24 DE NOVEMBRO DE 1983 2199

agricultura e pescas, deverá atingir, no ano corrente, um significativo decréscimo de 5 %.

Este plano inclinado por onde tem deslizado a nossa agricultura, sem resposta bastante àquilo que do sector se esperaria, no sentido de potenciarmos o nosso auto-aprovisionamento de bens alimentares e no sentido de, por essa via, reduzirmos a nossa dependência externa, não podia deixar de levar o Governo a erigir o aumento da produção agrícola como a opção das opções.
Dir-se-á que este objectivo prioritário já constava quer de Programas de Governo, quer de opções de planos anteriores e que os resultados estão à vista.
A verdade, porém, é que desses programas (referimo-nos, naturalmente, aos do Governo AD) constava também que os agricultores deveriam preparar-se para a situação decorrente de os preços de alguns produtos não conseguirem evoluir a ritmos iguais ou superiores à inflação.
Contrariamente, prevê-se agora, nas Grandes Opções do Piano para 1984, o aumento dos preços dos produtos agrícolas em termos de constituírem um estímulo ao aumento de produção do sector.
É que - pelo menos nós assim o pensamos - uma política que vise aumentar a produção deverá ser acompanhada de uma política de preços que a oriente e encorage, nomeadamente através da sua fixação antecipada e em termos de justa compensação, com a conveniente organização dos mercados e a garantia do escoamento dos excedentes por outro lado, parece-nos importante assinalar que não é indiferente, quando se define uma política dirigida ao aumento da produção agrícola, a questão de saber qual o grau dos benefícios acrescidos daí advenientes para quem produz.
Quando nós pensamos em termos de aumento de produção agrícola, colocamos, em primeiro lugar e como objectivo principal a alcançar, a melhoria das condições de vida dos agricultores e de todo o mundo rural.
Os princípios da solidariedade e da democracia económica e social que nos norteiam, fazem com que sejamos exigentes connosco próprios e, também, em relação a um Governo que é constituído na base de 2 partidos reconhecidamente tributários dos valores da social-democracia e do socialismo democrático.
Naturalmente que o Governo não irá limitar-se a propiciar a prática de preços compensadores, como fornia de incentivar o aumento da produção agrícola, embora tenhamos como certo que uma correcta política de preços constitui, só por si, estímulo bastante para que um aumento da produção agrícola tenha lugar.
Apesar da subida em flecha de quase todos os factores de produção, estamos em crer que, exemplificativamente, quer as recentes subidas dos cereais, quer a do leite, quer a da carne, funcionarão como elementos determinantes do aumento de produção desses produtos.
Não se ignora, porém, o perigo que representaria atingirem os preços dos produtos agrícolas montantes que os situassem em termos de perigo concorrencial por parte de produtos similares dos países da CEE. Alguns dos nossos produtos situar-se-ão já mesmo, porventura, em níveis de preços bordando uma linha que não suportará mais aumentos dos factores de produção.
A vontade política continuamente expressa de uma próxima entrada no Mercado Comum, obrigará a um redobrado esforço na elaboração de uma política de preços que não acabe por ser fonte de ruína, em vez de riqueza e bem-estar do agricultor.
Por outro lado, circunstâncias como as que ocorrem em relação ao país vizinho, onde factores de produção, como os adubos, são mais baratos e certos produtos, como os cereais, são mais caros, constituem aliciantes à prática ilegal de contrabando desses e de muitos outros produtos.
Particularmente no que se refere aos cereais, aqui deixo o meu alerta em relação às próximas colheitas. Embora o Ministério da Agricultura não seja o directamente responsável pela vigilância de fronteiras, a verdade é que não lhe pode ser indiferente a previsível tentativa de entrada por contrabando de cereais produzidos no país vizinho e, também, achamos mesmo que, no seu próprio âmbito, algo poderá fazer para esconjurar o perigo de que falamos.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se devem ignorar, também, os programas de investimentos em que o próprio Estado se encontra empenhado, quer através dos projectos integrados de Trás-os-Montes, Cova da Beira, Algarve e outros, quer através de projectos sectoriais, como exemplo do esforço que se pretende fazer para a modernização da nossa agricultura o que, só por si, desautoriza a afirmação aqui feita de que este Governo vive de costas voltadas para o povo. Poderia observar-se que para crise tão grande, nem os projectos sobejam nem a sua conclusão é para amanhã.
Por nós pensamos, porém, que o que se torna necessário é não perder nem um só dia de trabalho, nem esbanjar os parcos recursos de que dispomos. Recursos que não poderão ser apenas os do Estado, em matéria de investimento.
A conjuntura impor-nos-á, certamente, que as acções a empreender, seja pelo Estado seja pelos particulares isoladamente considerados ou reunidos em associações ou cooperativas, se dirijam preferencialmente para projectos de mais rápida rendibilidade. E aí nem será difícil a sua selecção nem a respectiva mobilização de recursos.
Em termos de futuro, haverá de apostar-se, todavia, em profundas modificações estruturais. O Programa do Governo, que as prevê, acha-se, tenhamos a honestidade de o reconhecer, em começo de execução. E em agricultura, como é sabido, investe-se por vezes só para os filhos ou mesmo só para os netos. É o que a sabedoria popular traduz no velho provérbio «pinhal do meu pai, olival do meu avô».
Se a herança agrícola disfrutada pelas gerações presentes não propicia uma vida de qualidade, saibamos ao menos preparar um melhor futuro para as novas gerações.
O desafio que se põe a este Governo é muito grande. Mas hostilizá-lo, quando se lhe conhecem os propósitos não é, de certo, a melhor forma de contribuir para a superação da crise.
Numa análise sumária do orçamento do Ministério da Agricultura e Alimentação, feita em termos globais, por parte da Comissão de Agricultura e Pescas, reconhece-se que a área de manobra para o desenvolvimento das políticas contidas nas Grandes Opções se encontra consideravelmente espartilhada.