e a procurar outro modo de vida, em Portugal ou no estrangeiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi lamentável que no debate do Programa do Governo o actual Ministro da Agricultura não tivesse dito ao menos uma palavra sobre o programa para a agricultura. Por falta de tempo do meu Partido não., pude intervir mas trago hoje aqui algumas das preocupações dos pequenos agricultores, rendeiros e seareiros.
No Programa do Governo para o sector agrícola não se diz uma palavra sobre o apoio, que ,é urgente e necessário, aos pequenos agricultores que se encontram numa situação angustiante.