2636 I SÉRIE - NÚMERO 59

quentemente, o teatro independente sofreu a crise que levou o Orçamento a diminuir consideravelmente as verbas orçamentais para a cultura.
Mas pareceu-me que se falou de discriminação com o objectivo de se dar a entender que houve discriminação política. Gostaria de saber se é esse o entendimento da Sr.ª Deputada.
É que se repararmos quais foram as companhias que obtiveram maior subsídio, veremos que são companhias de teatro independente, pelas quais tenho o maior respeito, mas que ideologicamente não se pode considerar que estejam ao serviço do Governo, que sejam subservientes perante ele e que por isso tenham obtido maior subsídio.
Quanto aos critérios, parece-me que eles são evidentes. Foram escolhidos, de modo principal, os centros de cultura e os centros dramáticos, tal como o de Évora, que leva realmente uma das maiores fatias - e muito justamente -, uma vez que tem tido um trabalho importante na difusão do teatro em todo o distrito, descentralizando dentro da descentralização que reflecte já o facto de Évora existir como um centro de onde se irradia cultura.
Ora o Centro Cultural de Évora, que é dirigido por um homem de teatro que muito prezo e ao qual rendo a minha homenagem, que é o Mário Barradas, não se pode dizer que seja afecto ao Governo actual, à coligação centro-esquerda. Antes, pelo contrário, sabemos muito bem quais são as suas opiniões políticas.
Neste caso, portanto, perguntava qual é a discriminação de que se queixam os Srs. Deputados quanto à atribuição de verbas e aos seus critérios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Agradeço o interesse dos Srs. Deputados intervenientes neste assunto e parece-me que isso é de facto significativo do grande prestígio do Teatro-Estúdio de Lisboa.
Em relação à intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes, gostaria de dizer que requeremos ao Governo, ontem mesmo, a clarificação dos critérios que não são claros, nem para aqueles que sofreram os cortes, nem para os que receberam as verbas.
É evidente que nos parece haver uma tremenda injustiça para com o Teatro-Estúdio de Lisboa.
Essa injustiça raras vezes deixou de existir em Portugal.
Tenho gosto em referir o apoio que o então Ministro Lucas Pires, que é hoje deputado, bem como o deputado Gomes Pinho, deram ao Teatro-Estúdio de Lisboa para demonstrar, de facto, que a sensibilidade pela cultura nem sempre tem a ver com as ideologias, princípio este que defendo.
Parece-me que o que houve foi, de facto, uma grande distracção da parte do Ministro da Cultura, até porque não tem estado em Portugal nos últimos anos, embora tivesse obrigação de conhecer a obra de Luzia Maria Martins.
Essa discriminação que foi feita (e quem empregou esta palavra foi o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, embora eu esteja de acordo que se tratou de uma discriminação) provém, estou certa, de uma falta de conhecimento, devendo por isso mesmo ser reposta a justiça.
Penso que o princípio da autoridade, quando se trata de um governo democrático, se tem de basear exactamente no reconhecimento e no emendar dos erros. A autoridade pela autoridade é incompatível com governos que saem de maiorias eleitorais.
O emendar do erro é uma forma democrática de governar.
O persistir no erro em nome da autoridade é uma forma obscurantista de exercer o poder.
Quanto ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro, é evidente que ele sabe que eu seria incapaz de encarar o assunto sob o ponto de vista da discriminação política.
São pensamentos que o meu partido não costuma utilizar e que pessoalmente nunca utilizaria.
O que penso é que houve realmente discriminação, mas, sim, um erro que cumpre emendar com clareza democrática.
É evidente que o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, sofrendo daquele mal de que o já o Padre António Vieira falava, ou seja, que os nossos ouvidos têm muitas voltas para dar muitas voltas às palavras, tendo nós apenas uma boca para falar para esses mesmos ouvidos, foi levado pela sua própria motivação.

Seria bom que a um homem antifascista como o Sr. Deputado, os momentos circunstanciais que estamos a viver não lhe tirassem a capacidade de interpretação democrática das posições e das pessoas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, para um protesto.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - 0 meu protesto consiste no seguinte: a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura diz que o Ministro da Cultura não teve tempo para apreciar a realidade teatral portuguesa, e daí o seu erro.
É evidente que o Sr. Ministro da Cultura, que vinha constantemente a Portugal e gostava de teatro, frequentando-o, tem um conhecimento exacto do valor e da capacidade das várias companhias.
Mas mesmo que assim não fosse, diremos que ele tem assessores, entre os quais exactamente o Dr. Mário Barradas, que o ajudaram a escolher as várias companhias que iriam ser subsidiadas, tendo sido com critérios bastante rígidos que os subsídios foram distribuídos.

Tenho a impressão de que podíamos lastimarmo-nos, ao mesmo tempo, em relação ao Teatro Experimental de Cascais, que foi tratado no mesmo plano que foi tratada a Companhia de Teatro-Estúdio de Lisboa. Tenho especial predilecção pela obra desenvolvida, embora há menos tempo, pelo Teatro Ibérico, que apenas conseguiu receber subsídio para montagem de peças e não para manutenção, como tinha direito.
É evidente que cada companhia estará neste momento a lamentar-se porque não tem da parte do Estado o subsídio para viver tranquilamente, sem necessidade de conquistar um público, para também poder exactamente, justificar-se perante o próprio Estado, que a subsidia, de que é capaz de interessar o público.
Além disso, os critérios também falham. O da audiência, por exemplo, é falível porque muitas obras de arte não têm a audiência que nós desejávamos.