24 DE NOVEMBRO DE 1983 2194

José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Bernardo Lobo Xavier.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Lopes Porto.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.
José Carlos Pinheiro Henriques.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José Almeida Raposo.

Tomaram assento na bancada do Governo os Srs. Ministros de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos), das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes), do Trabalho e Segurança Social Amândio de Azevedo) e do Comércio e Turismo (Álvaro Barreto), e diversos outros Membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da lista de inscrições para intervenções consta, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Almerindo Marques, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Grandes Opções do Plano que vimos apreciando em debate que, de acordo com o calendário fixado deveria ter sido concluído ontem, integram-se, como é sabido, na política económica do Governo que já aqui foi discutida, quer aquando da apreciação do Programa do Governo, quer aquando da interpelação do Partido Comunista ao Governo, quer ainda aquando da discussão da proposta de lei de alteração ao Orçamento de 1983.
De todos esses debates, em síntese, concluiu-se o seguinte: as oposições não apresentaram soluções globais diferentes das do Governo. Na verdade, as críticas dessas oposições ou são meramente pontuais e a essas algum acordo tem sido dado pelo Governo e pelos partidos da maioria - ou são sem fundamento. O Partido Comunista Português - e um pouco menos convicto o MDP/CDE - vai sempre dizendo que existe uma alternativa à proposta do Governo, mas essa, afinal, o país conhece mal e apenas por intervenções isoladas feitas aqui no Plenário. Aliás, eu diria mesmo que os portugueses ganhariam mais se o PCP apresentasse um todo coerente, sistemático e global das propostas alternativas à política do Governo que diz possuir.
Concretamente e no curto prazo era importante que o PCP na sua alternativa considerasse as opções que apresenta quanto à resolução dos problemas financeiros, ou seja, que explicasse como é que dava cumprimento às obrigações assumidas pelo Estado, com que apoios, com que acordos. Seria até importante que dissesse como é que vê os acordos com o Fundo Monetário Internacional. Se essa alternativa fosse credível, penso que todos ganharíamos. Só que me parece que tal alternativa não é credível, nem tão pouco viável.
Quanto à oposição do CDS, se me é permitido sintetizá-la, neste debate tem sido focada apenas em duas ou três áreas e, portanto, dela não se pode concluir que o CDS tenha soluções diferentes. É certo que um dos seus deputados o Sr. Deputado João Lencastre avançou a existência de um modelo econométrico, que todavia não explicitou bem, mas que, presumo eu, quando muito o que punha em causa era a evolução de algumas grandezas macroeconómicas e não tanto a alternativa global que o Governo apresenta.
Mas se assim não é, eu direi como disse em relação à oposição do PCP - que era interessante para os portugueses em geral e até para o CDS que este partido tornasse pública essa solução alternativa em termos econométricos.
Passando às Grandes Opções do Plano e ao debate que sobre elas estamos a desenvolver, penso que dele se pode concluir mais uma vez que não foram apresentadas pela oposição quaisquer alternativas globais. Concretamente no que diz respeito ao objectivo prioritário da proposta de lei do Governo, nenhuma das oposições pôs em causa que esse objectivo tem que ser a redução do défice da balança de transacções cor-